19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: Na obra “Devido Processo Legal”, Paulo Fernando Silveira diz que: qualquer anseio de conceituar o devido processo legal necessitaria levar em consideração sua...
Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil: Lei ordinária. Ementa. Referenda. Veto. Classificação de Direito. Lei 11.769/08. Vigência. Lei 9.394/96. Artigo 26. Conclusão....
As contribuições sociais, na qual se inserem o tributo pago pelos profissionais vinculados a classes ou conselhos, são, como nos ensina a lição de...
Pende, ainda, controvérsia doutrinária acerca da natureza da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: se tem natureza meramente declaratória ou...
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe,...
A resolução de nº 237 do dezembro de 1997, foi criada com o objetivo de revisar os procedimentos e regular os aspectos, de forma...
Resumo: Este artigo critica a interferência indevida do Poder Executivo na atividade de investigação criminal exercida pela Polícia Civil. Debate a conveniência de transferir...
Resumo: Aborda-se no presente escrito o polêmico Direito de Resistência na Filosofia Política de Thomas Hobbes, desde três perspectivas: a obediência divina; o direito...
RESUMO: O sistema normativo constitucional brasileiro é composto por um conjunto de normas e princípios que formam um todo harmônico e em mesmo grau...
Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas...
Sumário:Introdução; 1.Perspectivas Técnico Jurídicas Acerca das Leis de Anistia;1.2 Classificação da norma de anistia dentro do ordenamento jurídico ; 1.3 Espécies de anistia; 1.4...
Resumo: O presente trabalho visa analisar a questão da liberdade religiosa sob os pontos de vista históricos e jurídicos. Inicialmente, será abordada a questão...
Resumen: El desarrollo del presente artículo, tiene como objetivo comprender, analizar y aplicar las peculiaridades de la legislación ecuatoriana, en cuanto al cumplimiento legal...
As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros. Se por um...
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elucidar o regime jurídico que norteia o Mercado de Créditos de Carbono, assim como os aspectos ambientais que justificam...
Resumo: A articulação de direitos como reivindicações por reconhecimento sempre evocou o ideal de cidadania, o que tem exigido a redefinição e reconfiguração em...
A exemplo do que ocorre na usucapião não há transmissão de propriedade na arrematação. Entretanto, não está pacificada na doutrina e na jurisprudência a...
A concorrência em todas as áreas do setor de serviços tem aumentado significativamente e, o marketing de relacionamento tem servido como instrumento de diferenciação...
Resumo: Os novos direitos são, por certo, materialização das exigências da sociedade em face das condições da vida e das prioridades determinadas socialmente e...
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca da segurança das relações jurídicas, dissertando um pouco sobre a ação rescisória e analisando a flexibilização...
Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como a nova lei de estágio. Palavras-chaves: Contrato de estágio, relação...
Resumo: Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado...
Descrição: É certo que o Brasil possui inúmeros tratados internacionais não valos aqui trabalhar todos os tratados em espécie, mas apenas apontar questões importantes...
Resumo: Este presente trabalho propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica e a Teoria dos Valores, fornecendo um conjunto de Elementos e de Instrumentos de...
Resumo: O artigo 1.134 do Código Civil veda expressamente que sociedades estrangeiras participem do Capital Social de sociedades nacionais sem autorização do Governo Brasileiro,...
Resumen: El trabajo aborda un tema de interes para las áreas del derecho Notarial y del derecho Penal. Aspectos relativos al bien jurídico que...
Resumo: Neste artigo, será analisada a possibilidade jurídica e plausibilidade prática da utilização de amostras tanto no Pregão Presencial quanto no Eletrônico. Sumário: 1....
Para coordenar a implantação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, o Governo Federal criou, em julho de 2000, a Agência Nacional de Águas –...
O homem, por muitos anos, considerou a água como recurso natural de fonte inesgotável e de qualidade adequada para seu consumo e desenvolvimento de...
Com a ciência da possibilidade de sua escassez, é que aparece, em relação à água, uma nova visão sobre o seu valor. A doutrinadora...
