Conhecimento jurídico
Resumo: Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo e ilegal em contexto internacional, a partir de medidas repudiadas e que…
Resumo: O artigo tem por objetivo, analisar a polêmica que envolve a aplicabilidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil em torno do direito trabalhista, essa novidade trazida pela lei 11.277/2006, buscou guarida nos princípios constitucionais como…
Resumo: Tomando por base a problemática de Michel Foucault acerca do Poder e da Verdade, realiza-se uma análise da evolução do saber jurídico de caráter dogmático, explicitando a transição entre a dogmática fundada em valores sociais universais de…
Resumo: As controvérsias sobre ser a satisfação das necessidades humanas a finalidade de todas as normas ganharam destaque com a valorização do meio ambiente e do Direito Ambiental na última metade do século XX. Nesse cenário, podem-se verificar…
Resumo: Este artigo analisa a Gestão Pública Municipal brasileira, a partir do enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o processo de democratização trazido pela Constituição Federal de 1988, em que se destacou a…
Resumo: O crescimento da sociedade brasileira e suas necessidades de consumo proporcionaram uma grande alteração no cenário econômico fazendo com que as atividades relacionadas à prestação de serviços crescessem em número e variedades. Consequência imediata é a necessidade…
Resumo: Trata o presente estudo de analisar as linhas gerais do Estado justo preconizado por Hegel e sua efetivação, ou não, no Estado brasileiro. Para tanto, se estuda, primeiramente, as ideias e definições apresentadas por Hegel em Filosofia…
Resumo: A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a Terceirização, visando os impactos nas relações de trabalho. Destacaremos as vantagens e desvantagens para empregador e empregado, bem…
Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir as consequências da perda do tempo útil e a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo tendo em vista que nos últimos anos em virtude da massificação do…
Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar a (re) descoberta do Tribunal do Júri pela sociedade, como instrumento de Justiça, e, principalmente de democracia, pois representa a participação direta da sociedade na tomada de uma determinada decisão judicial. O…
Resumo: Trata o artigo da corrupção e seus mecanismos de defesa. Palavras-chave: Corrupção. Democracia. Moralidade. Improbidade. Patrimônio público. Interpretação. Sumário: Introdução. 1- Democracia e o mecanismo de defesa. 1.1 - Plano normativo: Fiscalização do controle Estatal. 1.2 -…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise do direito intertemporal em relação às usucapiões extraordinárias e ordinárias, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar uma defesa aos direitos de quem pretende modificar o prenome e gênero sem que seja necessário se submeter a um procedimento invasivo de mudança de sexo. No Brasil, quem não…
Resumo:Este trabalho consiste na análise da teoria da imputação objetiva no Direito Penal brasileiro, apontando críticas sobre o tema e buscando expor de maneira concisa seus aspectos controvertidos. Faz-se a apresentação dos fundamentos e elementos da imputação objetiva…
Resumo: Este artigo discute o problema relativo ao estoque de precatórios dos Estados-membros e Municípios, em especial após a declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional n. 62/2009. O acúmulo de dívidas decorrentes de condenações judiciais, por parte…
Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar de maneira crítica o sistema recursal pátrio, bem como os dispositivos do novo código de processo civil, traçando paralelos com o sistema do common law e a teoria dos precedentes judiciais.…
Resumo: Com o crescimento da população idosa economicamente ativa nos últimos anos e o fato de os benefícios previdenciários de aposentadoria da Previdência Social não serem, algumas vezes, suficientes para a manutenção digna da vida daqueles que os…
Resumo: Tem como objetivo o presente trabalho tratar de assunto recorrente na vida profissional do trabalhador, mas que nem sempre termina em nossos Tribunais, talvez por falta de informação do Trabalhador, de que e possível o mesmo rescindir…
Resumo: Este artigo visa apresentar um panorama a respeito do assoberbado número de ações fiscais que estrangulam a eficiência do Judiciário em contraponto a contribuição que os Tribunais Administrativos Fiscais podem dar para minorar essa situação. Para tanto,…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo da s matrizes energéticas (petróleo). Em um…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisa doutrinária, a relação circular existente entre os Princípios e as Regras no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão da temática, abordar-se-á no estudo o conceito de…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar a nova lei das organizações criminosas, Lei 12.850/13, publicada em 02 de agosto de 2013, sobretudo acerca das atividades investigativas e meios de obtenção de provas em crimes de organizações…
Resumo: O estabelecimento empresarial é considerado como o conjunto de bens materiais e/ou imateriais, utilizados no exercício da atividade empresarial. O estabelecimento é organizado pelo empresário e/ou pela sociedade empresarial. O empresário, por sua vez, é o profissional…
Resumo: Análise do processo de formação do novo constitucionalismo latino americano como uma possibilidade de superação do direito colonial moderno excludente e uniformizador. O artigo analisa as novas constituições da América Latina e a busca do conhecimento do…
Resumo: trata-se de uma avaliação da tendência jurisprudencial de dar tratamento semelhante às autarquias para as empresas estatais, o que vem sendo chamado de “autarquização das estatais”. A finalidade é trazer considerações sobre a adequação desta postura jurisprudencial…
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito a estas novas formas de soluções de conflitos, a mediação e a arbitragem. O primeiro ponto a ser apresentado, versara, sobre o conceito e conteúdo e…
Resumo: Buscar-se-á com este trabalho avaliar a perspectiva da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos de ambos os gêneros, dentro da legalidade e como vetor de quebra de obstáculos e preconceitos quanto à efetividade da prática,…
Resumo: Artigo que pretende analisar os aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão dos crimes ambientais existentes, demonstrando ainda que no âmbito rural até que depende da terra age com irresponsabilidade. A polêmica gira…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: Nas seguintes sentenças exaradas neste curto enunciado, tentaremos demonstrar, de modo claro e conciso, como o trabalho de Bourdieu, se bem desenvolvido, pode contribuir para construção, de modo mais eficiente, da norma jurídica. Não se pode olvidar…