19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Trata-se de uma contribuição aos estudos do Direito Municipal, pugnando pela constitucionalidade desta prerrogativa conferida à Câmara, por entender que o dever de...
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Administrativo-Constitucional, demonstrando, em breves linhas, as nuances e divergências sobre os concursos públicos. Palavras-chave:...
Resumo: O artigo aborda a maneira como Noam Chomsky propõe um programa de naturalização da mente para, a continuação, esboçar por donde se pode...
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do . Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade,...
A palavra recall significa literalmente “chamar de volta”. Ou seja, é um termo comumente utilizado pelos fornecedores (fabricantes, distribuidores, importadores, etc.) nos Estados Unidos...
É perfeitamente inteligível que as opiniões não sejam expressas de maneira a discriminar, ofender e gerar cruéis preconceitos. Principalmente pelo desconforto, pelos males psíquicos...
Resumo: O que se pretende com o presente trabalho é refletir sobre as transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas econômica, política...
1.Conceito de Litisconsórcio Normalmente há os processos um autor litigando contra um réu, disputando sobre um unia lide, ou objeto litigioso, a respeito da...
Resumo: Lei do Inquilinato, Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, com alterações da Lei n. 12.112, de 09 de dezembro de...
Resumo: A tutela jurisdicional de defesa dos direitos do contribuinte resta muito prejudicada quando se deslegitima o Ministério Público para impetrar ação civil pública...
Resumo: Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo...
Resumo: O casuísmo e o ativismo das Cortes Constitucionais somados à inércia dos Poderes Legislativos são problemas contemporâneos da maioria dos Estados Democráticos. Os...
Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser...
Resumo: Trata-se de artigo onde se buscará discutir se o tempo de trabalho rural, sem que tenha havido efetiva contribuição para o Regime Geral...
Resumo: É de conhecimento geral que o princípio da insignificância é um tema que causa discussões acerca de sua aplicabilidade ou não, especialmente, na...
Resumo: Havendo liberdade de pensamento e de soluções, pessoas diferentes definem as situações problemáticas de formas diferentes e sugerem soluções diferentes. Dessa diversidade de...
Dentre as modificações na nova Lei do Mandado de Segurança, uma de fato trouxe importante mudança correlacionada com o Código de Processo Civil. Em...
Resumo: Dentre as diversas discussões atinentes à relação entre diversidade humana e direitos humanos, a questão de gênero desponta como ululante e fundamental. Através...
Resumo: Faz uma análise comparativa do Mandado de Injunção brasileiro e das Injunctions inglesa e norte-americana sob uma perspectiva histórica e constitucional e, sob...
O nosso processo legislativo, submetido ao regime de votação nas duas casas do Congresso Nacional, é bastante moroso. Não consegue acompanhar a dinâmica da...
Resumo: Este artigo visa analisar a possibilidade de se responsabilizar solidariamente com o administrador público o assessor jurídico que, chamado a opinar, emite parecer...
Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009. Conclusão. Introdução. A Convenção das...
Resumo: Atualmente a responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, § 6º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988...
Resumo: Com previsão expressa na Contistuição Fedreal de 1988 – CF/88, precisamente no art. 102, o Supremo Tribunal Federal – STF desempenha a nobre...
Resumo: Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos...
Compreender o dilema existente entre o Direito e a Educação é uma tarefa da qual muitos estudiosos tem se empenhado nos últimos tempos. Juristas...
Resumo: Nos últimos anos, Dubai vem passando por um momento de explosão no setor da construção civil, para acompanhar o ritmo em que o...
A Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da...
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicabilidade do instituto da antecipação dos efeitos da tutela no âmbito coletivo, através da análise do...
Resumo: O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 75/2009, uniformizou o procedimento e os critérios relacionados ao concurso de ingresso na carreira da...
