Conhecimento jurídico
Resumo: O conteúdo deste artigo não tem o intuito de mostrar todo o estudo da decadência e prescrição das revisões dos benefícios previdenciários. Temos atualmente diversos estudos e muitas divergências em nossos tribunais, em razão da deficiência de…
Resumo: Este trabalho discorre sobre a relação entre Direito e Linguagem, uma vez que a linguagem se dá por meio da palavra, sendo que esta é uma ferramenta imprescindível dos operadores de Direito. Nota-se que muitos profissionais da…
Resumo: O presente trabalho trata do direito do locatário sobre as benfeitorias realizadas no imóvel locado sob as regras da Lei n° 8.245/1991, abordando a temática de forma clara e objetiva com o intuito de aclarar tais dúvidas…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal, trazer uma visão sobre a concessão da aposentadoria especial por exposição ao agente físico ruído no âmbito administrativo, tendo como foco principal a concessão da aposentadoria especial por exposição ao…
Resumo: A legitimidade do Estado quanto ao exercício do direito de punir não é ilimitada. A política criminal norteia o fundamento para que determinados bens jurídicos sejam tutelados enquanto princípios constitucionais impõem limites para ao jus puniendi. O…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a fragilidade do regime em comunhão parcial de bens e seus impactos no âmbito do direito econômico, no atual momento da economia em estagnação e o aumento do número de…
Resumo: O presente artigo tem como principal intento esclarecer acerca importância do processo eleitoral no Brasil, de forma que o mesmo é responsável por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Tal estudo foi preparado…
Resumo: Esta pesquisa examina a política pública de recuperação de empresas à luz do marco teórico da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Com este desiderato, inicialmente será estudada a construção da política pública de recuperação de empresas…
Resumo. Este artigo tem como objetivo empreender uma análise crítica do Projeto de Lei Complementar nº 268/16, que modifica pontos importantes na sistemática de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público. Nesse contexto, partiremos…
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo, dentre outros, facilitar a compreensão pelos operadores do direito, de um dos temas mais tortuosos e, de difícil compreensão prática, qual seja, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente,…
Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente los Antecedentes Históricos del Amparo, luego de ello cómo se lleva a cabo el Amparo, es decir cuál es la norma que lo regula, el objetivo que persigue, que…
Resumo: O presente artigo trata do overbooking, uma prática comum das companhias aéreas nacionais e, principalmente, internacionais, sob o codinome de “preterição de passageiros”, que consiste na venda de bilhetes aéreos além da quantidade de lugares disponíveis nas…
Resumo: O presente trabalho acadêmico aborda a hiperexploração laboral imposta pelo empregador, impedindo a vida de relações e os projetos de vida do empregado. O TRT da 4ª Região prolatou decisão paradigmática no sentido de que há dano…
Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo…
Resumo: A unificação de dados e os compartilhamentos de informações públicas entre as mais diversas instituições governamentais se mostra de suma importância para a consecução das atividades ao Estado inerentes, o que nos leva a propor, neste artigo,…
Resumo: Visa-se analisar, neste texto, os princípios e as regras a partir das teorias de Dworkin e Alexy. Palavras-chave: Princípios. Regras. Dworkin. Alexy. Abstract: It is intended to analyze, in this text, the principles and rules from the…
Resumo: Este artigo tem por principal objetivo provocar o debate e a reflexão, a partir do confronto entre o pensamento universalista e o relativismo cultural, sobre as dificuldades que surgem a partir da implementação dos direitos humanos e…
Resumo: Neste texto, propõe-se uma análise do direito à igualdade, consagrado como fundamental individual no caput do art. 5º da Constituição Federal, tendo-se como norte o neoliberalismo. Palavras-chave: Direito. Igualdade. Neoliberalismo. Abstract: This text proposes an analysis of…
Resumo: Após um panorama da urbanização brasileira nos últimos 50 anos, e seus reflexos em irregularidade fundiária, são rememorados os esforços legislativos para enfrentar este problema. Após a apresentação de argumentos contrários a outorga de propriedade plena em…
Resumo: O presente estudo aborda a necessidade de outorga uxória no regime de união estável caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança, tendo em vista que outorga uxória é o consentimento que o companheiro concede para…
Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do…
Resumo: Esta pesquisa almeja a construção de um novo modelo de racionalidade jurídica para os processos de recuperação de empresas no Brasil, partindo de um diálogo entre a interpretação jurídica, as políticas públicas e as instituições econômicas. Com…
Resumo: Neste texto, procuraremos contrastar as mais diversas previsões constitucionais aptas a tornarem possíveis as consecuções da alteridade e da felicidade no Estado Democrático de Direito, com diversos dados e casos envolvendo questões políticas, religiosas e futebolísticas, as…
Resumo: O presente artigo se debruça brevemente acerca dos benefícios e vantagens da implantação das ferramentas de tecnologia da informação na atividade judiciária, bem como a sua repercussão nas atividades da Polícia Civil, em especial no Inquérito Policial.[1]…
Resumo: Sendo considerada a base da sociedade a família proporciona vários litígios que acabam abarrotando o Poder Judiciário, sendo assim o meio jurídico introduziu a mediação como forma de ajudar a solucionar as lides relacionada a separações, a…
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de elucidar a problemática da expansão penal no Brasil em pararelo com a crise da criminalidade como uma expressão da “Questão Social”. Por isso, num primeiro momento, este artigo abordará as…
Resumo: O artigo pretende analisar o julgamento do Recurso Especial n° 758.518-PR pelo Superior Tribunal de Justiça, e constante do Informativo n° 439, da referida Corte, no ano de 2010. O objetivo de análise do julgado em comento…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar reflexões acerca dos direitos de crianças e adolescentes, a serem protegidos de qualquer forma de opressão, negligencia e demais formas de violência. Fruto de discussões em sala de aula e…
Resumo: O presente trabalho traz inicialmente a conceituação de execução e de Fazenda Pública, com o intuito de nortear o estudo do regime dos pagamentos efetuados pelo ente público. Após, é realizada abordagem no regime dos precatórios estabelecido…
Resumo: Por meio deste texto, visa-se analisar a perspectiva constitucional contemporânea à luz do texto O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito, de autoria Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso e dos fundamentos do…