Direito Constitucional

A legalidade dos atos praticado pelo MST

Ricardo Russell Brandão Cavalcanti – Doutor em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho-Braga, Portugal. Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela UNICAP. Especialista em...
Equipe Âmbito
18 min read

A regulamentação do direito à privacidade na era da…

Autora: Dardivânia Feitosa Da Silva – Acadêmica de Direito na Universidade Unirg. E-Mail: [email protected] Orientador: Prof. Adriano De Oliveira Resende – Pós-Graduação em Direito...
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27 min read

Grandes Demais Para Falir: Concentração Bancária e Violação ao…

Roberta Webber Gugel. Mestre em Direito no perfil Economia e Análise Econômica do Direito pela Universidade de Lisboa. Advogada. E-mail [email protected] Área do Direito:...
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35 min read

A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência…

Autora: Luana Garcia Lima – graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro de 2018. Pós-graduada em direito público pela Faculdade Legale...
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83 min read

O Direito de Acesso à Internet e seus reflexos…

Alex Coelho Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância de se estender a todos, de forma efetiva, o direito de acesso à internet,...
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16 min read

O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação

Antonio Reni Zomer Junior Resumo: O presente trabalho busca expor as formas de manifestação do Poder Constituinte, seu conceito consagrado pela doutrina, sua subdivisão,...
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24 min read

Relação Estado-Igreja, Laicidade e Liberdade Religiosa: análise crítica da…

Ari Timóteo dos Reis Júnior – Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito. Mestrando em Direito Resumo: O estudo desenvolve conceitos relativos à relação...
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76 min read

Natureza Parlamentarista das Medidas Provisórias: Desequilíbrio de Forças Entre…

Parliamentariate Nature of Provisional Measures: Imbalance of Forces Between Executive and Legislative Powers in the Presidentialist Government System. Marco Vicente Dotto Köhler: Pós-graduado, em...
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29 min read

Das áreas máximas para o Regime de Autorização e…

Felipe Martins Silvares Costa Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Lei 6.567/1978 após as alterações da Lei 13.975/2020 e...
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27 min read

A PEC 99/2011 e sua perspectiva perante o princípio…

Douglas Rizzi Bitencourte – Pós-Graduando em Direito Público pela ESMAFE/RS. Graduado Laureado em Direito pela UCS. Advogado. E-mail: [email protected] Guilherme Dettmer Drago – Professor...
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85 min read

Polícia Federal e a PEC n. 412/09: Implicações De…

Autor(a): Hívina Coelho Monteiro. E-mail: [email protected]. Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins. Orientador(a): Igor de Andrade Barbosa. E-mail: [email protected]. Prof.º....
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23 min read

As consequências jurídicas e políticas da anulação do processo…

Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti. Professor do IFPE. Defensor Público Federal. Mestre em Direito pela UNICAP. Doutorando em Direito pela Universidade do MINHO. Resumo:...
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17 min read

A Autonomia Universitária após Trinta Anos da Constituição Federal…

The University Autonomy after Thirty Years of the 1988 Federal Constitution  Davi Valdetaro Gomes Cavalieri  Resumo: O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da...
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24 min read

O fenômeno da Judicialização em Oncologia: causas e efeitos

The phenomenon of Judicialization in Oncology: causes and effects  Antonia Beatriz Carneiro da Silva1 João Emanuel Roque Borges da Silva2 Maira Regina de Carvalho...
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28 min read

O Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia: Uma Análise…

Amanda Carvalho de Oliveira Resumo: O presente artigo busca analisar a interferência do poder judiciário no atual cenário brasileiro frente à crise da pandemia...
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36 min read

O estado de coisas inconstitucional e a ilegalidade difusa:…

Autora: Iasmin Caldas Lourido Santos, Acadêmica de Direito, e-mail:  [email protected] Nome do Orientador: Prof. Me. Ícaro de Souza Duarte, e-mail: [email protected] Resumo: O Estado...
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25 min read

A Ponderação de Direitos Humanos Fundamentais Como Diálogo Necessário…

Pedro Guilherme Souza de Menezes Fontes Fernanda Gabrielly Barbosa de Santana Resumo: O presente diálogo objetiva, por meio do método dialético e da revisão...
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37 min read

Incorporação constitucional – A insuficiência constitucional na fase de…

Autor: ASSUNÇÃO, Sérgio Pereira. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Autor: MENDES, Kennedy Rodrigues. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de...
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20 min read

A Disputa De Poder Por Trás Da Filantropia

Gustavo Matos Vasques de Carvalho Resumo: Este artigo visa demonstrar as razões que levam a iniciativa privada a praticar a filantropia, notadamente a realizar...
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16 min read

A Discricionariedade do Supremo Tribunal Federal e a Modulação…

Marília Mateus Marques Resumo: Este artigo possui o objetivo de analisar o papel da discricionariedade do Supremo Tribunal Federal brasileiro na modulação dos efeitos...
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22 min read

A (re)existência jurídica da população LGBTQIA+ no contexto brasileiro

Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues Resumo: O presente trabalho busca compreender a situação da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e outros)...
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26 min read

Defensoria Pública e seu dever de atender os hipossuficientes

Eduarda Santiago Pereira Ramon Cesar de Jesus Resumo: As defensorias públicas atuam em todo o Brasil, entretanto a população em geral não conhece sua...
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18 min read

Simbolismo constitucional x simbolismo judicial

Rodrygo Welhmer Raasch: Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Servidor Público na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Advogado....
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57 min read

As disputas e as possibilidades jurídicas da terra e…

Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as disputas políticas e jurídicas envolvendo o conceito “propriedade”, o qual se apresenta bastante,...
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28 min read

O fortalecimento de uma cultura constitucional como meio para…

Wilson Feitosa de Brito Neto Resumo: O presente trabalho aborda a questão da vontade de constituição enquanto pressuposto de eficácia da norma constitucional, sendo...
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26 min read

Breves Considerações Acerca do Neoconstitucionalismo

Adriane Cristine Cabral Magalhães Resumo: Com a evolução constante a qual a ciência do Direito vem sofrendo novas formas de se encarar e interpretar...
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29 min read

Segurança Enquanto Direito Humano Fundamental e a Mediocrização da…

Silvia Diener Cavalcanti Resumo: O presente artigo tem a intenção de abordar o trágico episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro o qual...
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19 min read

A constitucionalidade da prerrogativa de requisição do membro da…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Nome do autor: Frederico Cesar Leão Encarnação. Mestrando do Programa de...
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57 min read

Governança Pública Municipal: Impactos Sociais e Adequação do Princípio…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Autor: MACIEL, João Victor De Araújo – Acadêmico do Curso de...
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28 min read

Dietas Enterais: A saúde sob a ótica do Judiciário…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autora: Fernanda Barros Moquedace – Acadêmica de Direito (Faculdade Interamericana de Porto...
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43 min read