O trabalho da mulher e do menor
Resumo: A mulher e o menor no início dos tempos eram tratados no mercado de trabalho como mercadorias, a utilização da mão de obra barata visava o lucro, sem mensurar os danos que isto poderia causar no futuro,…
Autoria
Equipe Âmbito Jurídico
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas a pessoa física
Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e…
Reflexões sobre os limites hermenêuticos à jurisdição na interpretação e aplicação das normas relativas aos direitos sociais
Resumo: O presente texto pretende examinar e tecer considerações sobre a tensão entre ativismo judicial, ordem constitucional e efetivação dos direitos sociais. O Direito, por sua natureza interpretativa, constrói-se e reconstrói-se diuturnamente pelos processos argumentativos levados a cabo…
O amparo jurídico do meio ambiente do trabalho
Resumo: Este artigo científico tem por escopo principal a dignidade da pessoa humana do inciso III do artigo 1º da Constituição de Outubro de 1988, nos rastro da defesa do meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado nos moldes…
Foro privilegiado: concessão especial ou necessidade?
Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentre aqueles que compõem o direito brasileiro e tem relação direta com a sociedade em geral, o chamado foro por prerrogativa ou mais conhecido como foro privilegiado…
A família contemporânea e a tutela constitucional
Resumo: Trata-se de um estudo da evolução histórico-social da família, para que, em seguida, seja possível dar uma conceituação pertinente à luz da Constituição de 1988. O conceito de família sofreu considerável modificação ao longo dos anos para…
Direito x Justiça: uma abordagem a respeito da concepção social de Justiça
Resumo: O presente artigo mostra o distanciamento que começa a existir ao longo do tempo na relação do Direito com a Justiça. Segundo se poderá observar da leitura, a Justiça pode ser percebida de diferentes sentidos, sendo admitida…
O Estado e os poderes na administração pública
Resumo: Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos. Palavras-chave: Poder. Dever. Administração Pública. Estado. Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Estado de Direito. Administração Pública. Governo e Administração. Organização do…
A não-obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nos processos de competência penal originária dos tribunais
Resumo: Este breve trabalho visa demonstrar a não-obrigatoriedade de submissão do processo penal ao duplo grau de jurisdição, por diversos e contundentes argumentos que serão analisados ao longo da explanação, bem como pela refutação dos argumentos favoráveis a…
As provas no processo penal
Resumo: Esta pesquisa teve como elemento norteador o estudo do instituto da prova no Processo Penal brasileiro, com o objetivo de revelar a importância reconstrutiva que ele possui neste ordenamento pátrio. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se…
Acesso à justiça e extensão universitária: Análise humanística e social dos escritórios modelos dos cursos de Direito
Resumo: Este artigo teve como questão central se existe formação humanística e social nos escritórios modelos dos cursos de Direito. O objetivo geral e também um dos objetivos específicos foi identificar se os Escritórios Modelos propiciam aos acadêmicos…
O moderno canto das sereias: o discurso político; ensaio sobre o discurso produzido pelos marqueteiros políticos
“O discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo que se luta, o poder que queremos nos apoderar”. (Michel Foucault). Resumo: Há muito tempo quem está dominando esta parafernália são…
A política jurídica como suporte do direito do trabalho, frente aos novos contornos da relação de emprego diante dos avanços tecnológicos
Resumo: O presente trabalho decorre das inúmeras discussões surgidas a respeito dos novos contornos da relação de emprego a partir do processo de globalização e dos avanços tecnológicos e qual o papel da política jurídica como mediadora dos…
Impostos e as contribuições da seguridade social: obrigação tributária e lançamento
Resumo: Trata-se de estudo sobre os tributos, mais especificamente, a obrigação tributária e seu lançamento sobre os impostos e as contribuições da seguridade social. Serão analisados os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios constitucionais-tributários destinados a tal…
O moralismo religioso – Síntese das características observáveis em comunidades cristãs legalistas – semelhanças ao positivismo jurídico de Hans Kelsen
