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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo visa discutir a problemática que a banalização dos danos morais traz para o Judiciário brasileiro, bem como apontar e discutir os critérios de fixação do quantum indenizatório pelos Tribunais Superiores a fim de coibir…
Nesta página recordo uma viagem que fiz a Recife, em 1997, a convite do Sindicato de Servidores da Fazenda, para falar num congresso da categoria ocorrido em Gravatá. Fui discutir questões éticas ligadas à profissão fazendária. O convite…
A recente tragédia acontecida em Realengo, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, quando um indivíduo entrou armado na escola pública Tasso da Silveira, e proferiu disparos nos alunos e que terminou com doze óbitos e feriu…
Resumo: Este estudo inteiramente explicativo, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio Edilício, encontrando fundamento jurídico e bibliográfico na percepção de Ilustríssimos Doutrinadores como Gonçalves, Monteiro, Rosenvald, Venosa, e demais citados ao longo…
Resumo: O presente trabalho pretende explorar o conceito de Economia Solidária e compreender sua influencia nas relações de trabalho contemporâneo. Com base em experiências solidárias encontradas no Brasil e na Itália, o estudo busca elencar os desafios e…
Resumo: Em um primeiro momento, procura-se-á demonstrar a ausência de conceito de emprego indireto na legislação trabalhista de empresas. Em um segundo momento, questões de aspectos sociais das cooperativas de trabalhos indiretos são discutidas e confrontadas. Sob outro…
No[1] Brasil, as lutas anti-sexistas e anti-racistas que ocorrem em espaços governamentais e na sociedade civil têm contribuído para o fortalecimento das mobilizações por direitos civis e políticos LGBTTT, e das demandas por igualdade nas homos e nas…
A nosso ver, não são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Um…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo precípuo, por meio do método dedutivo e pelo procedimento monográfico, confrontar as teorias tipificadoras dos delitos de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica, a saber, culpa consciente e dolo eventual. Inclusive,…
Resumo: no texto aborda-se a discussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, segundo entendimento condensado de Sarlet (2001), verificando-se alguns pontos de contato desta compreensão com o problema da antropologia filosófica, pela óptica de Penna (2004)…
Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho não acompanharam a evolução da sociedade, na qual novos fenômenos surgiram, instituindo uma realidade…
A alteração legislativa perpetrada pela Lei 11.280 de 2006, envolvendo a prescrição, em que pese não mais tão recente, ainda provoca vários questionamentos quando se discute a matéria no âmbito de aplicação do direito e processo do trabalho.…
Resumo: As férias, como direito constitucional, do trabalhador, teve seus fundamentos alterados pala convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho trazendo profundos reflexos na CLT, e provocando diversos pontos de atrito, esse artigo analisa alguns aspectos desses pontos…
Resumo: O artigo aborda as cartas africanas que caracterizam como semente dos Direitos Humanos no Continente Africano. Analisa, brevemente, a Carta da Organização da Unidade Africana (OUA), antecessora da vigente União Africana (UA). Consecutivamente, verifica alguns pontos de…
INTRODUÇÃO “Gaio é dotado de direitos que formalizam o sue poder de ter. Hoje, a propriedade privada de Gaio não se estende aos escravos e a sua é formalmente igual a ele.” (Ugo Mattei – in Os grandes…
Sumário: Introdução. Da inconstitucionalidade. Conclusão. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo abordar juridicamente fundamentos contrários a exigência do depósito recursal para a interposição de recursos na Justiça do Trabalho, tendo como ponto de partida a notícia veiculada…
Resumo: A disciplina jurídica mínima para os direitos da família ou da condição de uso e gozo do estado de família tem como cerne o art. 226, caput, CF, seguido dos parágrafos 4º e 6º do mesmo artigo…
Parcela ponderável da doutrina entende que não pode estar fluindo o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário na pendência de processo administrativo tributário, porque a sua exigibilidade se encontra suspensa (art. 151, III do CTN) A jurisprudência…
A proposta inovadora trazida pela Lei n.° 12.395, publicada em 16 de março de 2011, trouxe, dentre outras alterações, a modificação da antiga cláusula penal as relações desportivas em detrimento as novas cláusulas indenizatória e compensatória desportivas. O…
O presente artigo tem por objetivo analisar o assédio sexual diante do ordenamento jurídico trabalhista, principalmente após o advento da Lei n° 10.224 de 2001, firmando o assédio sexual como crime. A norma que prevê o assédio sexual…
Resumo: O presente artigo discute acerca da alienação parental como fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário. Aborda-se o fenômeno da alienação parental, identificando-o dentro do contexto familiar e social e analisam-se as conseqüências sócio econômicas…
Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, e tenhamos consciência de que o dia derradeiro chegará, invariavelmente, para todos, tal fenômeno sempre nos choca;…
Resumo: Demonstra-se como a concepção de verdade, aos moldes do pensamento cartesiano, foi transplantada para o Direito através do positivismo jurídico, destacando-se a obra de Hans Kelsen. Segue-se demonstrando as insuficiências de tal modelo e a necessidade de…
Resumo: O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de…
Resumo: Este artigo traz breves comentários acerca da Súmula 379 do Superior Tribunal de Justiça destacando que sua aplicação deve obedecer a limites estabelecidos pelos ministros daquela Corte na sua edição e nos julgados que embasaram a edição…
Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da União Européia. Para tanto, abordar-se-á os princípios e as fontes do direito comunitário. Outrossim,…
Resumo: A CF traz em seu âmago um capítulo nomeado por "DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL", no qual se dispõe a respeito de entre outros, nos artigos 153 a 156: "Dos impostos da União", "Dos impostos dos Estados e…
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado que após trinta anos a ação afirmativa está correndo seu maior risco. Isto porque…
1. Introdução[1] A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material e moral (art. 114). A partir de então, incontáveis ações visando reparação por danos…
Resumo: O atual Poder Familiar (antigo Pátrio Poder do Código Civil revogado), integrante do Livro do Direito de Família do Código Civil vigente, tem sido alvo de críticas da doutrina nacional, onde não se encontra unanimidade tanto quanto…