Conhecimento jurídico
Resumo: trata-se de uma avaliação da tendência jurisprudencial de dar tratamento semelhante às autarquias para as empresas estatais, o que vem sendo chamado de “autarquização das estatais”. A finalidade é trazer considerações sobre a adequação desta postura jurisprudencial…
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito a estas novas formas de soluções de conflitos, a mediação e a arbitragem. O primeiro ponto a ser apresentado, versara, sobre o conceito e conteúdo e…
Resumo: Buscar-se-á com este trabalho avaliar a perspectiva da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos de ambos os gêneros, dentro da legalidade e como vetor de quebra de obstáculos e preconceitos quanto à efetividade da prática,…
Resumo: Artigo que pretende analisar os aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão dos crimes ambientais existentes, demonstrando ainda que no âmbito rural até que depende da terra age com irresponsabilidade. A polêmica gira…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Nas seguintes sentenças exaradas neste curto enunciado, tentaremos demonstrar, de modo claro e conciso, como o trabalho de Bourdieu, se bem desenvolvido, pode contribuir para construção, de modo mais eficiente, da norma jurídica. Não se pode olvidar…
Resumo: O presente artigo abordará a possibilidade de ser concedido o benefício de pensão por morte ao dependente do segurado que quando de seu óbito já não mais mantinha a qualidade de segurado, preenchendo apenas o requisito da…
Resumo: Pequeno estudo sobre as influências da economia sobre o direito em especial sobre a construção de uma argumentação jurisprudencial coerente e consistente no tocante à seara trabalhista “Uma abordagem meramente crítica não resiste ao tempo, e mesmo…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos posicionamentos doutrinários a cerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, perpassando pelo posicionamento da doutrina tradicional e atual, além das diversas críticas de doutrinadores…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da nova competência da justiça do trabalho, mas precisamente no tocante a sua capacidade para julgar o dano moral e averiguar os reflexos que isso tem na…
Resumo: Sabe-se que o Direito Civil é, e sempre foi, ferramenta de grande importância para a regulamentação e organização das relações jurídicas. Neste meio encontramos inúmeros termos e conceitos que vem a nosso auxílio quando se trata da…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo expor um breve estudo sobre a temática doutrinária, legislativa e jurisprudencial relativa aos contratos de arrendamento rural. Além de apresentar alguns princípios orientadores do direito agrário, dedica-se, essencialmente, ao exame dos requisitos…
Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) que servem para esclarecer os dispositivos do…
Resumo: O presente artigo pretende examinar a evolução do modo de visualizar um crime e os componentes que o integram, focando na análise da vítima e o processo de centralização desta, através de um novo modelo de justiça…
Resumo: O estudo do benefício de pensão por morte e seus beneficiários em conjunto com as mudanças na sociedade como um todo nos mostram em um determinado momento histórico uma tendência à ampliação do benefício para abranger pessoas…
Resumo: O presente artigo analisa a mudança de entendimento da jurisprudência nacional com a edição de uma lei específica, Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que alterou a Lei de Benefícios nº 8.213, de 24…
Resumo: O presente artigo analisa a mudança de entendimento da jurisprudência nacional com a edição de uma lei específica, Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que alterou a Lei de Benefícios nº 8.213, de 24…
Resumo: Por não ser o Princípio da Insignificância previsto de forma expressa na legislação vigente, sendo, consequentemente, uma obra doutrinária, a função de fixar suas propriedades é da jurisprudência, que deve estabelecer definições e limites a este, de…
Resumo: Este trabalho trata da guarda compartilhada obrigatória, tema correlato à proteção dos filhos que tem despertado crescente interesse na doutrina e jurisprudência pátrias, sobretudo após a entrada em vigor da Lei 13.058/14. O objetivo do estudo é…
Resumo: A pesquisa discute a necessidade de releitura do instituto da propriedade agrária a fim de que sua normatização possa alcançar uma harmonização democrática do instituto à maior efetividade possível da função a que se destina, garantindo adequado…
Resumo: As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos…
Resumo: O presente trabalho tem por intuito pesquisar o tema da legítima defesa desde sua concepção nas mais simples sociedades até sua inclusão no direito atual, utilizando-se do Direito Comparado e partindo de sua evolução histórica e fundamentação…
Resumo: As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor, e estão diretamente ligadas à necessidade do Estado em transferir funções para que terceiros prestem, por meio de convênio, serviços públicos não exclusivos…
Resumo: Este trabalho faz uma análise das cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, demonstrando ser inconstitucional a redução da maioridade penal, por se tratar de garantia individual (uma das cláusulas petrificadas). Como fundamento, traz-se…
Resumo: Na busca pelo pagamento de horas extras não pagas, resta aos bancários buscar pela via judicial tais valores. A fim de elastecer o prazo prescricional tipicamente quinquenal, os sindicatos ajuízam, em nome da classe bancária, protestos interruptivos…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos que a sua aplicação atualmente está…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida colocar em realce que a desapropriação, enquanto instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de maneira direta, o aspecto de perpetuidade que caracteriza a propriedade particular. Com efeito, dada…
Resumo: busca-se com esse texto apontar os principais elementos para se entender o modelo cooperativo de processo, bem como verificar sua inserção na atual sistemática do Código de Processo Civil. O processo cooperativo apresenta-se como um modelo de…
Resumo: Este artigo propõe-se a estudar a constituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias residenciais e examinar recente inovação processual disposta na Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (o novo Código de Processo Civil…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo acerca da possibilidade de cabimento da querella nullitatis como sucedâneo da ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis a lei que instituiu os Juizados, veda expressamente a utilização…