Direito Eleitoral

Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais…

Marijane Ferreira De Souza Sales – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins Orientadores: Igor Barbosa Andrade: Defensor Público Federal de 1º Categoria no...
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30 min read

A importância da normatização da propaganda eleitoral como forma…

Amanda Pereira Oliveira Dias Resumo: O presente trabalho analisa o contexto sob o qual se faz relevante a normatização da propaganda eleitoral, evidenciando-a como...
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O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: uma análise…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Renato Hayashi, Pietro Duarte Resumo: O presente artigo trata da necessidade...
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O plano de governo apresentado no ato e registro…

Fernando Leite Freitas: advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Resumo: O presente artigo estuda a...
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25 min read

Limites da Competência da Justiça Eleitoral Para Julgamento de…

REGINALDO GONÇALVES GOMES: Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de...
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A Sub-Representatividade Feminina na Política e a Lei de…

Sérvula Isadora de Sousa Sá Maria Laura Lopes Nunes Santos   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar os avanços da legislação...
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26 min read

Participação Das Mulheres na Política: À Busca Pela Concretização…

Mariana Araújo Miranda RESUMO Investiga-se um dos temas mais atuais e contemporâneos, no campo da crítica feminista democrática, que é a participação política da...
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Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e…

Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito – Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza   Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado...
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20 min read

Os Meios Alternativos Extrajudiciais Nos Processos Eleitorais: Uma análise…

Kelyne Thaynara Trindade Chucre – Bacharela em direito pela Faculdade do Amapá- FAMA, pós graduanda em Direito Civil pela Universidade Uniasselvi , acadêmica do...
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13 min read

Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias-  Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de...
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O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível?

Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected]. Nome do...
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19 min read

Eleições 2018: as regras

Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta discutir as regras e as 11 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de...
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A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art.…

Resumo: Em apertada síntese, o presente artigo busca propor uma breve reflexão a respeito da legislação eleitoral brasileira, mais especificamente em relação às disposições...
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Aplicação retroativa das causas de inelegibilidade e coisa julgada

Resumo:  Este artigo apresenta uma análise contraposta ao entendimento do Supremo Tribunal Federal em aplicar retroativamente as causas de inelegibilidades presentes na Lei Complementar...
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O sistema eleitoral e a proposta de modificação do…

Resumo: O sistema majoritário surge, no mundo ocidental, na Igreja Católica e tem como principal objetivo validar a vontade da maioria. Neste sistema o...
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21 min read

ADI 5525 e a constitucionalidade do art. 224 §…

Resumo: Aborda-se o tema da constitucionalidade do artigo 224 § 3º § 4º, I e II, do Código Eleitoral vigente. Para isso, analisa-se a...
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Jurisdição eleitoral: análise crítica e uma contribuição pós-positivista

Resumo: A interpretação das normas eleitorais precisa ser repensada. A contaminação do discurso e o sincretismo, existentes em algumas decisões judiciais mostra-se prática reiterada,...
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Incursões sobre eleições indiretas no Brasil

Resumo: O objetivo deste artigo é fazer uma apresentação geral do regramento em vigor sobre as eleições indiretas, um debate atualmente vivenciado no Brasil,...
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Eleições diretas em caso de dupla vacância: a inconstitucionalidade…

Resumo: Este artigo analisa dispositivo da Lei 13.165/2015, chamada popularmente de minirreforma eleitoral, que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de...
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Democracia brasileira, sistema eleitoral e soberania popular

Resumo: O presente artigo como tema “A democracia Brasileira, sistema eleitoral e soberania popular” e, por objeto, o estudo da democracia brasileira pós-constituição de...
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21 min read

Voto em lista fechada rotativa: uma proposta inovadora para…

Resumo: Longe do desejo de esgotar a matéria, este estudo busca trazer uma análise sobre o sistema eleitoral proporcional brasileiro, apresentando uma nova perspectiva...
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Aspectos relevantes da propaganda eleitoral pela internet

Resumo: O presente artigo científico busca investigar as possibilidades atinentes ao uso da propaganda política quando veiculada em ambiente virtual, notadamente pela Internet. Com...
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17 min read

O processo eleitoral como instrumento para a democracia no…

Resumo: O presente artigo tem como principal intento esclarecer acerca importância do processo eleitoral no Brasil, de forma que o mesmo é responsável por...
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24 min read

A suspensão dos direitos políticos e as condenações criminais…

Resumo: Constitui óbice ao exercício dos direitos políticos a condenação criminal transitada em julgado. Cinge-se este artigo à análise da possibilidade de mitigação de...
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10 min read

Os partidos políticos e o fisiologismo

Resumo: O presente artigo trata da reflexão, da conjuntura político-social do Brasil, da maneira como se comportam os partidos políticos numa crescente adoção do...
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15 min read

O voto facultativo como um passo da reforma política

Resumo: As questões políticas levantadas desde as manifestações populares em 2013 reacenderam a discussão acerca da necessidade de uma reforma política e quais medidas...
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Legalidade na ausência de atualização da declaração de bens…

Resumo: O trabalho busca debater sobre a constitucionalidade e a harmonia das decisões judiciais acerca da apresentação de declaração de imposto de renda desatualizado...
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28 min read

A suspensão de causa de inelegibilidade e a aplicabilidade…

Resumo: Este trabalho científico se propõe a analisar, de forma clara e objetiva, aspectos gerais relativos à hipótese de suspensão de causa de inelegibilidade...
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36 min read

Da duração razoável do processo e da interpretação sistemática…

Resumo: O presente artigo busca dar intepretação sistemática ao art. 97-A da Lei das Eleições que prevê expressamente o prazo de um ano para...
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A ilicitude da propaganda eleitoral nos templos religiosos: o…

Resumo: O artigo tem o intuito de tratar da ilicitude das propagandas eleitorais que ocorrem no âmbito de templos religiosos e a posição da...
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