Direito Processual Penal

A Prescrição Virtual no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autora: Érika Teixeira Soares, acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, email: [email protected] Orientador: João Adilson Nunes, professor na Universidade...
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41 min read

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

Constitutionalism of The Procedure: Fundamental Principles Structuring the Provision of Jurisdiction Carmen Ferreira Saraiva Ingrid Saraiva de Alencar Resumo: A natureza jurídica principiológica reside...
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121 min read

Medidas despenalizadoras da lei 9.099/95 versus o caráter punitivo…

Débora Calil Nicolau Badaró Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a importância da Lei 9.099/95, e o que a mesma veio a acrescentar no...
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21 min read

O Acordo De Não Persecução Penal Sob A Ótica…

Autores: PEDROSO, Millena da Silva. Bacharela em Direito e Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Integrado, Campo Mourão/PR. Ex-estagiária do...
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28 min read

Investigação Criminal Realizada pelo Ministério Público

Mikaelle Castro Pereira – Especialista em Ciências Criminais. Bacharela em Direito. (E-mail: [email protected]). Resumo: O Ministério Público é um órgão permanente e indispensável à...
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21 min read

A execução provisória da pena no rito do júri…

Autora: Anna Carollina Tisatto Heinzmann. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), desde 24/03/2022. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela...
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66 min read

A Prisão Processual em Regime Domiciliar: Um Direito Subjetivo…

Nome do Autor: Luciano Rizzato Martins, bacharel em direito pela Universidade São Francisco (campus Bragança Paulista), Especialista em Direito Público pela EPM de São...
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38 min read

A problemática do reconhecimento pessoal fotográfico

Isabela Buosi Ribeiro; Alessandro Dorigon Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar eventuais problemáticas e modalidades do reconhecimento pessoal fotográfico, bem como a urgente...
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26 min read

O Princípio da Dialeticidade Recursal no Processo Penal

Jorge Romcy Auad Filho: Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2008) e em Direito Constitucional pela Universidade...
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23 min read

A Legalidade e o Objetivo do Uso da Inteligência…

Maicon Danilo Rodrigues: Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná; Bacharel em Direito e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul....
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34 min read

A (Des)Necessidade de Constituição de Defensor para a Continuidade…

Diego Moscoso Sanchez: Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná e pós-graduado em Direito Penal e Criminologia, Lato Sensu, pelo Centro Universitário Internacional...
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39 min read

Acordo de Não Persecução Penal: os Efeitos no que…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Claudineia Bezerra Lima – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores...
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22 min read

Acordo De Não Persecução Penal: A Efetivação Do Plea…

Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes Resumo: Diante da crescente criminalidade, a alta demanda dos processos criminais e a ineficácia das medidas atuais de execução...
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44 min read

A Eficácia do Provita na Persecução Penal em Rondônia

Ana Caroline Martins de Souza – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Júlio César Rodrigues Ugalde...
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33 min read

Acordo De Não Persecução Penal: Uma Análise Acerca Do…

Rafaela Martins da Silva, Alessandro Dorigon Resumo: Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o novel instituto do acordo de não persecução penal, mecanismo da...
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86 min read

A Condução Coercitiva do Indiciado em Face das Garantias…

Welisson Ribeiro Arthur da Silva – Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. E-mail: [email protected] Resumo: O artigo tem por objetivo investigar a...
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30 min read

A Utilização, Pela Mídia, Da Notícia Criminal Como Forma…

Weslley Santos Oliveira. Advogado. Graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019). E-mail: [email protected] Resumo: Este artigo possui como objetivo a apresentação do impasse...
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20 min read

Atividade Probatória Ex Oficio Do Estado-Juiz: Uma Análise Do…

Izabel Cristina Sottomayor Almada e Silva – Acadêmica de direito na Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON. E-mail: [email protected]. Júlio César Rodrigues Ugalde...
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24 min read

“Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“

“Anticrime Package” And The Reinforcement Of The Accusatory System   Rodrigo Resende Scarton1 Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao outorgar ao Ministério Público a função institucional de promover a ação penal...
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29 min read

As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da…

Autor: SOARES, Emanuel Neves. Acadêmico de Direito no Centro Universitário FAMETRO. Bacharel em Teologia e Administração de Empresas e Pós-graduado em Gestão de Pessoas...
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39 min read

Precedentes Judiciais: Obrigação De Fundamentação, Com Respeito Aos Deveres…

Judicial Precedents: Obligation Of Grounds, With Respect To Duties Of Consistency And Integrity. Hermeneutic Theory Of Judicial Decision. Marco Vicente Dotto Köhler – Pós-graduado,...
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24 min read

O Juiz das Garantias e a Teoria da Dissonância…

Autoras: Mayza Kethone Santos e Priscilla Cândida Magalhães Orientador: Cristian Kiefer da Silva Resumo: O presente estudo explora os elementos que traçam os contornos...
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23 min read

Exclusão Social e Estatal de Egressos do Sistema Penitenciário…

Autor: SANTOS, Eduardo Belloti dos – [email protected] – Bacharelando em Direito pela Universidade de Gurupi-TO (UNIRG). Orientador: SIMONASSI, Breno de Oliveira – [email protected] –...
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14 min read

Prisão Cautelar

Adriane Cristine Cabral Magalhães Resumo: O presente trabalho tem como proposta analisar a questão da prisão cautelar, trazendo seu conceito e buscando o entendimento...
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17 min read

A Violência Psicológica Contra Mulher Nos Processos De Divórcio

Stael Rocha da Cruz Rubens Alves da Silva   Resumo: As mulheres são vítimas de diversas formas de violência, o Poder Judiciário está...
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21 min read

A análise da aplicação da colaboração premiada na lei…

Estácio Moreira da Silva Junior , Isabella Lopes Rocha2 Resumo: A colaboração premiada é o instituto brasileiro que premia indivíduos detentores de informações sobre...
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29 min read

Direitos e garantias fundamentais do investigado durante a investigação…

Autora: Lhuana da Silva Oliveira – Graduanda do Curso Superior de Direito do Centro de Ensino Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador:...
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27 min read

Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB: Incoerências

Sandro Brügger Novaes – Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas;...
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28 min read

A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda…

Autora: Eloisa Martins Cruz – Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected]. Orientador: Juan Pablo Ferreira Gomes –...
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26 min read

Justiça Penal Consensual e o Processo Penal Brasileiro

Consensual Criminal Justice and the Brazilian Criminal Procedure Laíze Rodrigues do Nascimento Marco Antonio Delfino de Almeida Resumo: O presente trabalho objetiva estabelecer uma...
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29 min read