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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho é o resultado de várias leituras de obras que tentam demostrar a necessidade de se implantar o método da interdisciplinaridade em benefício do meio ambiente. É feito uma breve análise da evolução histórica das formas…
Resumo: Neste artigo serão expostas questões extremamente relevantes para o que se pretende produzir nos cursos de Direito no Brasil. Para atingir este fim serão analisadas a legislação pertinente ao ensino jurídico, os mecanismos de avaliação dos discentes…
Resumo: O objetivo desta pesquisa é descrever as principais classificações de violência contra à mulher e citar alguns dos diplomas legais utilizados na prevenção da violência contra à mulher. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre as classificações de…
Resumo: Mesmo com a criação das agências reguladoras e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, face à cultura da judicialização, ainda é grande o número de demandas judiciais propostas no intuito de solucionar conflitos da relação…
Resumo: O presente artigo aborda o conflito existente entre o direito a vida, garantido pela Constituição da República do Brasil e o princípio da dignidade humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de direito. Tem-se, desta forma, que…
Resumo: Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa que dão sentido as normas suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação…
Resumo: A temática apresentada no presente trabalho trata da relativização da coisa julgada na tutela coletiva, posição esta que ainda não se encontra totalmente amadurecida na doutrina processual tanto individual quanto coletiva, por se tratar de parte de…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada crise do supremo, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, desde…
Resumo: A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício da gratuidade da justiça será concedido mediante a simples declaração da parte afirmando que não está com condições de pagar as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.…
Resumo: O Consentimento Informado têm como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e seus riscos, para que diante dessas informações o paciente possa exercer a sua autonomia…
Resumo: Opúsculo sobre as circunstâncias determinantes para a caracterização, no processo civil, da assistência, prevista no art. 50 da Lei 5.869/73 – denominado, simplesmente de CPC. Nesta semântica, examina-se o instituto modelo quando de sua aplicação ao REsp.…
Resumo: Não podemos permitir que em determinados tribunais do País alguns magistrados confundam o direito com uma ferramenta ocasional de critérios pessoais mais que de critérios jurídicos morais e/ou sociais. Não podemos escamotear à sociedade brasileira a evidência…
Resumo: Apesar da extrema importância da justiça gratuita brasileira, a facilidade para se ter acesso a esse benefício, consequentemente tem motivado muitas pessoas que contam com abastados recursos financeiras a litigar com essa garantia constitucional destinada aos hipossuficientes.…
Resumo: Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste…
Sabe-se que o poder geral de cautela do magistrado é mais elaborado no campo do direito processual civil e que, em matéria penal, somos muito mais fartos de medidas cautelares contra o cidadão, justificadas em nome da tão…
Resumo: O Mercosul, como qualquer integração econômica, tem por desiderato o efetivo incremento da atividade econômica, sobretudo, na potencialização do comércio e do consumo intra-bloco, visando a melhoria do acesso aos bens de consumo de melhor qualidade da…
Resumo: Os negros brasileiros são vítimas de racismo, discriminação e desigualdades que se iniciaram com a diáspora, e a consequente imigração forçada para o nosso país, e perduram até os dias atuais. Acontece que somente após cem anos…
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo a análise de alguns aspectos do Processo Administrativo Fiscal no âmbito federal. Na consecução do presente trabalho, isento de qualquer pretensão de dissecar o assunto tratado, com supedâneo nos estudos, reflexões,…
Resumo: Este compêndio visa demonstrar que a única forma do Estado Democrático de Direito se tornar eficaz processualmente falando, é criando mecanismos menos complexos e burocráticos, onde a efetivação da justiça processual se dará através da economia e…
O Executivo Federal irá elevar, a partir de setembro deste ano em 35%, as alíquotas do IPI incidentes sobre os microondas, aparelhos de ar-condicionado e motos para proteger a Zona Franca de Manaus. É o que dispõe o…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e…
Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade…
Resumo: Trata o presente trabalho de pesquisa jurisprudencial e análise dos fundamentos que levaram a posicionamentos controvertidos em sede de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. O tema selecionado consiste decorre de um movimento jurisprudencial de unificação…
Resumo: O instituto da Segurança Jurídica é um tema ainda pouco abordado pelos doutrinadores especialmente no que tange ao Processo Civil, assim diante das recentes alterações legislativas, que buscam dar uma maior celeridade na entrega jurisdicional, especialmente no…
Resumo: As políticas públicas precisam priorizar o combate às desigualdades sociais e um grande passo é promover a educação de qualidade como um Direito Social. Acreditar que o pouco que se tem feito é suficiente é concordar com…
Sumário: Introdução. Artigo 1º. Ingresso nas IFES - Instituições Federais de Ensino Superior. Artigo 3º. Percentuais de vagas e índices populacionais. Artigo 4º. Instituições Federais de Ensino Médio. Artigo 5º. Percentuais de vagas e índices populacionais. Artigo 6º.…
Resumo: No atual contexto econômico e social, a publicidade vem ganhando força. Porém, alguns fornecedores supervalorizam seu direito de liberdade de imprensa, em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana do consumidor, e veiculam publicidades abusivas, abominadas…
Sumário: Introdução. Questão social. A Indústria e a ciência: o maquinismo. Proletariado. Mão de obra para a indústria. Condições de trabalho subordinado indignas. Trabalho escravo no Brasil. Conclusões iniciais. Introdução Amauri Mascaro inicia sua obra, como sempre acontece…
Resumo: Uma das causas impeditivas da efetividade processual é a duração dos processos e a ausência de tutelas diferenciadas. Este fenômeno ocorre diante da ausência de procedimentos capazes de fornecer uma decisão hábil a produzir efeitos no plano…
Resumo: O presente artigo, tem por objetivo descrever as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado dado a Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte – EPP’s. Para isso,…