Conhecimento jurídico
Karina de Arêa Leão Machado[1] Mirlane de Queiroz Mota[2] RESUMO : A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu para regular o mercado da saúde suplementar. Dentre suas funções, está o de controlar os reajustes e as revisões…
Karina de Arêa Leão Machado[1] RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30% são refratários. Em virtude dessa resistência medicamentosa, novos horizontes têm surgido, abrindo espaço para a…
Indira E. Bezerra Vila Nova (autora) [1] Resumo: Este artigo analisa o prazo e as prerrogativas previstas em lei para a concessão de medidas protetivas de urgência à ofendida e os seus respectivos reflexos nos números da violência…
Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira - Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA). Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena - Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Suficiência…
Thaís Fidelis Alves Bruch[1] Thiago Fidelis Alves[2] Resumo: A nanotecnologia é a ciência responsável pela produção e manipulação de dispositivos e sistemas em escalas microscópicas. Por ser uma ciência multidisciplinar, irradia-se por diversos ramos da indústria e de…
Suélen Lopes Lima [1], João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito civil que está intimamente relacionado com os direitos transindividuais, ou seja, com a integridade de…
Wlyana Cruz Gonzaga [1] Rochele Juliane Lima Firmeza [2] Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de explorar o instituto do abandono afetivo inverso, sob o aspecto da possibilidade ou não da…
(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012 Pedro Igor Sousa de Oliveira[1] Marcus Vinicius do Nascimento Lima [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo tem a pretensão de demonstrar que com o advento da nossa…
Jackelline Sousa Silva [1] Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa[2] Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como meio de efetivação de direito fundamental. A pesquisa tem por objetivo expor as dificuldades encontradas…
BULLYING IN LEGAL ORDERING: AN ANALYSIS OF THE EXTRAORDINARY FILM Marcos Adelmo Monteiro Soares Carvalho [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO – UNIFSA Resumo:O filme Extraordinário ilustra a história de Auggie Pulmann, uma criança…
GENDER INEQUALITY IN POLICY Haíslla Rafaella do Amaral Silva[1] Verônica Acioly de Vasconcelos[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: Este artigo destaca o desiquilíbrio de gênero na representatividade feminina na política no Brasil, onde este campo anteriormente imperado por…
AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE "ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE" IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW. Larissa Silva Nunes [1] João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente trabalho tem…
Maura Jorge Bordalo Mendonça1 Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório, bem como suas consequências, como anulação do certame e a responsabilidade civil que decorre de…
Gabriela Carvalho Silva[1] Rosália Maria Carvalho Mourão[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a mídia gera em relação à efetividade da Democracia brasileira, visto que os meios de comunicação…
Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense de Madri (2002). Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Pública pela UERR (2019).…
Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues - Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. E-mail: [email protected]. Resumo: O estudo…
Sâmia Gabrielle Lopes Santos [1] Rochele Juliane Lima Firmeza[2] Resumo: A Teoria do Desvio Produtivo do consumidor visa resguardar o tempo produtivo perdido pelo consumidor ao tentar resolver conflitos ocasionados pelos fornecedores na prestação do produto ou serviço.…
OBSTETRIC VIOLENCE AND RACE DIFFERENCES Rebeca Patrícia Andrade Mesquita [1] Rosália Maria Carvalho Mourão [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A Violência Obstétrica é algo corriqueiro nos dias atuais, porém com pouca visibilidade, um momento que deveria ser…
ADOPTION BY HOMOSEXUAL COUPLES: ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE BEST INTERESTS OF THE CHILD Luiza Daiara Alves Borges[1] Luiz José Ulisses Júnior[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A adoção por casais homoafetivos enfrenta entraves…
Nicolau's Influence On Policy In Contemporary Policy In The Light Of Work The Prince: Ethical, Moral And Religion Iara Cristina Dos Anjos Costa [1] Luiz Vieira De lima [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A originalidade do pensamento…
Juliana Xavier Lima - Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - 2017 RESUMO: O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que visa analisar o instituto e aplicabilidade da multiparentalidade de acordo com as modificações…
Thaynan Carlos Almeida Oliveira [1] João Santos da Costa [2] Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento jurídico da família anaparental como entidade familiar, com base nos princípios da Constituição Federal de…
Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não vacinação obrigatória dos filhos. Traz informações a respeito da violação do direito à saúde,…
Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP; membra da Comissão da Mulher Advogada da 88ª Subseção da OAB/SP; Ativista pelos Direitos…
Tiago Ciola Becker[1] Rosângela da Silva [2] RESUMO: O presente artigo tem como finalidade demonstrar a importância da guarda compartilhada, dispositivo presente no Direito de Família do ordenamento jurídico brasileiro. A importância se dá por atualmente a guarda…
The Risks Of Condemnation Caused By Fault Memories In Determining The Vunerable Rape Crime Juliana Horrana Costa Ferreira [1] Gustavo Luís Mendes Tupinambá Rodrigues[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo : O referido artigo tem como objetivo os riscos…
Jorge Daniel de Albuquerque Pereira [1] João Santos Costa [2] Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de informações em grande escala. Como resultado, a internet deixou de ser um local meramente de…
Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento Monteiro Diniz; professor na Universidade do Contestado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia. E-mail:…
UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior [1] Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente trabalho visa analisar o direito do consumidor nas demandas que envolvem os contratos…
José Raimundo da Silva[i] Resumo: Praticada a infração penal, o jus puniendi emerge como direito-dever do ente político de impor uma sanção ao violador da norma jurídica protetora de certos bens indispensáveis ao convívio em sociedade. Todavia, esse…