19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
É cada vez mais recorrente na doutrina o entendimento que a reparação por dano moral tem natureza compensatória da vítima. No entanto, diante da...
Overbooking é a prática comercial pela qual companhias aéreas, com base na perspectiva de que parte dos passageiros que adquiriram seus bilhetes não embarcarão,...
A Constituição Federal dispõe, no artigo 5º, XLIII, que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura,...
Resumo: Este artigo tem por objeto de análise a Constituição da República do Brasil no tocante à sua classificação ontológica, ou como colocam os...
Resumo: O fenômeno da privatização da Administração Pública pode ser entendido por diversos sentidos, mas a todos é comum a substituição ou passagem de...
Resumo: Esta pesquisa analisa o instituto da separação e do divórcio por meio de uma abordagem histórica dos institutos, que passa pelos primórdios da...
Mais uma vez, lamentavelmente, como noticiado recentemente em toda a imprensa nacional e local, o Estado do Espírito Santo é apontado como teimoso descumpridor...
Prescreve a Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, em seu Art. 16, o seguinte: “Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação...
Resumo: A prescrição, em nosso ordenamento jurídico, foi concebida como meio de impedir o alongamento do conflito entre os litigantes, por meio do perecimento...
Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a utilidade da decisão monocrática frente a celeridade e efetividade processual, bem como em quais hipóteses o relator...
Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de...
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais e controvertidos acerca da concessão da aposentadoria especial no âmbito previdenciário. Sumário: 1. Aspectos legais...
Resumo: No presente texto será respondido o seguinte questionamento: fixado na sentença o cabimento de dado procedimento liquidatório, é lícito à parte dar início...
Resumo: O trabalho visa o debate acerca da utilização do orçamento público como forma de controle do Parlamento brasileiro. Palavras-chave: Orçamento público. Controle. Parlamento....
Resumo: O presente artigo versa sobre a inclusão do direito a alimentação no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal...
Resumo: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu...
Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito....
Resumo: Tem papel relevante e essencial a atuação de pequenas, médias e grandes organizações (ou associações) que buscam o desenvolvimento contínuo da sociedade, com...
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção entrou em vigor em janeiro de 2010, com recolhimentos a partir de fevereiro de 2010, incidindo sobre...
Sumário: 1. Poder empregatício e subordinação jurídica; 2. As formas de exteriorização do poder empregatício; 2.1 O poder diretivo; 2.2 O poder regulamentar; 2.3...
“Para que el mundo viva en orden es imprescindible que los comportamientos humanos puedan justificarse caballerosamente y, con Freud o sin él, nadie está...
Pena da humilhação – quando não na rua, começa na delegacia, recebe uma força da mídia sensacionalista e continua na execução. Consiste em tapas,...
Resumo: No presente artigo procura-se promover uma reflexão sobre a questão da desconsideração da personalidade jurídica, suas controvérsias entre os dispositivos do Código Civil ...
Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais,...
O que é o bullying? Não é de hoje que ocorrem muitas brigas entre alunos, entre estes e professores, alunos e professores são humilhados,...
No momento da comercialização de seus produtos, a imaginação fértil dos comerciantes os conduz a utilizar de práticas chamadas restritivas de concorrência, entre as...
Resumo: O artigo discute os conceitos teóricos relacionados com a subjetividade internacional da divisão territorial de um Estado federal. Apesar de sua participação na...
A vinculação dos direitos fundamentais ao Poder Judiciário se dá de duas formas: a) o Poder Judiciário deve fiscalizar, quando provocado, os demais poderes...
Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do tema da Guarda Compartilhada sob o olhar da Psicologia e do Direito. O objetivo, sem...
Sumário: Introdução. Ementa. Base da Legislação Federal do Brasil. Vigência. Artigo 1º. Conclusão. Introdução. Continuando a linha de pesquisa que tenta decifrar as leis...
