Revista 74

A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado

Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido...
Equipe Âmbito Jurídico
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A importância da função dos cartórios na desburocratização e…

Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. Para...
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O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – parte II

Primeiramente, calha observar que o italiano Norberto Bobbio (18.10.1909 – 09.01.2004) é o filósofo de maior peso na contemporaneidade. Dentre os diversos estudos de...
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A concretização dos direitos sociais: breves apontamentos

Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, os direitos sociais, como os direitos de segunda dimensão reclamam do Estado um...
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21 min read

Arquitetura preambular do processo judicial eletrônico

Resumo: O homem civilizado já não consegue manter-se ativamente integrado à sociedade sem utilizar-se dos modernos meios de comunicação eletrônica. Seus hábitos diários mais...
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46 min read

O direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro

Descrição: O presente trabalho trata de uma abordagem histórica de como o direito à educação foi tratado ao longo das Constituições brasileiras. Sumário: 1. Introdução;...
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12 min read

Acesso à Justiça: Uma análise face à introdução da…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da questão do acesso a justiça, face à antecipação de tutela inserida...
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9 min read

As diferentes consequências da reparação do dano nos delitos…

Resumo: O presente artigo abordará os diversos efeitos conferidos ao instituto da reparação do dano no direito penal comum e no direito penal econômico....
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37 min read

Vencendo o ciúme

Ciúme na dose certa é bom, mas em excesso pode arruinar com um relacionamento. Quem convive com um ciumento sabe bem disso e, geralmente,...
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A Constituição num mundo globalizado

Resumo: No presente trabalho abordamos a Constituição, seu processo evolutivo, seus desafios diante do fenômeno da globalização além do seu status nos dias atuais....
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11 min read

O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas…

A Lei n.º 8.906/94, que Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Brasil – OAB descreve no artigo 28 as denominadas...
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A atuação consultiva da advocacia pública e a efetividade…

Resumo: O presente estudo teve como principal objetivo analisar as políticas públicas sob a ótica a atuação consultiva da Advocacia Pública para a sua...
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Uma das faces da liberdade sexual juridicamente protegida

Dentre a muitas normas do Direito cujo propósito é estabelecer uma fórmula-padrão de conduta aplicável a qualquer membro componente da sociedade humana, estão aquelas...
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O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – Parte III

O filósofo Norberto Bobbio, instituidor da produção filosófica Positivismo Jurídico, ora em análise, no ápice de seu labor discorre sobre os pontos fundamentais da...
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Direitos fundamentais e Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa…

Resumo: O presente estudo tem o escopo basilar de realizar uma breve análise acerca do assédio moral nas relações de trabalho, caracterizado como uma...
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Os homossexuais e o preconceito no mercado de trabalho…

Resumo: O presente artigo aborda o tema do preconceito sofrido pelos homossexuais no mercado de trabalho à luz da proteção dos princípios constitucionais, uma...
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Efeitos do contrato perante terceiros: Revisitando o princípio da…

Resumo: O presente trabalho consiste na análise da eficácia das convenções perante terceiros. Aborda o princípio da relatividade subjetiva à luz da função social,...
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Da libertação: Uma análise da sentença penal condenatória e…

Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca da libertação, face à sentença penal condenatória e seus reflexos na vida...
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Justiça Conflitiva (forma tradicional) e Justiça Consensual – Restaurativa…

Resumo: O sistema clássico de Justiça criminal, ou seja, o sistema de Justiça conflitiva não mais soluciona o problema da ascendente criminalidade, pois se...
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Director Hospitalario. Responsabilidad penal por lesiones o muertes en…

La relación medicina, derecho penal es de larga tradición, así, ya aparecía en el código de Hammurabi  (2394 A.C), sin embargo, con el devenir...
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29 min read

Da viabilidade do benefício assistencial ao deficiente em razão…

Resumo: A Constituição Federal exige apenas dois requisitos para a concessão do benefício assistencial de que trata o art. 203, inciso V: 1) condição...
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A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A…

Resumo: Este trabalho versa sobre o problema da produção de efeitos jurídicos por normas reconhecidamente inconstitucionais. Tradicionalmente, os ordenamentos jurídicos entendiam que uma norma...
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Capacidade processual da câmara dos vereadores

Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual...
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O Protocolo de Quioto no contexto do desenvolvimento sustentável

Trata-se o Protocolo de Quioto por um tratado internacional assinado em 1997, em Quioto, Japão, entrando em vigor no dia 16 de fevereiro de...
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Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de violência…

Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções...
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O uso da arbitragem na esfera trabalhista

Resumo: O presente artigo aborda o tema do emprego da arbitragem no campo trabalhista brasileiro. Assunto este que possui efetiva importância, uma vez que...
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La protección del consumidor en la era de la…

I-INTRODUCCION: La protección del consumidor es uno de los temas actuales en la era de la globalización; es por ello que en el presente...
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O acesso à justiça como garantia ao direito da…

Resumo: Desde a Antiguidade já havia a proteção dos Direitos da Personalidade, seja pelo Direito Natural ou pelo Direito Positivo, já no séc. XIX....
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43 min read

Distinções marcantes entre os modelos de controle difuso (EUA)…

Resumo: A supremacia da Constituição, principalmente nos atuais Estados Democráticos de Direito, bem como a sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos e...
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Regime especial de pagamento de precatórios. Emenda Constitucional nº…

Com a publicação recente e a entrada em vigor naquele dia, da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, o art....
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