Resumo: Este artigo tem por escopo discutir os valores empregados no meio religioso, fazendo uma análise crítica ao autoritarismo ou legalismo religioso. Pretende-se questionar o induzimento a pratica de atitudes consideradas moralmente aceitas neste meio, analisando, a priori,…
Tribunal Penal Internacional: constitucionalidade do Estatuto de Roma
Resumo: o presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, buscando evidenciar a constitucionalidade do Estatuto de Roma. Palavras-chave: Tribunal Penal Internacional – Constituição Federal brasileira – Estatuto…
O trabalho da mulher à luz da OIT
Resumo: O presente artigo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por objetivo tratar do trabalho da mulher e sua proteção no âmbito internacional, particularmente no que diz respeito às regulamentações da Organização Internacional do Trabalho -…
O poder de persuasão midiática frente aos processos judiciais criminais na contemporaneidade: uma análise nos direitos da personalidade do preso provisório
Resumo: O presente estudo visa analisar o poder da persuasão que a mídia possui sob a sociedade contemporânea, permeando não apenas o direito de informação, mas constituindo verdadeiro óbice para a instrução criminal em alguns casos e em…
Anotações ao instituto do tombamento ambiental como substancialização do princípio da herança cultural
Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso,…
Da interpretação e da norma penal
Resumo: Considerando que a atividade interpretativa se revela imprescindível para a captação da vontade e extensão da lei penal, o artigo analisa as espécies de interpretação, a norma penal e seus precípuos caracteres, diferencia norma e lei penal,…
A utilização de equipamento de proteção individual e a incapacidade de elidir a especialidade do tempo de serviço
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul,…
Contrato de empreitada com ente público na ótica do contratado
Resumo: O contrato de empreitada é um instrumento utilizado para materialização de vontade entre as partes em celebrar determinada obra, de um lado o contratante com a referida obra a ser executada e por outro lado o contratado,…
Perícias de insalubridade e periculosidade: violação ou efetivação dos princípios constitucionais processuais do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na Justiça do trabalho?
Resumo: O presente estudo destina-se à análise das perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais.…
O Direito das Famílias no âmbito do novo Código de Processo Civil – PL 8046/2010
Resumo: O presente artigo versa sobre ao direito das famílias no âmbito do projeto de lei 8.046 de 2010, que prevê a criação do novo Código de Processo Civil. Esse projeto de lei que foi aprovado pela Câmara…
O dever de aconselhar dos bancos no momento da contratação de crédito
Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos tipos de relação de consumo, como no caso do comércio eletrônico, e ainda a…
Exceção de pré-executividade: breve reflexão sobre o seu cabimento e os seus efeitos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as hipóteses em que é cabível e debatendo os seus efeitos perante a execução. Palavras-chave:…
O baldrame da solidariedade familiar em análise: abordagem axiomática do tema
Resumo: Em anotações introdutórias, cuida destacar que a solidariedade familiar, enquanto robusto axioma da tábua principiológica do Direito das Famílias, pode ser observada no artigo 1.511 do Código Civil, especial quando dicciona que o casamento importa em comunhão…
A fragmentação partidária e a crise de representação política
Resumo: O ponto central da presente abordagem é o quadro partidário brasileiro. Aponta-se a existência de uma extremada fragmentação partidária que possui diversas consequências, sendo levantada a questão da observância ao princípio de representação. Palavras-Chave: Quadro Partidário; Fragmentação…
Bullying na escola
Resumo: O ser humano passa grande parte de sua vida na escola, é nela em que ocorre, de forma significativa, o desenvolvimento social e intelectual da criança e do adolescente,assim, as relações escolares devem ser protegidas. O presente…
Sanção política do estado na apreensão de mercadoria importada pelo descumprimento de obrigação tributária
Resumo: O presente artigo traz ao leitor profunda abordagem sobre o direito fundamental a propriedade e seu exercício pleno amparo por norma Constitucional, bem como pela função social que todo o homem deve cumprir em sociedade ao exercer…