Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo busca traçar a moldura contemporânea em que se encarta a usucapião e seus aspectos materiais, buscando paralelamente estabelecer as diferenças evolucionais do instituto, abordando assim as questões mais relevantes á compreensão do tema. Trata-se…
Resumo: O presente trabalho aborda o conceito jurídico da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo…
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar se, no processo de licenciamento do projeto de transposição do rio São Francisco houve o respeito à participação popular, um dos princípios efetivadores do Estado Democrático de Direito, com a participação…
A Câmara de Vereadores, ante o cometimento de infrações político-administrativas pelo Prefeito, poderá julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment. Eis um bom exemplo de exercicio de função atípica de Poder Legislativo, quando poderá…
Resumo: O presente trabalho apresenta elementos de discussão acerca da avaliação periódica de desempenho, como um dos efeitos da efetivação do princípio da eficiência na administração pública brasileira. Apresenta ainda, as distinções existentes entre as avaliações previstas na…
Resumo: O presente artigo procura demonstrar a possibilidade de humanização do sistema penitenciário brasileiro. Para tanto, discorre sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC –, que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos…
Resumo: o presente artigo tenta trazer breves apontamentos sobre os limites e os principais aspectos da dinâmica de concessão de tutelas de urgência (cautelares ou antecipatórias) por parte dos Tribunais locais ao exercerem o juízo precário de admissibilidade…
Resumo: O presente trabalho analisa a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio, com vistas a esclarecer a questão do status normativo, bem como as demais implicações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45∕ 2004, que…
Resumo: A igualdade social no Brasil, está distante de ser atingida, a democracia social seria uma "democracia organizatória que configura a sociedade para fins da coletividade?" Palavras-chave: democracia - igualdade - soberania - estado democratico de direito -…
Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento…
Malatesta afirmava que a verdade é fruto da inteligência, atributo do juízo. Santo Agostinho atribuía à verdade uma adequação entre o intelecto e a realidade, sendo que nessa adequação firma-se a correlação entre o intelecto e as ideias…
Resumo: Todas as etapas da cadeia produtiva da Indústria do Petróleo e Gás Natural - IPGN são potencialmente danosas e merecedoras de especial atenção jurídica. Isto se dá pelo fato de cada uma delas possuir natureza poluidora e…
Na Antiguidade Clássica já destaca Fustel Coulanges (disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf) in verbis: “há três coisas que, desde os tempos antigos, se encontram fundadas e estabelecidas solidamente nas sociedades grega e romana: a religião doméstica, a família e o…
Introdução Os profissionais do direito privado (ou ao menos os seus estudiosos) têm se debruçado sobre questões que implicam numa espécie de auto-reflexão, o que tem nos levado a ilações indicativas de uma mudança de paradigmas, quando não…
Resumo: O trabalho tem com objetivo central traçar uma proposta de classificação dos principais impactos já documentados ou especulados dos efeitos das mudanças climáticas globais na Zona Costeira, e situar o caso do Brasil dentro desta classificação. São…
Resumo: O DL nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos Prefeitos. Este artigo traz um breve estudo acerca do assunto, tratando dos crimes de responsabilidade, bem como sua apuração pelo órgão competente…
Resumo: o presente artigo tenta propor algumas reflexões em torno da suposta possibilidade de o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais levados a efeito por seus empregados, e até mesmo os seus dados…
Resumo: O trabalho visa analisar, detidamente, um dos postulados edificados pelo filósofo de Lubeck, Gustav Radbruch. Fazendo uma releitura de sua interpretação. Mais precisamente analisa o tema “O Direito Supralegal” onde aborda a conhecida “fórmula de Radbruch” frente…
Resumo: este singelo artigo se propõe a discutir a possibilidade de a penalidade “suspensão temporária” imposta por entidade de uma esfera da Federação ser suscetível de irradiar efeitos perante as demais esferas, ou se haveria de se circunscrever…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão perante a doutrina e os Tribunais Superiores do Brasil. Para atingir tal propósito, o artigo destaca a controvérsia existente dentro…
Resumo: Este trabalho tem como temática a impenhorabilidade da pequena propriedade rural e do bem de família. O problema levantado neste estudo qual é a importância desse instituto, a impenhorabilidade da pequena da propriedade rural e do bem…
Resumo: Trata da questão da possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição, de certa forma, derroga parcialmente o artigo 191 do CC. No processo, a renúncia tácita da prescrição pelo devedor não mais é viável, sendo…
Resumo: Este artigo pretende, por meio de pesquisa de campo, bibliográfica geral e jurídica, analisar o processo educacional de alunos da zona rural de uma escola de rede municipal de ensino. Serão consideradas teorias da Psicologia Humanista de…
Resumo:Em abordagem multidisciplinar, mas focada em aspectos penais e processuais penais, que decorrem das invasões de terra, são analisados aspectos históricos, econômicos e sociais e, ainda, os direitos que tutelam a propriedade, bem como aqueles que o limitam…
Sumário: 1. Colocação do tema; II. Princípio da eticidade; III. Princípio da socialidade; IV. Princípio da operabilidade; V. Um novo Código Civil; V. Um novo Código Civil; VI. Outras idéias; VII. Relação com a arbitragem; VIII. Posição do…
Sumario: 1. Presentación. 2. La dogmática de los elementos y/o requisitos del negocio jurídico. Polémica. 3. Los requisitos del contrato en el Código civil español como antecedente normativo del Código de 1987. Influencia de otras codificaciones en el…
Resumo: Os princípios constituem a base de qualquer ramo do direito. No caso do direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador é um de seus princípios estruturantes, apresentando apenas um aspecto repressivo, não preventivo. Ao ser aplicado ao meio…
Resumo: Pretende-se discorrer acerca dos mecanismos nacionais e internacionais de defesa comercial em matéria de salvaguardas, dumping e subsídidos e apresentar o rol de competências da Organização Mundial do Comérico (OMC). O Brasil por meio do Decreto Legislativo…
A adoção foi elencada na legislação pátria no ano de 1916, com a instituição do Código Civil e nestes moldes era quase impraticável. Neste ordenamento, previu-se como forma de constituição do ato a escritura pública, tal como determinado…
A EC n° 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em razão de sua complexidade, não está permitindo que os Tribunais estaduais façam os pagamentos por conta de vultosas quantias já depositadas pelas entidades políticas devedoras,…