Conhecimento jurídico
Resumo: O Direito Administrativo, ramo público proveniente da divisão pedagógica do curso de bacharelado em Direito, é o coração pulsante que rege à Administração Pública. Com tal afirmação, a máquina pública se torna mais complexa e detentora de…
Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como direito fundamental, tendo como sustentáculo o direito humano do homem de gozar de uma…
Resumo: A reflexão que se pretende introduz o conceito de direitos fundamentais como base jurídica do Estado destacando nesse sentido a necessidade de que a própria Constituição como texto maior do ordenamento jurídico contenha mecanismos expressos ou implícitos…
Resumo: A Consolidação das Leis do trabalho em seu artigo 473, determina que o empregado em gozo de benefício previdenciário terá seu contrato suspenso, estando seu posto de trabalho disponível para seu retorno quando tiver a alta médica.Ainda…
Resumo: O objeto do presente estudo é analisar os diversos institutos criminais que surgem com a prática da infração penal precedente ao crime de lavagem de dinheiro e sua aptidão ou não a esse crime. Como motivo, busca-se…
Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais para a tutela ambiental. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, na qual emprega-se…
Resumo: O presente artigo busca compreender as ações de família, diante das alterações promovidas no Código de Processo Civil, que promovem um novo olhar para os conflitos familiares. A mediação será analisada como um instrumento apto a (re)construir…
Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade de cooperação com finalidade de obter lucro. Contudo, posicionando os âmbitos público e privado…
Resumo: A família, como instituto núcleo da sociedade, passou por numerosas modificações no decorrer dos anos, deixou sua face patriarcal e assumiu seu caráter plural, postas as novas onjunturas de entidades familiares que se formaram. Famílias informais, anaparentais,…
Resumo: Atualmente o conflito familiar vem ocorrendo de forma abrupta na maioria das vezes e por consequência vem banalizando o instituto tradicional do seio familiar, por sua vez, o direito de família com o intuito de prevalecer ao…
Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983 que disciplina o Regulamento Disciplinar da Marinha, sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisando…
Resumo: Pesquisa versus Leitura de livro, combinado com aparente verossimilhança e apontamentos que conduzam a visão própria da proposta do trabalho. Apresentar o Instituto da Colaboração Premiada, com a leitura do livro “O caso dos denunciantes invejosos”. Palavras…
Resumo: A discussão sobre a efetividade dos direitos sociais no Brasil está relacionada com a questão orçamentária como condição à realização de políticas públicas, o que exige o conhecimento sobre o conceito de reserva do possível. Assim, a…
Resumo: O estudo objetiva a análise das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Em razão da importância da temática, a pesquisa apresenta uma análise geral do…
Resumo: Dada as alterações nas relações comerciais e a necessidade de estabelecer contratos específicos para cada tipo de negócio jurídico celebrado, o contrato de empreitada apresenta-se como uma das modalidades de contrato de prestação de serviço e tem…
Resumo: O presente texto releva a aplicação do Direito Comparado nas sentenças constitucionais do Supremo Tribunal Federal como mecanismo de otimização das soluções de problemas comuns a vários países. A chamada transjusfundamentalidade surge, desta forma, como alternativa para…
Resumo: O uso dos cintos de segurança nos bancos dianteiros e traseiros dos veículos é obrigatório por lei prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Reduz consideravelmente o índice de mortes dos passageiros em caso de colisão no perímetro…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar e destacar os principais marcos da evolução histórica do instituto da Responsabilidade Civil, apontando sua origem remota, suas fases intermediárias até a concepção contemporânea da matéria. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando…
Resumo: O objetivo deste ensaio é analisar as abordagens dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Friedrichs sobre o Crime do Colarinho Branco e utilizá-las para o exame dos dados das pesquisas realizadas pela empresa Price Water…
Resumo: Este artigo temo como esboço analisar todas as fases do crime para que se possa então se chegar ao fato delituoso promovendo desta forma o indiciamento e posteriormente a ação penal do indivíduo que praticou um fato…
Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal e um verdadeiro prejuízo ao processo falimentar. Pretende-se traçar linhas gerais sobre a questão.…
Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de que o meio-ambiente é um provedor de recursos finitos e, por este motivo, deverá…
Resumo: Este trabalho pretende discutir a questão do psicopata no contexto jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao direito penal, analisando as possíveis respostas jurídicas relacionadas com o tema, tais como a responsabilidade penal, as sanções cabíveis,…
Resumo: As ações ajuizadas pelos cidadãos perante o Poder Judiciário no âmbito do Estado de Minas Gerais com pedido de fornecimento de medicamentos têm aumentado significativamente, devido à deficitária política pública implementada pelos entes federados na área da…
Resumo: Trata-se de um trabalho que tem como objetivo desenvolver uma revisão sistemática, apontando alguns problemas e soluções no que concerne à legalização da cannabis sativa. Para atingir o objetivo será realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica, mapeando…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a responsabilidade civil do corretor de imóveis, tendo como destaque o atual Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. A justificativa para tal discussão reside não somente na…
Resumo: O presente artigo objetiva inicialmente verificar se a nova "Lei da Terceirização" autoriza a terceirização ampla. Em seguida, a partir de uma resposta negativa, lança questionamentos quanto à possibilidade de enquadramento da Lei nº 13.429/2017 na categoria…
Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da tutela ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, permeado por importantes divergências teóricas. Nota-se que o núcleo essencial, ao passo que significa a imposição de limites às atividades restritivas do…
Resumo: O exercício do poder da autotutela administrativa foi limitado pelo ordenamento jurídico a partir da regulamentação trazida para os processos administrativos por meio da Lei n.º 9.784/1999, que impôs, em seu artigo 54, o limite temporal de…
Resumo: A pororoca é um fenômeno natural e majestoso que ocorre em muitos países, inclusive no Brasil. Trata-se do encontro pouco cordial entre águas oceânicas e águas fluviais, uma grande onda arrasadora que, de tempos em tempos, sobe…