Revista 136

Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de…

Resumo: Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

Direitos Básicos dos Consumidores

Resumo: Com a promulgação da Lei nº 8.078/90 o Direito do Consumidor ganhou fundamental relevância no Brasil, passando a considerar o consumidor a parte...
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16 min read

A terceirização no Brasil

Logo após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) surgiu a expressiva necessidade de se aumentar a produtividade da indústria bélica, com o fito de...
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11 min read

Compensação do benefício acidentário na indenização por ato ilícito

Resumo: Na prática jurídica persiste uma dúvida em relação à possibilidade do devedor de indenização por responsabilidade civil deduzir valores que o credor venha...
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15 min read

A liberdade de expressão e as manifestações no Estado…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre a liberdade de expressão á luz da constituição e as manifestações que ocorreram no...
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25 min read

Tessituras à obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros: uma interpretação à…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais...
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45 min read

A natureza no conceito de materialismo, vitalismo e racionalismo…

Resumo: O presente texto pretende analisar os termos materialismo, vitalismo e racionalismo trabalhados por Antoine Augustin Cournot e sua relação com o Direito, especialmente...
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9 min read

O sistema acusatório penal, o juiz e a prova

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o juiz deve se manter inerte na busca da prova no processo penal. Não cabe...
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28 min read

Características do direito previdenciário que justificam a aplicação do…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar algumas características do direito previdenciário que justificam a aplicação do princípio da solidariedade intergeracional em seu âmbito. Buscando...
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15 min read

O conceito de ação e suas principais modificações do…

Os conceitos de jurisdição e processo induzem ao conceito de ação. Aliás, os três conceitos são entrelaçados de tal forma que já se registrou...
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45 min read

Autonomia da vontade e/ou autonomia privada?

Resumo: O presente artigo desenvolve um breve estudo acerca da existência da diferença conceitual e de objeto entre autonomia da vontade e autonomia privada,...
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24 min read

Adoção: da preservação do culto familiar às novas formações…

Resumo: A adoção é um instituto que contribui na constituição de novas famílias, o trabalho cuida da análise da preservação do culto familiar às...
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28 min read

Singelos apontamentos à presunção de paternidade pela recusa: explicitações…

Resumo: Em seu artigo 1.597, o Estatuto Civil de 2002 enumera as hipóteses em que vigora a presunção de filiação de prole concebida na...
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45 min read

A homossexualidade segundo a ótica de Foucault

Resumo: O fenômeno da homossexualidade requer uma análise multidisciplinar, ou seja, abordando o aspecto psicológico, médico, psiquiátrico, cultural e social. O artigo modestamente tenta...
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22 min read

Direito ao lazer nas relações de trabalho

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a importância do direito ao lazer nas relações de trabalho, sua previsão constitucional como direito fundamental,...
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26 min read

A finitude dos recursos da previdência social e o…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar alguns fatores que demonstram as dificuldades que a previdência enfrenta para se manter sustentável, bem como as implicações...
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O Instituto da Curatela: Ponderações Singelas acerca do Direito…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se...
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35 min read

Intervenção do estado na autonomiada vontade: uma análise da…

Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca do direito à autonomia da vontade, fundamentada no princípio da dignidade humana. Para melhor compreensão do...
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39 min read

Terceirização e a responsabilidade da administração pública pelos débitos…

Resumo: O presente artigo científico descreve a terceirização e a responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas. O objetivo do estudo foi trazer para...
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30 min read

Sindicatos: liberdade, base e contribuição

Resumo: Este trabalho visa apresentar os sindicatos de forma simples, e de como a constituição o prevê. Abrangendo de forma geral a liberdade sindical,...
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10 min read

A falsa competência relativa nas ações de divórcio

Resumo. O artigo faz estudo rápido sobre a necessidade de estabelecer diferenciação entre duas espécies de competência relativa nas ações de divórcio litigioso, entre...
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7 min read

O gerenciamento costeiro integrado ambiental: o caso do Corredor…

Resumo: O artigo em plano objetiva a proposição de um plano de gerenciamento costeiro integrado para área denomina “Corredor do Leopoldo”, na localidade da...
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22 min read

Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na…

Resumo: Na presente trabalho serão tecidas considerações sobre um assunto de grande discussão no Direito Previdenciário, que é o instituto da decadência aplicado no...
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20 min read

Os arquétipos entre o homem e os direitos da…

Resumo: No presente trabalho busca-se retratar de forma crítica a inexistência de “vida” civil, principalmente referente ao Direito da Personalidade. Para isso, objetivando o...
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20 min read

O Instituto do Bem de Família: A Substancialização do…

Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no...
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33 min read

A inaplicabilidade do artigo 1°, da Lei 8.437/92, em…

Resumo: Este artigo visa discutir a inaplicabilidade do art. 1°, da Lei 8.437/92, nas ações voltadas a garantir o direito de saúde, quando este...
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6 min read

O Feminicídio

Foi promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o...
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16 min read

Equidade: Conceito e aplicação na Jurisprudência da Justiça do…

Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve...
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24 min read

Criminalidade econômica: expressão da desigualdade no direito penal, através…

Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de...
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28 min read

Limitações da Judicialização do direito à saúde: repercussões do…

Resumo: O presente artigo trata da judicialização da saúde a partir do julgamento da STA 175-AgR/CE, pelo Supremo Tribunal Federal, que representou um marco...
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35 min read