Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo visa analisar a cobrança de pedágio a luz do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e a luz da ressalva de via alternativa, oportunidade em que será necessariamente tratada a natureza jurídica…
Resumo: No presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, analisa-seaconstitucionalidade da Lei 13.286/2016 que alterou o regime jurídico de responsabilidade civil por atos dos notários e registradores no exercício de suas funções, inovando ao estabelecer…
Resumo: O presente trabalho aborda o silêncio da Previdência Social em relação aos Transexuais contribuintes aptos à aposentadoria seja por idade ou por tempo de serviço, visto que a lei previdenciária não evoluiu no tempo, visando acompanhar as…
Resumo: O presente estudo tem como tema a O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política, social e econômica e por objeto o estudo do Estado Brasileiro em meio a experiência federalista vigente . O método adotado…
Resumo: A presente monografia analisa o movimento sindical brasileiro contrapondo-o ao iminente discurso da flexibilidade trabalhista implementado nos últimos tempos. Nessa medida, pretendeu-se analisar a representatividade e o reconhecimento sindical no Brasil contemporâneo, buscando compreender as problemáticas da…
Resumo: O artigo adiante confronta a política de criminalização excessiva a qual o Brasil tem enfrentando desde os anos 90 com a edição da lei dos crimes hediondos com as estatísticas criminais, questionando se a elevação das penas…
Resumo: A responsabilidade civil possui, entre seus pressupostos, o nexo causal. Quando existe mais do que uma causa e mais de um dano, necessária a aplicação de uma das teorias existentes sobre o nexo causal, para que seja…
Resumo: O presente artigo faz uma análise da autonomia de vontade como desdobramento da dignidade face ao possível conflito de direitos fundamentais, a saber, a liberdade religiosa e o direito à vida, diante dos casos de pacientes Testemunhas…
Resumo: A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de…
Resumo: Este trabalho tem por base o método dialético com respaldo em bibliografias, documentos e percepções diante a sociedade. A prostituição infantil é caracterizada pelo uso de uma criança em atividades sexuais mediante remuneração ou qualquer retribuição. Esse…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Civil aplicado aos profissionais da função essencial à justiça, os advogados. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando a Carta Magna pátria, bem como os autores AGUIAR DIAS (2006),…
Resumo: Na atualidade o Brasil compreende um território ao qual estão localizadas mais de trezentas etnias indígenas, com uma gama sociocultural singular. A questão da presença indígena não é recente, e por isso, fora tratada de diversificadas maneiras…
Resumo: O presente artigo visa questionar se a dependência de drogas produz efeitos no processo penal brasileiro e, especialmente, se dessas substâncias no organismo durante a prática de algum crime pode gerar a aplicação de medida de segurança.…
Resumo: Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais. Palavras-chave: Direito Tributário. Contribuições para…
Resumo: O presente trabalho visa estudar os conflitos trabalhistas e o direcionamento dos mesmos à esfera da Justiça arbitral. Os Tribunais trabalhistas estão abarrotados de processos que demoram anos para serem julgados, visto o volume de autos a…
Resumo: Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica encontra-se centrada em dois postulados fundamentais, quais sejam: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Denota-se que, ao…
Resumo: O presente resumo tem por objetivo demonstrar as novas formas de trabalho devido ao avanço dos meios telemáticos de realização do trabalho, não tendo a necessidade do trabalhador se deslocar até o ambiente físico da empresa para…
Resumo: Longe do desejo de esgotar a matéria, este estudo busca trazer uma análise sobre o sistema eleitoral proporcional brasileiro, apresentando uma nova perspectiva e discutindo os efeitos de diferentes propostas dentro do voto em lista. Uma verdadeira…
Resumo: O artigo que ora se apresenta tem como tema "tutela de urgência e evidência e o acesso à justiça nas demandas previdenciárias” uma análise da legislação e das práticas sócio-jurídicas que intervém para a concretização dos princípios…
Resumo: O número de solicitações para a realização de exame de Reprodução Simulada dos Fatos (RSF) no Estado do Rio Grande do Sul tem crescido exponencialmente nos últimos anos. O referido exame tem por objetivo reproduzir, simular os…
Resumo: Processo licitatório são atos administrativos pelos quais a Administração Pública realiza a aquisição de produtos e contratação de serviços e obras. Tais atos seguem regras que devem constar em instrumento convocatório e precisam respeitar especialmente os princípios…
Resumo: A codependência é uma doença silenciosa que mexe com o íntimo de alguém. O codependente se envolve tanto com a vida do dependente que não percebe sua auto anulação. O presente artigo traz a definição de codependência,…
Resumo: O conteúdo deste artigo não tem o intuito de mostrar todo o estudo da decadência e prescrição das revisões dos benefícios previdenciários. Temos atualmente diversos estudos e muitas divergências em nossos tribunais, em razão da deficiência de…
Resumo: Este trabalho discorre sobre a relação entre Direito e Linguagem, uma vez que a linguagem se dá por meio da palavra, sendo que esta é uma ferramenta imprescindível dos operadores de Direito. Nota-se que muitos profissionais da…
Resumo: O presente trabalho trata do direito do locatário sobre as benfeitorias realizadas no imóvel locado sob as regras da Lei n° 8.245/1991, abordando a temática de forma clara e objetiva com o intuito de aclarar tais dúvidas…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal, trazer uma visão sobre a concessão da aposentadoria especial por exposição ao agente físico ruído no âmbito administrativo, tendo como foco principal a concessão da aposentadoria especial por exposição ao…
Resumo: A legitimidade do Estado quanto ao exercício do direito de punir não é ilimitada. A política criminal norteia o fundamento para que determinados bens jurídicos sejam tutelados enquanto princípios constitucionais impõem limites para ao jus puniendi. O…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a fragilidade do regime em comunhão parcial de bens e seus impactos no âmbito do direito econômico, no atual momento da economia em estagnação e o aumento do número de…
Resumo: O presente artigo tem como principal intento esclarecer acerca importância do processo eleitoral no Brasil, de forma que o mesmo é responsável por garantir o efetivo exercício da cidadania por parte da população. Tal estudo foi preparado…
Resumo: Esta pesquisa examina a política pública de recuperação de empresas à luz do marco teórico da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Com este desiderato, inicialmente será estudada a construção da política pública de recuperação de empresas…