Revista 89

Desafios das disciplinas zetéticas no ensino do Direito brasileiro…

Resumo: Este artigo busca apresentar sumariamente algumas dificuldades encontradas nas disciplinas zetéticas dos cursos de Direito, enfocando os conteúdos e os problemas com a...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

Aplicação efetiva do Principio da Precaução

O princípio da precaução tem sua aplicação com base em dois pressupostos: a possibilidade de que condutas humanas causem danos coletivos vinculados a situações...
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18 min read

Análise da constitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal…

Resumo: Trata o presente trabalho sobre a análise do artigo 168-A do Código Penal Brasileiro (crime de apropriação indébita previdenciária) e sua compatibilidade com...
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23 min read

A verdade dimensionada nos sistemas processuais penais

Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. Por isso o homem a busca, a persegue sem armistício em todas as...
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21 min read

Legitimação Direta Investigativa do Ministério Público no Sistema Acusatório

Não há unanimidade na doutrina acerca da possibilidade ou não do Órgão do Ministério Público realizar investigação criminal direta. Alguns autores, como José Afonso...
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A questão iraquiana: terrorismo ou luta contra uma força…

Para que seja possível a compreensão do trabalho exposto, torna-se imprescindível o esclarecimento da origem e do conceito dos vocábulos terror e terrorismo. O...
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16 min read

O meio ambiente e o direito à vida

Resumo: O presente estudo trata de um breve relato sobre a preocupação sobre o futuro da vida sobre a terra, O que se está...
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6 min read

Da criminalização da pobreza à visibilidade das alianças transnacionais…

Resumo: A globalização não é fenómeno novo. Este discurso já não é novidade. Assim, o que vamos aqui teorizar é acerca da resistência à...
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26 min read

Comentários acerca da desapropriação

O termo desapropriação está intimamente ligado à palavra propriedade. Esta tem garantia constitucional, elencada no Art. 5º, XXII da Carta Magna. O inciso mencionado...
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El derecho administrativo sancionador dentro del ordenamiento jurídico de…

Sumario: La Administración Pública y el derecho contravencional cubano. 1.1. Antecedentes históricos. 1.2 Presupuestos jurídicos sobre el derecho contravencional. 1.3 Panorama sobre el derecho...
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23 min read

Prácticas comerciales: la oferta de productos y servicios en…

Resumen: En la antigüedad, productor y el consumidor establece una relación de compra y venta equilibrada, ya que el comprador estaba negociando directamente con...
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A liberdade de associação como condição indispensável ao progresso

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Filadélfia em sua vigésima sexta sessão, através da conhecida Declaração referente aos fins e...
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PEC da discórdia

O Ministro Cezar Peluso, Presidente da Corte Suprema, preocupado com o excessivo número de processos que tramitam nas Cortes Superiores (STF e STJ),  resolveu...
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Direito penal em crise

O Direito Penal em Crise. Vivemos em um mundo de perplexidades. Estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e jurídicas....
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38 min read

A tutela do Meio Ambiente no Brasil

Desde os primórdios dos tempos, o meio ambiente era considerado algo à parte das relações humanas, uma fonte inesgotável de recursos. Houve então, a...
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Nexo técnico epidemiológico previdenciário e seus reflexos no ônus…

Resumo: O presente estudo aborda o novel instituto jurídico denominado Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, especialmente no que pertine às suas projeções no...
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Problemas da história do Direito do Trabalho no Brasil

Resumo: O ensaio objetiva contribuir para uma problematização da história do Direito do Trabalho. Inicia esboçando a definição e caracteres da história-problema, perpassando a...
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Estupro e Crime Único

ESTUPRO O sujeito, no mesmo contexto fático, que constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito...
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Pensamentos filosóficos no curso de Direito: Um diálogo entre…

Resumo: Este trabalho consiste em um breve estudo a partir de observações em sala de aula, envolvendo a análise do ensino de Filosofia no...
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22 min read

Lei nº 12.403/2011 protege mulher, criança, adolescente, idoso e…

A recém sancionada Lei Ordinária Federal n. 12.403/2011 trará, com o passar do tempo, e a partir de sua cotidiana aplicabilidade prática, profunda e...
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Aspectos gerais da Justiça Militar

Resumo: O presente artigo apresenta de forma sinóptica os aspectos gerais da Justiça Militar, analisando a competência da justiça castrense, sua organização e divisões,...
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Discussões acerca da avaliação periódica de desempenho do servidor…

Resumo: O presente trabalho apresenta elementos de discussão acerca da avaliação periódica de desempenho, como um dos efeitos da efetivação do princípio da eficiência...
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La auditoría ambiental como herramienta de gestión y el…

Resumen: El tema tratado es una continuidad de cuatro artículos anteriores escritos por el autor en relación con la temática abordada cuando se ejerció...
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Juizados Especiais da Fazenda Pública: uma nova alternativa jurídica…

A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, introduziu uma nova ferramenta jurídica para que micro e pequenas possam demandar contra os...
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Das condições para propositura da ação renovatória

A ação renovatória de imóveis não residenciais visa a resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial, que se destina a proteger o estabelecimento...
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5 min read

A arbitragem na administração pública

Considerando que a Administração Pública tem princípios e regras próprios a utilização do juízo arbitral para solução de litígios com origem nas relações jurídicas...
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12 min read

A ortotanásia e o direito de morrer com dignidade:…

Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise...
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32 min read

Breves notas sobre a homoafetividade no ordenamento brasileiro após…

Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade...
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14 min read

Uma análise da evolução histórica do Direito Ambiental e…

Resumo: Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo,...
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14 min read

Exceção de pré-executividade na execução fiscal e o atual…

Resumo: O presente artigo aborda o instituto jurídico processual da exceção de pré-executividade a partir de uma evolução histórica, conceitual e constitucional deste hodierno...
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55 min read