Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo objetiva relacionar os estudos acerca do Poder Constituinte com o movimento constitucionalista e sua importância na concepção de uma Teoria contemporânea de Constituição. Para tanto pretende-se realizar um breve cotejo histórico acerca do nascimento…
Resumo: A presente matéria estuda a atividade exercida pelos delegados de polícia junto à Justiça Eleitoral. Analisa, também, o projeto de lei nº 2.027/2011, de autoria do deputado federal João Campos, que cria a gratificação pela prestação de…
Resumo: O Conceito amplo da OMS de saúde e o fenômeno da construção social do patológico fez com que demandas sobre remédios e tratamentos aumentassem. O mínimo existencial precisa ser atendido sempre, porém, a partir do momento em…
Resumo: Na perspectiva da CLT por meio de seus dispositivos normativos é que estão regulados os procedimentos da execução processual trabalhista, estando eles contidos nos artigos 876 até o 892 da referida consolidação. Nas situações em que a…
Sumário: 1. Introdução; 2. Dignidade da pessoa humana; 3. Direitos personalíssimos; 4. Integridade moral; 5. Indenização por danos morais; 6. Teoria do risco; 7. Modelo contratual vigente; 8. Ação regressiva; 9. Decisões judiciais; 10. Considerações finais; Referências bibliográficas.…
Resumo: Trata-se de análise do caso Cesare Battisti, extremamente relevante, levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, com manifestação do ex-Presidente da República Lula que repercutiu, sobremaneira, sobre a possibilidade de ter havido ofensa ao tratado internacional firmado…
1. Uma necessária introdução: A Responsabilidade Patrimonial Conforme o princípio da patrimonialidade, exceto no que toca ao devedor de alimentos a execução há de ser sempre patrimonial.[1] Entende-se que o devedor garante o crédito junto aos credores por…
Resumo: Ponto de grande importância no Estado de Direito é a garantia constitucional de certidão. Destaca-se ser o direito de certidão direito líquido e certo, estendido a todos que exercem na forma adequada e prevista em lei. Assim,…
Resumo Este trabalho durante seu transcurso irá tratar sobre como o aspecto afetivo trouxe mudanças substanciais no que concerne à composição das famílias brasileiras. Foi-se o tempo em que a família era formada pelos cônjuges e os filhos…
A economia solidária trata-se de um movimento, de uma maneira de pensar e agir, valorizando-se e defendendo-se o ser humano e o meio ambiente, na busca do bem comum, contrapondo-se à exploração do homem e dos recursos naturais…
Resumo: [1] O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política. Para o exercício do ativismo de forma ampla e rápida a Internet aparece como ferramenta…
Resumo: Este artigo teve por escopo analisar os principais aspectos encontrados na Constituição Sociológica de Ferdinand Lassalle, e sua aplicabilidade nos dias atuais. Dentro deste contexto, optou-se pelo estudo das teorias que abordam o contraponto entre o que…
Sumário: 1. Introdução. 2. O direito de ingerência. 2.1. Conceito. 2.2 A soberania e o Direito de Ingerência. 2.3 O princípio da não-intervenção e a Ingerência. 3. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 3.1 Conceito de Meio…
Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado…
Sumário: 1. Introdução. 2. Ligação existente entre a conduta lesiva e a tipicidade conglobante. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Às vésperas do maior evento de lutas de MMA (tradução: artes marciais mistas) do mundo, campeonato conhecido como…
Resumo: O presente trabalho visa à discussão acerca da presença do fenômeno do assédio processual nas lides jurisdicionais trabalhistas, sob o aspecto de recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho. O fenômeno do assédio processual, classificado por muitos…
Resumo: O presente estudo visa a analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Administrativo. A teoria é utilizada sempre que for constatado um desvio de função do instituto pessoa…
Resumo: Neste artigo, procura-se descobrir o fulcro da Justiça, partindo-se do pensamento de Hans Kelsen e da filosofia platônica da justiça, cuja compreensão requer as concepções de Platão acerca da verdade, do bem, da imortalidade da alma e…
Resumo: Este artigo traça um viés analítico e comparativo entre os Direitos Humanos e o Relativismo Cultural, para tanto, traz a lume o conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os Pactos Internacionais de Direitos Humanos…
Resumo: Em função da identificação do interesse com o mérito da ação, demonstrado a partir do questionamento da clássica conceituação de direito subjetivo como interesse juridicamente protegido, este artigo propõe a supressão, do projeto do Novo Código de…
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de apresentar uma análise do Artigo 285-A do CPC, onde serão demonstrados, através desse estudo, os pontos positivos e negativos de sua aplicabilidade. Antes de passarmos ao estudo do artigo, necessário…
Resumo: Muitas religiões têm contribuído para a perpetuação do preconceito e da discriminação seculares contra os homossexuais. Lamentavelmente, há legisladores que misturam as suas religiões com a função pública para a qual foram eleitos, como se a República…
Resumo: Há muito se discorre acerca do conceito de direito e das formas de solução de casos onde não se encontra guarida na norma positivada. Os posicionamentos doutrinários divergem, e cabe a cada operador analisar e retirar o…
Resumo: O presente estudo busca apresentar um panorama conceitual sobre a relação de consumo, abordando os elementos constitutivos dessa relação jurídica, quais sejam; de um lado, o consumidor, em suas várias teorias conceituais; e de outro, o fornecedor,…
Resumo: O artigo tem por escopo a análise da espécie publicidade subliminar no tocante a seus aspectos e influências na sociedade essencialmente sobre um enfoque principialista do direito do consumidor. Dá-se ao trabalho inicialmente uma abordagem geral e…
Resumo: Neste cenário inovador e imprevisível das relações virtuais, um dos grandes óbices encontrados, tanto por empresas quanto por pessoas físicas, para o crescimento do comércio, centra-se na proliferação das fraudes eletrônicas. A facilidade, agilidade e velocidade das…
Resumo: O trabalho explora a inconstitucionalidade da alteração promovida pelo artigo 4º da Lei nº 11.051/2004 no artigo 74 da Lei nº 9.430/1996. Através do estudo das garantias dos contribuintes no processo administrativo, aponta os obstáculos criados pela…
As cautelares processuais penais devem sempre estar ligadas a um caso concreto no qual estejam presentes os pressupostos cautelares gerais. Ensina a tradicional doutrina que tais pressupostos, comuns a todas as cautelares, são o “fumus boni juris” e…
Resumo: Todo juiz, seja de qualquer esfera, tem jurisdição. Assim, ele pode dizer “eu tenho jurisdição”. A partir do momento em que diz: “tenho jurisdição em Salvador”, está falando de competência, não de jurisdição. A competência da Justiça…
Resumo: O mercado relevante é de fundamental importância para o Direito da Concorrência, pois determinará se existe suposta concentração de mercado ou mesmo a ocorrência de práticas ilícitas à concorrência em um âmbito delimitado. A partir deste estudo…