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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Pretendemos com o presente artigo estabelecer uma discussão acerca do ensino do direito, tendo como norte teórico a pedagogia freiriana, tal qual postulada na Pedagogia do Oprimido. Para isso, num primeiro momento, explicitaremos alguns conceitos operacionais sobre…
Resumen: El Sistema de Madrid[1] permite que una única solicitud ante la Oficina Internacional irradie sus efectos hacia todos aquellos países miembros designados por el solicitante. En el presente trabajo se ponen de relieve las ventajas y desventajas…
Resumo: No presente artigo procura-se promover uma reflexão sobre a questão do acesso à justiça e a forma de pensar a sociologia jurídica no Brasil, abordando principalmente as visões de Kim Economides, Mauro Cappelletti e Boaventura de Souza…
Resumo: O artigo trata sobre o tema da criminalização de condutas abstratas, denominadas de crimes de perigo abstrato. Resultado do fenômeno de prevenção do poder estatal, frente ao dever de proteção que este assume em relação à sociedade,…
Resumo: A supremacia da Constituição, principalmente nos atuais Estados Democráticos de Direito, bem como a sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos e a função imperativa das normas para os cidadãos e os Entes Políticos tornam inevitável…
Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição de portador de deficiência ou idoso; e 2) situação de desamparo (não possuir meios…
Artigo retirado de publicação a pedido do autor, em 24/05/2011. Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Administrativo.
Paira controvérsia acirrada acerca da possibilidade ou não de denúncia espontânea em matéria de tributos sujeitos à modalidade de lançamento por homologação, também conhecido por parte da doutrina especializada como autolançamento, expressão que rejeitamos porque o ato do…
I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente análisis expondremos diferentes aspectos económicos, jurídicos y culturales que hacen a la evolución de…
Resumo: Com o presente estudo, almeja-se analisar o direito fundamental da proteção à relação de emprego contra despedidas imotivadas e arbitrárias, com ênfase nas dispensas coletivas. Assim, pretende-se analisar a possibilidade de realização de dispensas coletivas, prevendo os…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a aplicabilidade, ao processo do trabalho, das regras correspondentes ao cumprimento da sentença previstas pela Lei nº. 11.232/2005, tratando-se de condenação que envolva pagamento de quantia certa. Para tanto, será implementada a…
Em fevereiro de 2010, houve no Brasil o maior consumo de energia elétrica da história, principalmente em função das altas temperaturas alcançadas neste verão, bem como de seu consumo crescente. Tais fatores, aliados à ocorrência dos últimos apagões…
Resumo: Com a reforma pela qual passou o Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho não se restringe apenas ao julgamento de dissídios desencadeados pela CLT. O Judiciário Trabalhista ganhou uma extensão de competência que se coaduna perfeitamente com…
Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca do direito preconizado das civilizações antigas em face do direito civil atual, mais especificamente o Novo Código Civil de 2002. Para tanto, este trabalho pretende trançar…
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta de onze…
Na parte dedicada aos sujeitos do processo, dentro do Livro I dedicado à persecução penal, o Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal traz de maneira inédita um desconhecido e bem-vindo personagem ao direito processual penal brasileiro.…
Resumo: Algumas instituições podem agir influenciando no sistema penal, como por exemplo, a polícia e a mídia. O poder de polícia foi criado para proteger os direito e garantias individuais, impondo limites ao uso destes em benefício do…
“En todas las naciones civilizadas de Europa, el gobierno ha mostrado siempre una gran repugnancia en dejar a la justicia ordinaria fallar cuestiones que le interesaban a él mismo. Esa repugnancia es naturalmente mayor cando el gobierno es…
Resumo: A partir do Estado de Direito fica em melhor evidência a distinção entre direitos fundamentais e direitos do homem, tal como a necessidade de implementação de medidas de tutela dos primeiros tendo em conta as possibilidades de…
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas obrigaram as Administrações a fazer face a cada vez mais complexos negócios. As demandas sociais por transparência e eficiência no manejo das verbas públicas exigem dos gestores precisão e celeridade. Tido…
O Mandado de segurança se constitui em um dos remédios jurídicos mais importantes do nosso ordenamento jurídico, destinado a proteção da pessoa física ou jurídica, que esteja, ameaçado ou violado por ato manisfestamente ilegal de autoridade publica. Antes…
Resumo:[1] Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente laboral.Em um segundo momento,demostrar-se-á a relevância da Portaria Interministerial nº 10 de 10 de julho de 2003…
Resumo: Trata da homologação e da execução da sentença estrangeira que estabeleça obrigação de pagar importância em pecúnia. Analisa, primeiramente, os principais aspectos do procedimento da homologação da sentença estrangeira. Em seguida, aborda o procedimento da execução da…
O Funrural foi declarado inconstitucional pelo STF, por ter como base de cálculo a receita bruta ao invés do faturamento, na mesma linha do decidido em relação a Cofins. Como se recorda, o STF declarou a inconstitucionalidade do…
Resumen: Este artículo pretende mostrar como en los comienzos del Estado Republicano en Colombia, la Administración Pública conservó el modelo de control derivado de la Policía colonial y no se siguió por instituciones de corte francés, con un…
Resumo: A lentidão e a demora do Poder Judiciário no julgamento dos processos tem levado o Estado a implementar uma série de medidas visando tornar mais célere a prestação da atividade jurisdicional. Uma dessas iniciativas foi a criação…
O presente artigo tomou por base a obra intitulada “Revelia e seus efeitos” de autoria de Umberto Bara Bresolin, da coleção Atlas de Processo Civil, sob a coordenação de Carlos Alberto Carmona. Aliás, a quem rendo sinceras homenagens…
Resumo: Este trabalho pretende analisar as concepções acerca do fenômeno da abertura constitucional e sua relação com a dogmática jurídica. Para tanto, propõe inicialmente uma reflexão histórica, que retrocede ao surgimento do positivismo e a instauração do constitucionalismo…
Resumo: Há quase cinco anos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, abriu as portas e admitiu o ingresso da tecnologia no processo penal. Deu-se o primeiro e importante passo rumo ao acolhimento da videoconferência nas…
Sob um enfoque mais curioso, os profissionais da seara jurídica se vêem atualmente diante de uma árdua tarefa, a de sofrer um constante bombardeio de informações e o hercúleo desafio de filtragem de tantos discursos, em um performático…