Conhecimento jurídico
Revista Âmbito Jurídico nº 163 — agosto de 2017. Consulte o sumário editorial desta edição, com os títulos e links para leitura. A listagem abaixo reúne conteúdos associados a esta categoria no acervo.
Resumo: O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de extrema importância para a vida de…
Resumo: Redução da Maioridade penal é um assunto que sempre figura entre temas importantes do Direito, e sempre polêmico. Essa polêmica é a principal motivação desse trabalho. Apesar de ser uma temática importante e que sempre envolve grandes…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a validade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que permite ao juiz proferir sentença condenatória diante do pronunciamento ministerial pela absolvição. Primeiramente, será analisado o contexto sociopolítico do advento…
Resumo: O crescente número de animais domésticos tornou-se uma problemática e a forma mais eficaz para seu controle populacional é a castração. Dentro desta perspectiva, o presente artigo traz como objetivo abordar algumas questões em torno da proteção…
Resumo: Pretende-se, no presente trabalho, defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD…
Resumo. O presente trabalho tem como objetivo analisar a excludente de ilicitude, legítima defesa, abordando principalmente a posição legislativa atual quanto à invasão domiciliar, expondo aspectos gerais e específicos. Para tanto, discorre sobre a interpretação e o posicionamento…
Resumo: O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas que possuem deficiências graves com desordem sensorial, física ou mental, no tratamento omisso e desigual diante da previdência social no tocante a aposentadoria especial regulada…
Resumo: O estudo aborda o sistema de tutelas provisórias instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, em comparação ao sistema anteriormente adotado pelo Código de Processo Civil de 1973. São apontados os princípios constitucionais e processuais que…
Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988, as pessoas em desenvolvimento (crianças e adolescentes) se tornaram sujeitos de Direito. Posteriormente, com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente, os princípios da proteção integral e prioridade absoluta…
Resumo: O presente artigo reflete sobre a presença do outro na constituição ontológica da singularidade, por um viés especulativo em torno da noção de princípio e de uma estética qualificada especialmente no âmbito do direito das famílias, como…
Resumo: o presente trabalho busca uma breve explanação sobre a criminologia e as possibilidades abertas pelo labelling approach, ou viragem criminológica, momento em que o fenômeno “crime” ganhou novas perspectivas de compreensão. Anteriormente a criminologia centrava suas atenções…
Resumo: O presente trabalho retrata a realidade socioambiental da cidade de Ibirité, em Minas Gerais e o descuido com suas águas retratado na degradação da lagoa da Petrobrás. Depois de decorridos vinte anos da Legislação de Recursos Hídricos…
Resumo: Busca-se identificar a terminologia mais precisa a ser utilizada pela tecnologia jurídica, dada a necessidade de compatibilização com o arcabouço teórico da moderna teoria do contrato. Sumário: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 3. Conclusão; 4. Referências. 1- INTRODUÇÃO…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da judicialização do concurso público como fenômeno que atualmente provoca, cada vez mais, o poder judiciário. Provocação esta no sentido de se pronunciar, cumprindo a atividade fim desse Poder, e…
Resumo: Com o presente texto pretende-se analisar detalhadamente os institutos da decadência e da prescrição no âmbito do Direito Tributário, sobretudo em função da importância que adquirem tais institutos diante das dificuldades de arrecadar com eficiência e, consequentemente,…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo um estudo acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública. O Estado tem obrigações com seus administrados e suas ações podem influenciar positiva ou negativamente na vida destes. Por este motivo, é…
Resumo: A época das penas sanguinárias passou, inicia se uma nova estrutura de penalização focado não mais no corpo, mas sim, no tempo, na disciplina, na reorganização de hábitos e em não deixar público o que acontece dentro…
Resumo: Trata-se de artigo jurídico que tem por temática o conflito existente entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. Sabe-se que uma das características dos direitos fundamentais é seu aspecto não absoluto, podendo, por isso,…
Resumo: Consagrada expressamente no inciso III do artigo 1º da Constituição brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proeminência entre os fundamentos do Estado brasileiro. Desse modo, verifica-se uma possível inter-relação entre Direitos…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional no âmbito do direito tributário sancionador, especificamente em face de decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, desfavoráveis aos contribuintes que possuem decisão…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo registrar quais foram as influências que o Direito Penal do Inimigo, desenvolvido por Gunter Jakobs, teve no ordenamento jurídico brasileiro. Será analisada se as referidas influências possuem validade e amparo constitucional.…
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar as características de um possível psicopata na sociedade e o consequente tratamento determinado pelo Direito Penal Brasileiro. A escolha do tema justifica-se, ante a polêmica existente na…
Resumo: Este artigo científico de conclusão de curso apresenta em seu conteúdo o estudo do benefício de auxílio-doença, que é pago pela Previdência Social aos segurados que estão total e temporariamente incapacitados para o trabalho. Visualiza seu conceito,…
Resumo: No trabalho proposto, buscaremos dissertar acerta da justiça social no fenômeno da globalização. Diante de um mundo exponencialmente desigual, em suas mais diversas formas, a pretensão globalizadora de neutralização de disparidades acaba por fazer aflorar cada vez…
Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a incidência do princípio da eficiência na apuração das irregularidades funcionais no âmbito da Administração Pública, dando enfoque à obrigatoriedade da imediata apuração com o estabelecimento…
Resumo: Uma das normas sociais mais fortemente ligadas à constituição da identidade feminina é a maternidade. Acontece que há um crescente posicionamento de mulheres que optam por não viver essa experiência, o que manifesta uma ruptura histórico-cultural de…
Resumo: Este estudo aborda o conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. O objetivo geral do estudo foi a análise dos limites do poder do empregador no controle dos aparatos…
Resumo: O presente artigo discute a questão da possibilidade da apropriação do belo humano por intermédio de uma abordagem fenomenológica e hermenêutica com vistas à superação da ideia moderna de gosto. Busca-se, portanto, a transcendência da vontade de…
Resumo: Os avanços tecnológicos levaram a um conhecimento mais amplo da vida intrauterina, permitindo, o diagnóstico de anormalidades no desenvolvimento do feto enquanto a gravidez ainda está em curso. Atualmente essas anormalidades podem ser detectadas na 12ª semana…
Resumo: Ao longo da história da humanidade a mulher é vítima de violência doméstica e familiar, seja ela de natureza psicológica, física, verbal, sexual ou até mesmo patrimonial. No Brasil, após diversas pressões internacionais e nacionais decorrentes do…