Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. Para tanto será analisada a natureza jurídica dessas funções, bem como o atual panorama acerca…
Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido usual a hipótese do trabalhador, mesmo após a aposentadoria espontânea, continuar trabalhando no mesmo…
Resumo: O presente artigo discute questões relativas ao objeto, método, finalidade e estatuto científico do direito comparado, procurando estimular o desenvolvimento de mais análises com base na comparação jurídica e, porventura, contribuir para sua eventual integração de forma…
Resumo: Em agosto de 2005, o INSS passou a adotar a prática popularmente conhecida como alta programada, inicialmente, de “Cobertura Previdenciária Estimada-COPES”, por meio da qual a autarquia previdenciária, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelece a data…
Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira…
Em verdadeiro estado de sono profundo, vige o Parágrafo 4º, do Art. 103, do formidável Código de Defesa do Consumidor – CDC, compondo aquilo que se convencionou chamar de microssitema de tutela coletiva. Os Parágrafos 3º e 4º…
Resumo: Pretendemos com o presente artigo estabelecer uma discussão acerca do ensino do direito, tendo como norte teórico a pedagogia freiriana, tal qual postulada na Pedagogia do Oprimido. Para isso, num primeiro momento, explicitaremos alguns conceitos operacionais sobre…
Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou…
Resumo: Algumas instituições podem agir influenciando no sistema penal, como por exemplo, a polícia e a mídia. O poder de polícia foi criado para proteger os direito e garantias individuais, impondo limites ao uso destes em benefício do…
Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central…
Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…
O presente artigo tomou por base a obra intitulada “Revelia e seus efeitos” de autoria de Umberto Bara Bresolin, da coleção Atlas de Processo Civil, sob a coordenação de Carlos Alberto Carmona. Aliás, a quem rendo sinceras homenagens…
Artigo retirado de publicação a pedido do autor, em 24/05/2011. Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Administrativo.
Sumário: 1 Introdução. 2 Distinção entre enquadramento e reenquadramento. 3 Exame do Decreto nº 6.957/2009. 4 Conclusão. 1 Introdução É propósito deste breve estudo demonstrar a sutil distinção entre definição de riscos leves, médios e graves e o…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da segurança jurídica e da proteção às legítimas expectativas dos particulares frente aos atos da Administração Pública. Inicialmente, serão feitas considerações preliminares acerca dos referidos princípios para, em seguida, tratar-se…
Resumo: O objetivo deste artigo é responder à seguinte questão: É possível aplicar o Direito Internacional Público a contratos do Estado. Nesse sentido, vamos analisar a natureza jurídica dos contratos do Estado e, a seguir, relacionar estes tipos…
A tradição legalista, deveras extrema, do sistema jurídico e político brasileiro, ao mesmo tempo em que nos estampa o árduo trabalho do legislador[1] (em sentido amplo) em submeter a profunda atividade doutrinária e jurisprudencial de esquerda à três…
Na parte dedicada aos sujeitos do processo, dentro do Livro I dedicado à persecução penal, o Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal traz de maneira inédita um desconhecido e bem-vindo personagem ao direito processual penal brasileiro.…
Resumo: Trata-se resenha do livro de GIORGIO AGAMBEN, Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I, na qual se busca apresentar os principais pontos da obra. Palavras-chave: Biopolítica - Tanatopolítica – Vida Nua – Estado de…
O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (clique aqui), anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, composta…
Resumo: na pesquisa realizada nos Centros de Assistência Jurídica da Universidade Bandeirante de São Paulo Norte/Marte, Osasco, Campo Limpo, ABC e Juizado Especial de Conciliação localizado na UNIBAN-Maria Cândida, mais da metade dos usuários dos serviços informaram que…
Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Emenda Constitucional 45, de 2004. Lei 11.417, de 19.12.2006. Legitimação para proposição de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante. Eficácia da súmula vinculante. Processo Administrativo Federal. Observação. Edição, revisão ou cancelamento de…
Paira controvérsia acirrada acerca da possibilidade ou não de denúncia espontânea em matéria de tributos sujeitos à modalidade de lançamento por homologação, também conhecido por parte da doutrina especializada como autolançamento, expressão que rejeitamos porque o ato do…
Resumo: Trata da homologação e da execução da sentença estrangeira que estabeleça obrigação de pagar importância em pecúnia. Analisa, primeiramente, os principais aspectos do procedimento da homologação da sentença estrangeira. Em seguida, aborda o procedimento da execução da…
Sumário: Introdução; 1 Execução contra a Fazenda Pública; 2 Conceito de Precatório; 3 Atividade do Presidente do Tribunal de Justiça; 4 Juros e Correção Monetária dos Precatórios; 5 Ordem Cronológica; 6 Seqüestro nos Precatórios; 7 Requisição de Pequeno…
Resumo: O presente trabalho propõe-se a expor aspectos da educação e demonstrar que é através dela que conseguiremos dia a dia construir, de maneira ética, o futuro de pessoas com deficiência no nosso país. É cediço que a…
Resumo: A evolução socionormativa fez com que o Código Civil perdesse para a Constituição Federal, o status de paradigma fundamental da ordem jurídica. Nesse sentido, curial se tornou reconhecer a dimensão atribuída pelo ordenamento jurídico vigente ao princípio…
Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a clássica questão da legitimação passiva em sede de mandado de segurança, renovada ante ao surgimento da Lei nº. 12.016 de 07/08/2009, expondo as principais correntes doutrinárias que se propõem a…
Adentraremos, nesse momento, em questões de fácil compreensão, mas que são extremamente lógicas e, por isso, nem sempre tão claras aos operadores do Direito. Apenas para nos situar, colacionaremos os conceitos que a doutrina nos tem passado sobre…
Resumo: As teorias bioantropológicas da criminologia, inauguradas por Cesare Lombroso, objetivavam fixar critérios científicos de investigação das causas da delinqüência com base no estudo do biótipo do criminoso. Este artigo discute as razões pelas quais, no Brasil, o…