Revista 144

Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz

Resumo – Uma das formas de se materializar o princípio do contraditório e da ampla defesa é por meio da motivação das decisões. A...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

O Direito à Arborização Urbana: Concreção dos Paradigmas Axiológicos…

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
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41 min read

Thomas Hobbes X Merleau Ponty: Antes do Estado, a…

Resumo:Procura-se trabalhar neste pequeno artigo a idéia de Natureza Humana. Hobbes. no Leviatã antes de adentrar na figura do Estado discorreu sobre o assunto....
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15 min read

O paroxismo exegético da competência ambiental municipal

Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de...
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30 min read

Fiscalização e gestão dos Contratos Administrativos.

Resumo: A fiscalização dos contratos administrativos tem como característica seu poder dever de fiscalizar seus próprios contratos, visando a lisura e eficiência da máquina...
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5 min read

O precedente judicial: aplicações no atual e no novo…

Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente(Lei n°...
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56 min read

Insalubridade em atividade a céu aberto a partir da…

Resumo: A alteração da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 do TST, prevendo a possibilidade de existência de insalubridade por calor em atividade a...
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27 min read

Fraude à execução fiscal e a inaplicabilidade da súmula…

Resumo: O presente artigoobjetiva abordar as modalidades de fraude do devedor, em especial o instituto da fraude à execução fiscal e suas especificidades frente...
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18 min read

Alienação Parental

Resumo: O presente artigo teve por objetivo trazer a definição do que é a alienação parental, as causas, as consequências e algumas hipóteses para...
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9 min read

Um estudo sobre mediação como forma autocompositiva de resolução…

Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto de que o atual modelo de justiça processual apresenta-se imerso em uma crise de legitimidade, resultado do...
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44 min read

A judicialização das relações escolares na rede pública de…

Resumo: Com a crescente judicialização das relações escolares surge a necessidade de novo entendimento sobre os limites de responsabilização civil no âmbito escolar.O presente...
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52 min read

Adolescentes em conflito com a lei: sob o retrato…

Resumo: O foco principal deste artigo é analisar a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma revisão bibliográfica, objetivando buscar...
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26 min read

A compreensão da lei emfrancisco suárez: de legibus et…

Resumo: O presente artigo trata do estudo da obra: De Legibus et Deo Legislatore, de Francisco de Suárez. Grande autor do chamado Século de...
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53 min read

Introdução ao estudo do direito: fontes do direito.

Resumo: O estudante e o operador do Direito devem conhecer a origem das normas que integram nosso ordenamento jurídico, a fim de encontrar fundamentos...
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10 min read

Reserva do possível versus mínimo existencial:o confronto orçamentário nas…

Resumo: A efetividade dos direitos fundamentais ocorre por meio de políticas públicas elaboradas e executadas pela Administração Pública, a qual possui discricionariedade para defini-las....
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87 min read

A judicialização do direito à saúde: aspectos relevantes no…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da judicialização do direito à saúde. Primeiramente, é abordada a conformação do direito à...
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30 min read

Ação rescisória:prazo decadencial em caso de decisão proferida por…

Resumo: Uma vez atingida pelo status de coisa julgada a decisão judicial não é mais passível de discussão, pondo fim às lides, imprimindo segurança...
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35 min read

A compreensão da lei em Francisco Suárez: de legibus…

Resumo: O presente artigo trata do estudo da obra: De Legibus et Deo Legislatore, de Francisco de Suárez. Grande autor do chamado Século de...
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53 min read

Comentários ao crime de estupro de vulnerável

Resumo: A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da...
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13 min read

Embriaguez na direção: suspensão condicional do processo e a…

Resumo: Este trabalho aborda sobre a ‘’embriaguez ao volante’’, que é o fato de conduzir veículo automotor, na via pública, estando com a concentração...
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21 min read

Auxílio-doença parental: em prol do primado do trabalho.

Resumo: O presente artigo busca analisar, de forma qualitativa, o projeto de lei oriundo do Senado brasileiro que visa inserir o benefício previdenciário denominado...
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16 min read

Um breve cotejo entre os meios de provas e…

Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer um breve e objetivo cotejo dos sistemas de prova e dos princípios utilizados pelo direito português...
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31 min read

A função do partido político no regime democrático

Resumo: O regime democrático revela-se como fonte de legitimidade dos governos, nesse contexto a presença de partidos políticos torna-se significativa, pois atua como intermediário...
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12 min read

Análise dos atos administrativos realizados pelas agências reguladoras frente…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade estudar e analisar a competência do Poder Judiciário de rever e invalidar atos administrativos discricionário das Agências...
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8 min read