Revista 145

O tribunal do júri: uma análise acerca de seus…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo efetuar uma análise acerca do tribunal do júri, desde sua formação história, seus fundamentos previstos na Constituição...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

A separação obrigatória de bens no casamento de maiores…

Resumo: Em breve análise da situação imposta aos maiores de 70 anos no inciso II do art. 1.641 do Código Civil, vislumbra-se que a...
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35 min read

Offshore nas Ilhas Virgens Britânica (BVI)

As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são um território ultramarino britânico situado nas Caraíbas, correspondendo à metade oriental das Ilhas Virgens. Além de suas praias caribenhas...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A Recomendação e o Termo de Ajustamento de Conduta…

Resumo: Contributo à instrumentalização do postulado constitucional do acesso à justiça, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta surgem como subsídios inarredáveis...
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32 min read

A Possibilidade da Decretação de Falência e Recuperação de…

Resumo:O presente artigo propõe-se a traçar breves linhas acerca de conceitos falimentares, desaguando no tema proposto, a possibilidade da falência e recuperação judicial alcançar...
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6 min read

Da incompetência dos juizados especiais cíveis de defesa do…

Resumo: O presente artigo pretende fazer um breve relato sobre a impossibilidade de insurgência do consumidor, em sede dos Juizados Especiais de Defesa do...
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10 min read

Democracia à luz do Mandado de Injunção

Resumo: O presente artigo tem por escopo a compreensão do Mandamus. Primeiramente, deve ser investigada a origem dessa garantia constitucional. Considerar, ainda, qual o...
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9 min read

A crise da boa-fé objetiva como padrão de comportamento…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise acerca do artigo 10da lei 10.257/01, denominada Estatuto das Cidades. Referida disposição legal trata sobre a usucapião...
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24 min read

A Posição Original de John Rawls

Resumo: A Posição Original é um artifício criado por John Rawls que possui como finalidade permitir que pessoas possam decidir sobre os princípios de...
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13 min read

O enquadramento sindical dos empregados em entidades sindicais. O…

Resumo:O presente trabalho tem o objetivo de discutir os impactos causados pela edição da Lei 11.295/06, que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 526...
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32 min read

Do direito ao crédito de ICMS dos materias de…

Resumo: O presente trabalho abordará os principais aspectos jurídicos do instituto princípio da não-cumulatividade do ICMS na Constituição Federal de 1988 e do direito...
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76 min read

Conflitos Sócio Ambientais na Área de Preservação Permanente da…

Resumo: Este trabalho aborda conflitos socioambientais existentes na área de preservação permanente da Lagoa Formosa, situada na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Formosa,...
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34 min read

Injustiça climática? Um contemporâneo conceito em sede de injustiça…

Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial...
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32 min read

A boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas excludentes…

Resumo:O trabalho surge a partir de uma análise sistemática das relações consumeristas que envolvem contratos de seguro, cuja norma está estampada no Código Civil,...
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23 min read

Da inaplicabilidade do artigo 511 § 2º do atual…

Resumo: Os recursos no processo civil e do trabalho possuem as suas especificidades. Em ambos, os pressupostos de admissibilidade recursal devem ser preenchidos na...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

O assédio moral e suas consequências para o assediado

Resumo: Muitos trabalhadores em diversas partes do mundo estão sujeitos à maus tratos por parte de seus empregadores ou superiores hierárquicos. O assédio moral,...
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17 min read

Da responsabilidade do grupo econômico em face do cancelamento…

Resumo: O objetivo do presente artigo científico é aprofundar o estudo da responsabilidade da figura do grupo econômico trabalhista em face do cancelamento da...
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26 min read

Os contratos de seguro sob a perspectiva econômica

Resumo: A presente pesquisa tem como finalidade explorar a origem e o desenvolvimento dos contratos de seguro, em especial, no que tange aos seus...
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22 min read

Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Resumo: A presente artigo científico tem por fundamento o estudo da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sem ser tal cumulação considerada pagamento...
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27 min read

Primeiros comentários à Lei 13.245/16 que altera o Estatuto…

Resumo:Comentários à Lei 13245/16 que altera o Estatuto da OAB e as regras da defesa na fase de Investigação Criminal. Em 12 de janeiro...
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17 min read

Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e administradores e a aplicação…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade tributária do sócio-gerente e do administrador à luz do artigo 135, inciso III, do Código Tributário...
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54 min read

O direito de crença e o direito a educação…

Resumo: Esta pesquisa traz como tema o conflito existente entre a liberdade de crença religiosa e o direito à educação dos membros da Igreja...
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21 min read

Os limites legais do redirecionamento da execução fiscal sobre…

Resumo: O presente estudo trata dos limites legais traçados pelo art.135, III, do Código Tributário Nacional e as divergências práticas e jurisprudenciais que o...
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46 min read