EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (nome da cidade)
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Consultar jurimetria agora →(Nome do menor), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, (Nome da representante legal), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliada à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de
(Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
DOS FATOS
Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo, o Requerente é filho legítimo do Requerido. Ocorre que, desde a separação dos genitores, o menor, que está aos cuidados de (nome da represente legal), não vem recebendo o devido auxílio de seu pai.
Atualmente, (descrever os detalhes como: emprego da mãe, gastos que a mãe tem com o menor – escola, roupas, alimentos).
Por isso, sendo notório que a criança deve ter auxílio de ambos os pais em sua criação, as responsabilidades devem ser divididas. No caso, cumpre mencionar que o Requerido está empregado, laborando como (descrever o emprego do Requerido. Caso seja desempregado, utilizar: No caso, cumpre mencionar que o Requerido está desempregado. Mesmo assim, tal fato não gera sua irresponsabilidade quanto à criação do filho.)
Diante dos fatos aqui expostos, exsurgiu a necessidade de se ingressar com a presente Ação de Alimentos para fixação do valor da pensão alimentícia, haja vista a situação financeira da mãe e a necessidade de se compartilhar as responsabilidades quanto a criação do filho.
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DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Imperioso que se destaque a necessidade da concessão da Justiça Gratuita ao Autor, já que não possui condições de arcar com as custas processuais, conforme faz prova a declaração de hipossuficiência ora anexada, amparada que fica pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil.
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer, desde logo, a fixação de alimentos provisórios em favor da Requerente, no percentual de 30% sobre o valor da renda do Réu, a serem convertidos, posteriormente, em alimentos definitivos, conforme estabelece o art. 4º da Lei 5478/68.
Isso porque, a genitora da criança encontra-se sem emprego (caso contrário, descrever as razões pelo requerimento do alimento provisório), sendo a sua atual situação financeira, agravada, ainda, por (descrição).
Diante desse cenário, a genitora está com dificuldades para arcar, de maneira isolada, com as despesas do filho. Por tal motivo, a fixação de alimentos provisórios é essencial à sobrevivência do menor; bem como, para a tranquilidade da mãe.
DO DIREITO
O dever da família de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, vem esculpido no art. 227, da Constituição Federal. Deveres esses que devem ser garantidos pela família, sendo recíproco entre os pais, cujo dever é de assistir, criar e educar seus filhos menores, vide art. 229, também da CF.
O pedido da parte Autora encontra fundamento no art. 1696, do Código Civil, o qual prevê que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos. Outrossim, nos moldes do art. 1695, do referido Diploma, resta demonstrada a necessidade, vez que a genitora (descrever os gastos da mãe) e sem ajuda do pai da criança para arcar com as despesas do filho.
No mais, até onde a parte Requerente tem ciência sobre os percebimentos do Requerido, o mesmo tem possibilidade em prestar a assistência devida, visto que, (descrever o emprego do Requerido)
Por todo exposto, requer a fixação dos alimentos no valor de (porcentagem que será requerida) sobre a renda do alimentante, a serem depositados, à Requerente, (descrever a maneira de pagamento)
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:
a) a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil e art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.478/68;
b) a fixação de alimentos provisórios, no percentual de 30%, com base no art. 4º, da Lei nº 5.478/68;
c) a citação do Requerido para comparecer à Audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 5.478/68;
d) a intervenção do representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, inciso II, do CPC;
e) a procedência do pedido para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos definitivos, no percentual de (porcentagem), a serem depositados (descrever forma de pagamento); subsidiariamente, acaso o Réu se encontra desempregado, o percentual de 30% deverá incidir sobre o salário-mínimo nacional;
f) a condenação do Requerido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, nos termos da Lei; e
g) provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito;
Dá-se, à causa, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos que, pede e deferimento.
(cidade), (data).
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Nome do Advogado(a) por extenso
Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)
