Conhecimento jurídico
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar os meios de defesa e das excludentes do dever de indenizar em casos de homicídio e lesão corporal. A pesquisa realizada baseou-se na evolução histórica do instituto da responsabilidade civil…
Resumo: Dispõe o presente artigo à identificação do histórico e características do novo instituito das empresas individuais de responsabilidade limitada. Especialmente, visa à análise da natureza jurídica, a correta identificação da espécie e suas consequências decorrentes de eventual…
Resumo: É notória a relevância que vem assumindo a questão ambiental no que concerne ao espaço físico, uma vez que há em qualquer lugar o direito subjetivo ao meio ambiente como garantia fundamental. Nessa esteira, desenvolveu-se um breve…
Sumário: 1 Introdução. 2 ADI que prejudica os contribuintes. 3 ADI que favorece os contribuintes. 4 Conclusões. 1. Introdução Os Atos Declaratórios Interpretativos – ADIs – expedidos pela autoridade administrativa tributária competente inserem-se no âmbito das normas complementares…
Resumo: Seguramente a mais importante inovação trazida pela tão comentada Emenda Constitucional 45/2004 foi à ampliação da Justiça do Trabalhista para dirimir os conflitos oriundos da relação de trabalho (artigo 114, I, da CF/1988). Conforme iremos explicitar, relação…
Resumo: Este artigo objetiva discorrer sobre o princípio do devido processo legal: seus antecedentes históricos, significado, classificação e importância na atualidade. Palavras-chave: Direito Processual – Princípios – Devido Processo LegalAbstract: This article is intented to analyse of the…
Acórdão 0000314-74.2010.5.04.0028 RO EMENTA: PUNIÇÃO DISCIPLINAR. PENA DE ADVERTÊNCIA. Não restando demonstrada a responsabilidade do empregado pelo ato que lhe foi imputado, impõe-se a reforma da sentença que entendeu não ter havido excesso do empregador na aplicação da…
O pleno exercício da empresa desde muito tempo deixou de ser apenas um meio de auferir lucros, de enriquecer o empresário ou comerciante. Efetivamente o exercício de atividades profissionais utilizando-se dos instrumentos para o alcance dos objetivos empresariais…
Resumo: Neste artigo promovemos uma reflexão acerca dos direitos fundamentais, tendo como paradigma sua concretização. Para tal, situamo-nos sobre sua perspectiva panorâmica atual, percorrendo seu desenvolvimento em nosso país, os aspectos gerais relativos à sua restrição, conceito, características,…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a essencialidade da configuração da culpa “in vigilando” da Administração Pública para fins de sua responsabilização subsidiária na forma prevista na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST,…
Resumo: Conquanto o Direito brasileiro tenha um sistema normativo bastante protetivo do consumidor, muitas vezes essa proteção não se efetiva, em razão da maneira pela qual as ações de indenização por dano relativo ao produto ou serviço vêm…
Sumário: 1 – Introdução – 2 – O Conceito do Direito das Obrigações - 2.1 A boa-fé objetiva nas relações obrigacionais - 3 Da transmissão das obrigações – 3.1 Origem histórica da transmissão das obrigações – 4 Da…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar a recepção ou não do inciso II, parágrafo 3º do Art. 138 do CP no crime de calúnia, conjugados com os princípios da Ampla Defesa e da Reserva Legal, buscando apontar possíveis…
Resumo: O presente artigo objetiva relacionar os estudos acerca do Poder Constituinte com o movimento constitucionalista e sua importância na concepção de uma Teoria contemporânea de Constituição. Para tanto pretende-se realizar um breve cotejo histórico acerca do nascimento…
Resumo: A presente matéria estuda a atividade exercida pelos delegados de polícia junto à Justiça Eleitoral. Analisa, também, o projeto de lei nº 2.027/2011, de autoria do deputado federal João Campos, que cria a gratificação pela prestação de…
Resumo: O Conceito amplo da OMS de saúde e o fenômeno da construção social do patológico fez com que demandas sobre remédios e tratamentos aumentassem. O mínimo existencial precisa ser atendido sempre, porém, a partir do momento em…
Resumo: Na perspectiva da CLT por meio de seus dispositivos normativos é que estão regulados os procedimentos da execução processual trabalhista, estando eles contidos nos artigos 876 até o 892 da referida consolidação. Nas situações em que a…
Sumário: 1. Introdução; 2. Dignidade da pessoa humana; 3. Direitos personalíssimos; 4. Integridade moral; 5. Indenização por danos morais; 6. Teoria do risco; 7. Modelo contratual vigente; 8. Ação regressiva; 9. Decisões judiciais; 10. Considerações finais; Referências bibliográficas.…
Resumo: Trata-se de análise do caso Cesare Battisti, extremamente relevante, levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, com manifestação do ex-Presidente da República Lula que repercutiu, sobremaneira, sobre a possibilidade de ter havido ofensa ao tratado internacional firmado…
1. Uma necessária introdução: A Responsabilidade Patrimonial Conforme o princípio da patrimonialidade, exceto no que toca ao devedor de alimentos a execução há de ser sempre patrimonial.[1] Entende-se que o devedor garante o crédito junto aos credores por…
Resumo: Ponto de grande importância no Estado de Direito é a garantia constitucional de certidão. Destaca-se ser o direito de certidão direito líquido e certo, estendido a todos que exercem na forma adequada e prevista em lei. Assim,…
Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos…
A economia solidária trata-se de um movimento, de uma maneira de pensar e agir, valorizando-se e defendendo-se o ser humano e o meio ambiente, na busca do bem comum, contrapondo-se à exploração do homem e dos recursos naturais…
Resumo: [1] O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política. Para o exercício do ativismo de forma ampla e rápida a Internet aparece como ferramenta…
Resumo: Este artigo teve por escopo analisar os principais aspectos encontrados na Constituição Sociológica de Ferdinand Lassalle, e sua aplicabilidade nos dias atuais. Dentro deste contexto, optou-se pelo estudo das teorias que abordam o contraponto entre o que…
Sumário: 1. Introdução. 2. O direito de ingerência. 2.1. Conceito. 2.2 A soberania e o Direito de Ingerência. 2.3 O princípio da não-intervenção e a Ingerência. 3. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 3.1 Conceito de Meio…
Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado…
Sumário: 1. Introdução. 2. Ligação existente entre a conduta lesiva e a tipicidade conglobante. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Às vésperas do maior evento de lutas de MMA (tradução: artes marciais mistas) do mundo, campeonato conhecido como…
Resumo: O presente trabalho visa à discussão acerca da presença do fenômeno do assédio processual nas lides jurisdicionais trabalhistas, sob o aspecto de recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. O fenômeno do assédio processual, classificado por muitos…
Resumo: O presente estudo visa a analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Administrativo. A teoria é utilizada sempre que for constatado um desvio de função do instituto pessoa…