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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A 4ª (quarta) velocidade do Direito Penal foi tratada de maneira inédita. Os aspectos doutrinários a respeito das velocidades do Direito Penal foram devidamente abordados. A permanência do Direito Penal do inimigo, alguns aspectos do TPI, dentre…
Resumo: O artigo analisa os dispositivos constitucionais e os contidos no Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) que se relacionam ao plano diretor que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sumário: 1.…
Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Abstract: The present article analyses the…
Nos últimos dias tem sido corrente na imprensa a notícia da sanção pela Presidente da República de uma Lei Federal que “autoriza” a cobrança de pedágios em zonas urbanas, com o objetivo de diminuir o tráfego de veículos…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o impacto das novas práticas de manifestação liberdade de expressão por meio de redes sociais em face dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito, natureza jurídica,…
Resumo:O artigo objetiva demonstrar que a judicialização das prestações de contas determinada pela Lei nº 12.034/2009, trouxeram implicações para o âmbito jurídico de partidos e candidatos que começam a ser arrostadas pelos tribunais, precipuamente o que se refere…
Resumo: Este artigo busca levantar algumas concepções do malandro na música popular brasileira e relacioná-la com a concepção hegemônica de Direito, positivismo jurídico. O objetivo do artigo é ressaltar alguns problemas na visão hegemônica e propor que o…
Resumo: A dissolução de qualquer vínculo nunca é feita com facilidade, em especial quando este é afetivo. O casamento que fale por qualquer motivo já causa dor e frustração às partes envolvidas, mas o casamento que tem por…
Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre…
Resumo: Os cursos de medicina estão entre os mais procurados por brasileiros em instituições de ensino estrangeiras, em especial às situadas no MERCOSUL e no Caribe. A sua procura, na maioria dos casos, está atrelado ao menor custo…
Após inúmeras discussões judiciais, finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou a tese da prejudicialidade da ação penal na pendência de discussão administrativa do crédito tributário. É que o crime definido no art. 1° da Lei n°…
Resumo: O tema da prova é um dos mais relevantes dentro da sistemática processual, necessitando, assim, de um maior aprofundamento da problemática a respeito das considerações referentes à “verdade” e sua formação no moderno processo civil. Sabe-se que…
A Lei específica de execução fiscal – Lei n° 6.830/80 – é uma lei boa do ponto de vista técnico, apta a cumprir sua missão com a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório e…
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um breve estudo acerca das diretivas antecipadas, instrumento que pode assegurar a vontade do paciente terminal em morrer com dignidade. Para tanto, foi tratado o conceito e origem das diretivas antecipadas; as situações nas…
Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública MunicipalResumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada…
Resumo: O presente trabalho enfoca no instituto da responsabilidade civil na esfera ambiental, tendo como escopo a rizicultura – produção de arroz – existente no Rio Grande do Sul. Esta atividade econômica, se não for ecologicamente praticada, causa…
Resumo: Em função da complexidade das relações internacionais e da necessidade de conservação do meio ambiente o homem estabelece uma série de direitos considerados fundamentais para o convívio entre os povos. Esses direitos que se encontram formalizados por…
Resumo: Trata-se de estudo sobre a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal no exame dos Mandados de Injunção e Ações Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Sumário: Introdução. Conceito e Características do Mandado de Injunção. Conceito e Características…
Resumo: O presente trabalho traz uma análise crítica da nova modalidade de usucapião estabelecida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu o artigo 1240-A no Código Civil Brasileiro, considerando, sobretudo, as normas já…
Resumo: Estuda a competência prevista no Ordenamento Jurídico pátrio para o exercício da fiscalização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as receitas oriundas da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração…
Resumo: O presente artigo aborda a prática constante das operadores de seguros de saúde na resolução unilateral dos contratos coletivos, colocando centenas, milhares de consumidores, da noite para o dia, em total insegurança. Demonstra-se, aqui, a violação de…
Resumo: O presente artigo aborda a mediação familiar como uma das formas de resolução de conflitos em casos de alienação parental. A síndrome da alienação parental ocorre muitas vezes em processos de divórcio dos pais e até mesmo…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada, adotado no Brasil por meio de diversas leis, demonstrando seu conceito, natureza jurídica, aplicação e finalidade para a qual foi criado, bem como a extensão…
Resumo: Propõe-se no presente artigo analisar a questão da correspondência dos valores efetivamente pagos pela Administração Pública contratante e aqueles constantes das planilhas de preços das empresas contratadas, avaliando qual o procedimento a ser adotado pela Administração quando…
Resumo: Os direitos fundamentais, que garantem a igualdade de todos perante a lei e tutela direitos personalíssimos, estão consagrados na Constituição Federal, que tem como base o valor da dignidade da pessoa humana. A relação de emprego é…
Resumo: Este ensaio pretende analisar algumas sentenças que passaram a circular em emails e blogs na internet, tendo grande popularidade, uma vez que se apresentavam como sentenças estranhas ou curiosas. A estranheza de algumas sentenças se dá pela…
Em recentíssima decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (quem diria...) negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus nº. 107413 a um condenado pelo Juízo da 3ª. Vara Federal Criminal da Comarca de Porto…
Resumo: A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou…
Resumo: O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E…
Resumo: O presente trabalho vem no intuito de fazer uma análise dos atos de hostilidade ocorridos no Sudão a ponto de poder qualificá-los como conflito armado internacional, internacionalizado ou interno, podendo desta forma e a partir de então…