Revista 88
Resumo: O presente artigo visa apresentar e refletir sobre a problemática do ato constritivo da penhora sobre as quotas sociais, o que é discutido...
Resumo: Na antiguidade, produtor e consumidor estabeleciam uma relação de compra e venda equilibrada, pois o comprador fazia a negociação diretamente com o artesão....
Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do...
Resumo: A reviravolta lingüística é protagonista de um movimento jurídico-doutrinário difusamente denominado neoconstitucinalismo ou neopositivismo que, a despeito da vaga identidade científica da expressão,...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público...
Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 11 (Ação afirmativa: funciona?) do Livro intitulado Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual é demonstrado...
1. Conceito de Prova Ilegal O art. 5º, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência...
Sumário: 1. A CLT, uma visão sociológica, norma a serviço das classes dominantes. 2. A origem do movimento operário. 3. A melhoria da condição...
Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, estabelecerá...
A Constituição Federal, no seu artigo quinto, inciso seis, assegura a plena liberdade religiosa. Essa garantia democrática foi fruto de muita luta no decorrer...
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a revisão contratual sob a ótica do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do...
INTRODUÇÃO Este trabalho visa fazer um estudo sobre a ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição da República Federativa do Brasil de...
Resumo: A nova Lei 12.400, de 07/04/2011 organiza o exercício da atividade de franquia postal no Brasil. Palavras-chave: Correio. Franquia Postal. Serviço Público. Abstract:...
Resumo: De um lado há circulação de mercadoria e do outro o fornecimento de trabalho. E ainda, há classificação dos bens em corpóreos ou...
Resumo:A técnica conceitual erige um modelo hermético de raciocínio jurídico que visa assegurar certeza e previsibilidade às decisões judiciais. A técnica tipológica, por outro...
Resumo: Este trabalho visa fazer uma abordagem sobre o ensino jurídico no Brasil. Tentaremos passar um panorama da situação atual, com uma análise crítica...
Resumo: O Ministério Público atua nas mais variadas matérias e procedimentos, junto ao Judiciário ou, autonomamente, em matérias de competência exclusiva. Dentre suas funções,...
No ano de 1984 ingressava na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, que naquela época chamava-se Fiscalização do Trabalho. Iniciei minhas atividades na DTM – Delegacia...
Resumo: A disciplina jurídica mínima para os direitos da família ou da condição de uso e gozo do estado de família tem como cerne...
Resumo:Uma vez que a sociedade vem passando por mudanças na sua forma de organização, notou-se que a paternidade, um papel estabelecido milenarmente, assim como...
1- INTRODUÇÃO O mundo do Direito mantém um contato dos mais próximos possíveis em uma área científica com o mundo da vida. Ele se...
Resumo: O Estado Brasileiro participa, diariamente, da assinatura de centenas de atos internacionais que irão afetar as normas de direito interno. Mas para que...
Resumo: O presente artigo tratará sobre a legislação pertinente à oferta de produtos e serviços no comercio eletrônico. Sabemos que o comércio eletrônico está...
Assunto: Utilização de subsolo municipal para abertura de túnel interligando os prédios situados ao longo das vias públicas mediante permissão de uso a título...
Resumo: A CF traz em seu âmago um capítulo nomeado por “DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL”, no qual se dispõe a respeito de entre outros,...
Resumo: A atuação dos peritos médicos é hoje alvo de muitas discussões no campo da responsabilização jurídica. A prova pericial é aquela que depende...
Resumo: Este artigo versa sobre a possibilidade da aplicação da teoria dos precedentes no Brasil, defendendo seus benefícios no ordenamento e prática jurídica, ao...
O plebiscito e o referendo são institutos destinados ao exercício direto do poder. O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo...
Resumo: Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa e se no curso do cumprimento do aviso prévio, for admitido em novo emprego, fica...
Resumo: O atual Poder Familiar (antigo Pátrio Poder do Código Civil revogado), integrante do Livro do Direito de Família do Código Civil vigente, tem...
