Conhecimento jurídico
Autora: Roberta Barros Correia Brandão - Advogada, pós-graduada em Direito Público RESUMO O presente trabalho aborda o fenômeno da hipercriminalização no direito penal, que é considerado uma tendência legislativa de ampliação do âmbito da intervenção penal, refletindo, por…
Marcelo Santos Baia – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá / RJ. Pós-graduado em Direito Civil pela ESA (Escola Sup. de Advocacia – RJ). Pós-graduado em Direito Proc. Civil pela ESA (Escola Sup. de Advocacia –…
Autores: Fernanda Vieira de Castro Cota – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Jaqueline Amaral Dias – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Nataniel Luz Barcelos – Acadêmico de Direito…
AUTORAS: Daisymar Santos - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Elizangela Santos - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Izadora Rezende - Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Nome…
RUPTURE IN ADOPTION: THE LEGAL AND PSYCHIC CONSEQUENCES CAUSED BY THE ATTEMPT OF BIOLOGICAL FAMILIES TO RECOVER ALREADY ADOPTED MINORS Bianca Maria Barbosa Trindade [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O objeto de…
Autor: Wilson Cesar Carvalho, acadêmico de Direito no Centro Universitário Iesb – Brasília/DF. Orientadora: Suzana Vidal de Toledo Barros, professora de Direito Constitucional do Instituto de Educação Superior de Brasília - Iesb (desde 2001). Resumo: O presente artigo…
PRADO, Thaíne Fernanda[1] MARTINS, Ricardo[2] RESUMO: Este artigo tem como finalidade discutir sobre a sonegação fiscal de imposto de renda de pessoa física. Ao decorrer deste artigo será possível adquirir um amplo ponto de vista à respeito do…
SANTOS, Karoline Soares dos1 SILVA, Iúri Daniel de Almeida2 RESUMO: Esta pesquisa tem como tema os reflexos dos parcelamentos fiscais na recuperação judicial, uma vez que o cenário brasileiro apresenta cada vez mais instabilidade das empresas no quesito…
Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O estudo em análise dispõe sobre o tema: “O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro”. A liberdade condicional consiste na concessão prévia e precária da liberdade do…
THE CONSTITUTIONALITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT Eduardo Freire da Costa[1] Rubens Alves da Silva[2] RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do acordo de não persecução penal, que consiste na possibilidade de o Ministério Público, na…
Patrícia Rodrigues da Silva[1] RESUMO: A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, insere no texto constitucional a previsão do Incidente de Deslocamento de Competência. Expressa-se, através da reforma do Poder Judiciário, na possibilidade de deslocar da competência para…
Vítor Vieira Costa[1] Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já disciplinado…
SANTOS, Rafael de Oliveira[1] MARTINS, Ricardo[2] RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo ilustrar a interpretação ambiental das comunicações no Direito brasileiro tomando como base a Lei das Organizações Criminosas, que regula o estabelecido pelo inciso XII da Constituição…
Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada na Defensoria Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão/SE. Mestre em Direito…
The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions Jaqueline Borges de Carvalho[1] Maria do Socorro Rodrigues Coêlho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo tem como objetivo discutir de que forma o uso…
Caio Antunes de Assis RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar o que a doutrina caracteriza como direito penal do inimigo, identificando as fontes históricas que caracterizam o individuo como inimigo. Tem como base para a pesquisa…
Ana Maria Nunes Gimenez - Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora e Mestra em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP). Bolsista do PNPD/CAPES pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).…
IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO - Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba- FESP. (e-mail: [email protected]) RESUMO: Este trabalho tem…
Letícia Lana de Melo Nunes[1] Me. Francieli Borchartt da Cruz[2] RESUMO: A família da antiguidade era formada basicamente por pai, mãe e filhos, no entanto, com o passar dos anos passou a tomar novos moldes sendo muitas vezes…
Elder Rodrigues dos Santos[1] Prof. Ms. Éverson Manjinski[2] Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões judiciais, mais especificamente a relação da coisa julgada nas decisões Previdenciárias, visto que neste ramo…
Autor: Aline Eloi dos Santos Silva - Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. (e-mail: [email protected]) Professor Orientador: Ricardo Martins - Doutorando pela Universidade Mogi das Cruzes - UMC, Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO, Especialista…
Elliane Ferraz Brito [1] Luci Bonini [2] RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma visão do que são, e como originam-se políticas sociais que objetivam a solução de questões…
TIAGO CORREIA DA SILVA - Advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho. Juiz Leigo da Comarca de Araci, Bahia. email: [email protected] POSSIBILITIES OF INTERRUPTION OF SUPPLY OF ELECTRICITY IN ACCORDANCE WITH…
Ignacio Javier Uresandi[i] INTRODUCCIÓN La juventud en América Latina enfrenta serias dificultades para acceder al mercado de trabajo, que se traducen en elevados índices de desempleo e informalidad. Según estudios de la OIT que comenzaron hace más de…
Belkia Quixabeira Milhomem[1] Wellington Gomes Miranda[2] RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma universal e igualitária mediante prestação do Estado, e esse, por vezes se atém no cumprimento…
Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil Maria do Socorro Pereira Sá[1] Maria do Socorro Rodrigues Coelho[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: A presente pesquisa discute aspectos significativos acolhidos…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE - Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (e-mail: [email protected]). Resumo: Análise sobre a juridicidade da exigência de…
Autores: Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins. Orientador: Professor Orientador Mestre Ricardo Martins- Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal da UNIFIEO, da Universidade Mogi das Cruzes - UMC,…
Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage - Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de Fora/MG. Tem graduação em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora/MG.…
Nadja Aparecida Silva de Araujo[1] Resumo: O trabalho apresenta um exame comparativo das regências legais das obrigações acessórias do regime tributário do contribuinte em contraponto com a disciplina do registro do comércio, a fim de tratar-se de repercussões…