19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Resumo: o presente texto tem como objeto a forma coletiva com que os direitos podem se apresentar em relação aos direitos fundamentais, levando em...
Resumo: O presente ensaio tem como objetivo tecer uma breve análise acerca das limitações conferidas ao princípio constitucional da ampla defesa em face do...
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é investigar a aplicação do princípio constitucional da isonomia tributário na Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública...
Resumo: O direito constitucional e o direito processual civil encontram-se irmanados na busca da efetividade e realização da justiça social. O que se pretende...
1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade, codificações dos diversos povos previam a punição pela prática do crime de homicídio, a exemplo do Código de Hamurabi...
Resumo: Neste trabalho vislumbraremos a definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual; Em seguida...
Resumo: O artigo realiza o estudo sobre a Lei 14.309/02 que dispõe sobre política florestal e proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais...
Resumo: O presente estudo apresenta o pensamento jusnaturalista moderno-iluminista como paradigma precursor à concepção positivista. É realizado um diálogo com a tradição para conhecer...
Resumo: O presente artigo analisa o caso das barracas de praia construídas na orla de Porto Seguro –BA previamente à edição da Resolução CONAMA...
Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem...
Resumo: presente artigo busca demonstrar as razões jurídicas que impedem o parcelamento de débitos do Simples Nacional pela sistemática instituída pela Lei 11.941/09 –...
Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. Por isso o homem a busca, a persegue sem armistício em todas as...
Resumo: O ensaio objetiva contribuir para uma problematização da história do Direito do Trabalho. Inicia esboçando a definição e caracteres da história-problema, perpassando a...
Resumo: Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo,...
Resumo: O artigo analisa os aspectos previstos no art. 12 do anteprojeto do novo CPC. Trata-se das normas aplicáveis a jurisdição civil e a...
1. INTRODUÇÃO Sabemos que o controle é de vital importância para a adequada administração das pessoas jurídicas, principalmente no caso das pessoas jurídicas de...
Resumo: A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do...
Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema contemporâneo, abrangente e controverso na esteira da psicologia jurídica e do...
Resumo: O presente artigo analisará o conceito e o cabimento da Ação Popular, tendo como enfoque a análise de casos práticos objeto de decisões...
Resumo: Visualizando-se as dificuldades enfrentadas pelos alunos de pós-graduação em Direito no Brasil, constata-se que estes têm que enfrentar dois obstáculos fundamentais. A identificação...
Resumo: O artigo trata da questão do controle judicial das políticas públicas de direitos sociais, avaliando as suas possibilidades e limites de acordo com...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo apontar como marco temporal interruptivo da prescrição da pretensão executiva do Fisco a propositura da Execução Fiscal,...
Resumo: No dia 24 de maio de 2011 o TST – Tribunal Superior do Trabalho editou alterações no enunciado da Súmula 331, alterando a...
A imunidade do livro tradicional tem natureza objetiva e a tendência da jurisprudência é no sentido de sua interpretação ampla, a exemplo do que...
Resumo: Esse ensaio quer demonstrar que a criação de Unidades de Conservação é uma construção social da Espécie Humana para proteger os recursos naturais...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de tratar do poder de polícia administrativa, expondo os pontos mais importantes, tais como a análise da expressão...
Resumo: O desenvolvimento científico e o aumento do acesso aos procedimentos estéticos propiciaram um aumento considerável das demandas judiciais em que pacientes insatisfeitos com...
Não há unanimidade na doutrina acerca da possibilidade ou não do Órgão do Ministério Público realizar investigação criminal direta. Alguns autores, como José Afonso...
ESTUPRO O sujeito, no mesmo contexto fático, que constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito...
Resumo: O presente artigo aborda o instituto jurídico processual da exceção de pré-executividade a partir de uma evolução histórica, conceitual e constitucional deste hodierno...
