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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este artigo tem a finalidade de discutir o instituto da alienação parental. Sabe-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete a uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais.…
Resumo: O trabalho apresenta alguns elementos sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento…
Resumo: A preocupação com a celeridade processual tem tido cada vez mais ênfase por parte do legislador, que na tentativa de amenizar a crise do judiciário, vem criando mecanismos processuais que possam contribuir para a aceleração do processo.…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo II (Ação afirmativa: renúncia à neutralidade estatal em matéria de oportunidade de educação e emprego) e o Capítulo III (A base filosófico-constitucional das ações afirmativas) do livro Ação Afirmativa & o…
Resumo: Diferentemente do simples acesso ao Poder judiciário, configurado pela possibilidade de apresentar uma demanda perante tal órgão, o acesso efetivo à justiça, direito consagrado na Constituição Federal de 88, é muito mais complexo, engloba a garantia de…
Do ônus da prova Já tradicional é a definição, em sedes doutrinária e jurisprudencial, acerca do conceito de ônus da prova nos processos comum e do trabalho, tendo por base dois artigos: o artigo 818 da CLT, que…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar a relevância da paternidade socioafetiva sobre a paternidade meramente biológica ou registral. Diante da evolução da instituição familiar e da sociedade, a família passa por novas formações, preservando o vínculo…
Resumo: Este estudo pretendeu uma reconstrução do conceito de culpabilidade, pelo viés da teoria discursiva do Direito, tomando por base o pensamento de Klaus GÜNTHER que, a partir do ponto de vista da pessoa, introduz naquele conceito jurídico-penal…
A Constituição Federal, no seu artigo quinto, inciso seis, assegura a plena liberdade religiosa. Essa garantia democrática foi fruto de muita luta no decorrer da História, tanto no mundo quanto no Brasil. As religiões majoritárias sempre tiveram liberdade…
Resumo: O presente artigo tratará sobre a legislação pertinente à oferta de produtos e serviços no comercio eletrônico. Sabemos que o comércio eletrônico está crescendo e ampliando seu mercado consumidor, com a criação de novos sites (e suas…
Resumo: De um lado há circulação de mercadoria e do outro o fornecimento de trabalho. E ainda, há classificação dos bens em corpóreos ou incorpóreos. Se há o fornecimento de trabalho, no sentido de prestação de serviço, a…
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional: “Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”. O…
Resumen: En el presente artículo que tiene por objetivo analizar el proceso de acercamiento entre los países que integraban a las entonces denominadas Comunidades Europeas (CE), y actual UNION EUROPEA y los países miembros de la Asociación Europea…
Resumo: Dentro das crises por que já passou o pensamento político, talvez a mais expressiva tenha sido a passagem do Estado Liberal ao Estado Social. Um modelo de reflexão criativa, derivado do consenso, afigurou-se no Estado Social do…
Sumário: Introdução. Publicação. Ementa. Referenda. Assuntos. Artigo 1º. Decreto nº 7.212, de 2010. Observação. Artigo 2º. Conclusão. Bibliografia. Introdução. A análise da legislação federal brasileira de 2011 inclui o conhecimento dos decretos presidenciais. Publicação. O Decreto do Executivo…
Resumo: Este artigo busca lançar um olhar essencialmente prático sobre questões relativas à Prescrição no Direito Penal, tendo em vista, principalmente, as mudanças que ocorreram com a o surgimento da Lei nº 12.234 de 2010 no cenário jurídico…
Resumo: Esse estudo trata de alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho e da Norma Regulamentadora n. 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após a análise conceitual, serão confrontados questões polêmicas…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da mediação e da psicanálise para o direito de família brasileiro. Sabe-se que a tendência natural das pessoas é de tentar resolver o problema por si mesmo, sem…
Sumário: 1. Introdução; 2. O legislador e a legislação; 3. Monitoramento eletrônico e cautela contra a fuga; 4. Monitoramento e regime semiaberto; 5. À guisa de conclusão. 1. Introdução A ciência e a punição. Quando as duas se…
Resumo: Através de uma hermenêutica sistemática dos dispositivos normativos específicos demonstram-se as diferenças substanciais entre os institutos jurídicos da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito tributário e da responsabilidade pessoal tributária prevista no artigo 135, III do CTN.…
Resumo: Trata o artigo da analise dos pormenores da responsabilidade civil do profissional de medicina quando do seu trato com os clientes, descrevendo os direito e deveres de ambos, analisando os possíveis casos de negligência e imperícia médica,…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 16 – Como ler a Lei de Diretos Civis do Livro Uma Questão de Princípio de Ronald Dworkin, através do qual é apresentado o Caso de Werber que consiste no fato…
Resumo: A temática a ser desenvolvida no presente artigo, diz respeito a responsabilidade da Administração Pública proclamada no pressuposto da existência de uma falta do serviço ou omissão administrativa nos danos decorrentes dos fenômenos da natureza. A obrigação…
Resumo: Trata-se de um texto que aborda as inovações que estão prestes a acorrer no âmbito do Direito Processual, especificamente, sobre o Recurso Judicial. Para a devida compreensão lógica textual, aborda-se, inicialmente, uma breve lembrança da história do…
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito das instancias excepcionais, instituída pela Lei n. 11.672/2008, que acrescentou ao CPC o art. 543-C.…
Malatesta afirmava que a verdade é fruto da inteligência, atributo do juízo. Santo Agostinho atribuía à verdade uma adequação entre o intelecto e a realidade, sendo que nessa adequação firma-se a correlação entre o intelecto e as ideias…
Resumo: O Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) nasceu com a concepção econômica de serviço como produto, em afronta ao ICMS e sua incidência nas operações cujo objeto é a mercadoria. E para a elucidação do que…
A enfiteuse, instituto jurídico que versa sobre uso e gozo de bens imóveis, apresenta controvérsia em sua origem, se grega ou romana. Serpa Lopes afirma que no século V a. C. “foram descobertos vestígios da existência já de…
Resumo: O trabalho aborda a efetividade dos direitos fundamentais sociais, objetivando analisar a imbricação entre as questões ambientais e as questões econômico-sociais e a complexidade de seu enfrentamento e solução adequados. O desafio está na implementação do desenvolvimento…
Resumo: o presente artigo tenta propor algumas reflexões em torno da suposta possibilidade de o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais levados a efeito por seus empregados, e até mesmo os seus dados…