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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumen: La complejidad inherente a la gestión del recurso hídrico en Argentina, no sólo deriva de las diferentes dimensiones y escalas geográficas con que tal recurso se presenta o de las distintas perspectivas sociales legítimas implicadas con la…
Resumo: O presente trabalho visa abordar o instituto da Mediação como novo paradigma de acesso à justiça e as narrativas de viagens na descoberta do Novo Mundo. Para tanto, partiu-se de um breve relato do conceito de mediação…
Resumo: O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a “luta pelo reconhecimento da vida” é antes um sentimento do que um direito. Mas, conclui a temática com a…
Resumo: Tentatamos neste modesto trabalho desmonstrar que numa indevida e eventual decisão do Presidente da República em processo extradicional ao STF é impossível apreciá-la. Sumário: 1. Processo extradicional de Cesare Battisti 2. Do arquivamento do processo 3. Do…
Resumo: O presente texto versa sobre a suspensão do processo decorrente do não comparecimento do réu citado por edital, tratando, particularmente, das medidas cautelares autorizadas pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Procura-se enfocar a excepcionalidade de…
Sumario: 1. Introducción.- 2. Historia de la doctrina de los actos propios.- 3. La doctrina de los actos propios en el Código Civil.- 4. Determinación los problemas abordados por la doctrina de los actos propios. Utilidad o inutilidad…
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar se a educação ambiental pode tornar-se um instrumento para viabilizar o desenvolvimento sustentável nos dias atuais. A educação ambiental e o desenvolvimento sustentável, são assuntos que estão sendo bastante discutidos atualmente.…
Resumo: O presente trabalho discute algumas das consequências resultantes do bloco de constitucionalidade no Brasil. Inicialmente, aborda a origem e evolução, e em seqüência as classificações da Constituição. Após, destaca-se o sistema constitucional, analisando os princípios, regras e…
Resúmen: Uno de los más grandes e importantes avances – tal vez, el de mayor trascendencia, luego de la aparición del debido proceso – en la historia de la aplicación o plasmación del Derecho, o más bien de…
Introdução Recentemente o Judiciário brasileiro vivenciou uma verdadeira corrida de pessoas que ingressaram em juízo com vistas a obter os chamados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos implementados no início da década de 1990. Tais ações, por atingirem…
Resumo: O presente artigo analisa de forma breve o instituto da prisão em flagrante e se haveria um fundamento para se manter presa uma pessoa por ter supostamente praticado um delito. A mera homologação do flagrante coaduna com…
Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo e o Código de Defesa do Consumidor – 3. Vítimas do serviço de transporte e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – 4. Conclusão. 1.…
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Prevê o art. 4° da Lei n° 12.305/2010…
Resumo: O presente artigo versa sobre um trabalhador, na maioria das vezes inexperiente, que vem sendo cada vez mais alvo de assédio moral no ambiente de trabalho. Vislumbra-se fomentar o debate sobre o assunto, uma vez que se…
Resumo: A obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser visto da mesma forma que a extinção da obrigação tributária, uma vez que podem…
Resumo: O presente artigo aborda o tema da possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, em suas diversas modalidades, analisando a data de concessão de ambos os benefícios, bem como a moléstia que ensejou o primeiro, nos termos…
Resumo: No presente artigo será analisado o enfoque oferecido pela doutrina a respeito do Princípio da Vedação dos Tributos com Efeitos Confiscatórios. O cerne se estabelece de como a tratativa do ponto de vista teórico e constitucional pode…
Resumo: A marca é o designativo que identifica produtos e serviços. Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável, tem-se a necessidade da presença de três requisitos: Novidade relativa; Não-colidência com…
Resumo: A circulação de informações na internet é realizada em potencial elevado, movimentando uma infinidade de dados que representam arquivos, operações, fotos, etc. Diante disso, torna imprescindível a presença de um mecanismo de segurança, porque existem dados sigilosos…
Resumo: O presente trabalho aborda o conceito jurídico da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo…
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar se, no processo de licenciamento do projeto de transposição do rio São Francisco houve o respeito à participação popular, um dos princípios efetivadores do Estado Democrático de Direito, com a participação…
Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos…
Resumo: O presente trabalho analisa a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio, com vistas a esclarecer a questão do status normativo, bem como as demais implicações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45∕ 2004, que…
Resumo: Trata-se de um breve artigo que analisa com base nas disposições celetistas a natureza jurídica da parcela denominada CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) pago aos trabalhadores bancários ocupantes de cargos em comissão. Infelizmente tal…
Resumo: O presente artigo pretende estabelecer um panorama geral das ações coletivas nos ordenamentos estrangeiros, especialmente as class action norte-americanas. O artigo traz a evolução da class action nos Estados Unidos e ainda os principais requisitos para sua…
Resumo: O terceiro milênio não poderia se contentar com o sistema antigo e individualista que marcou o final do século XIX e início do século XX. A sociedade mudou e o Estado também, passando a ter uma visão…
Resumo: Inúmeras cidades enfrentam dificuldades com o gerenciamento de seus resíduos, ignoram a seletividade que é à base da logística reversa. Esse fato acarreta graves prejuízos ambientais. Para a obtenção da sustentabilidade há necessidade do ordenamento legal de…
Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para…
Resumo: A despeito da enorme polêmica que tomou conta do mundo esportivo no mês passado entre o conflito deflagrado entre Globo, Record, e o Clube dos 13, o direito de arena na seara desportiva brasileira sofreu profundas mudanças…
Resumo: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência o instituto…