Conhecimento jurídico
Sérvula Isadora de Sousa Sá[1] Maria Laura Lopes Nunes Santos[2] Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar os avanços da legislação brasileira no âmbito eleitoral no tocante às cotas de gênero, dando enfoque para a sua…
Poliana Cardoso do Nascimento e Silva[1] Marcus Vinicius do Nascimento Lima[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: A esterilização voluntária é um dos métodos anticoncepcionais regulados pela lei n° 9.263/93, com a finalidade de preencher brechas da legislação pátria…
Autor: Keila Mendes Santos. Acadêmica de Direito na Faculdade Integral Diferencial - Facid Wyden. Pesquisador bolsista - Iniciação Científica e Tecnológica (PICT). [email protected] Orientador: Professora Giovana Ferreira Martins Nunes Santos. Professora do Curso de Direito da Faculdade Integral…
Tales Schmidke Barbosa – Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do RS. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado. ([email protected]) RESUMO: A discricionariedade administrativa possui ampla discussão no…
Renan Reway Ruthes[i] Elizeu Luiz Toporoski[ii] RESUMO: A presente pesquisa, pautada na Lei n. 11.101/2005, tem como objetivo a análise da recuperação extrajudicial da empresa, com base no princípio da Preservação da Empresa. O propósito é demonstrar que…
Autor: EFRAIM GONÇALVES ROCHA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS Orientador(a): Prof(a). MES. Wellington Gomes Miranda - CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS RESUMO: Este trabalho objetiva estudar os Bônus Penais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto estudaremos um…
AUTHORITY ABUSE CRIME IN THE ACTIVITIES OF “MILITARY POLICE” PUBLIC SECURITY AGENTS. Acadêmica: Ridjalva Dantas Batista Orientadora: Prof. Me. Kárita Barros Lustosa RESUMO: O presente estudo volta-se à abordagem da temática dos Crimes de Abuso de Autoridade na…
Luciano Carlos de Melo[1] Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de flexibilização da regra prevista no § 3º do art. 85 do CPC, que trata das condenações em honorários contra a Fazenda Pública, à…
Autor: Matheus Lucas Santos Teixeira - Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná - Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. RESUMO: O tema ora abordado, Quebra do Sigilo Bancário como Combate a…
Inverse Affective Abandonment: Possibility and Limits Of Civil Responsability Of Children Andressa Rodrigues de Moura[1] João Santos da Costa [2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente estudo visa analisar a possibilidade de indenização pecuniária por abandono afetivo…
Letícia Rodrigues Lima[1] Karine Alves Gonçalves Mota[2] RESUMO: Cuida-se o presente artigo da analise acerca do abandono afetivo inverso e a possibilidade de reparação civil. Tema pouco discutido no direito brasileiro, mas de grande importância. Ao final da…
LIABILITY FOR AFFECTIVE ABANDONMENT BY GENITORS Acadêmica: Thaysa Araujo Martins Ribeiro Orientadora: Profª. Esp. Vanuza Pires da Costa RESUMO: O assunto tratado neste artigo é um dos temas mais polêmicos do Direito Civil promulgado no ano de 2002,…
Autores: Cláudia Regina Fachin Ferreira - Acadêmica de Direito na FAIMI – Faculdade de Mirassol/SP, [email protected]. Luiz Henrique dos Santos – Acadêmico de Direito na FAIMI – Faculdade de Mirassol/SP, [email protected]. Rafaela Seles da Costa - Acadêmica de…
Andreza Maria Vidal Barros Resumo: O presente artigo trata-se da compilação de ideias de três autores e filósofos que realizam análise sobre a forma de dividir o trabalho, a ocupação do homem para o capital, as mudanças ocorridas…
SUCCESSFUL PLANNING AND FAMILY HOLDING Noanne Moura Campos - Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI. [email protected] Cássio Luz Pereira - Orientador, Advogado e professor,…
Guilherme de Souza de Britto[i] Rosângela da Silva[ii] Resumo: O presente artigo trata da pena privativa de liberdade frente à reintegração do apenado à sociedade. O sistema carcerário sofre com inúmeros problemas. Os presos têm seus direitos violados…
Autor: Marcela Ciani de Souza – Graduada em Informática para Gestão de Negócios na Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo e Acadêmica de Direito na FAIMI – Faculdade de Mirassol/SP, [email protected]. Orientador: Professor Antonio Gabriel Rodrigues…
Ana Karoline Silva Sousa[1] RESUMO: Este estudo tem como objetivo demonstrar a proteção do trabalhador vítima do assédio moral frente a inexistência de legislação federal até o presente momento para prevenir e punir essa conduta e para tanto,…
Claudia Barreto Fraga - Bacharel em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional. Advogada ([email protected]) Resumo: Diante do fenômeno da expansão da internet, ocorrido de forma mais intensa na última…
Rafael Guimarães Vilanova[1] Karine Alves Gonçalves Mota[2] RESUMO: A população carcerária brasileira há tempos é tema de bastante discussão. Um dos responsáveis pelos números assustadores divulgados em relatórios anuais é o sistema prisional brasileiro. O estado do Tocantins,…
SILVA¹. Daniela Mengoni. COSTA, Vanuza Pires². RESUMO: A responsabilidade civil não é acontecimento particular da vida jurídica, antes se liga a todos os campos da vida social. A presente pesquisa classifica-se como bibliográfica, com o objetivo de demonstrar…
Autor: Giovanna Petrola Rocha Viana Ferreira - Acadêmica de Direito na Universidade Regional do Cariri (URCA) Orientador: Profa. Dra. Francisca Edineusa Pamplona Damacena - Doutora em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Suficiência…
Nome do Autor: Ruben Mauro Lucchi Rodrigues - Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade…
POST MORTEM HOMOLOGOUS ARTIFICIAL INSEMINATION: THE PROMOTION OF INEQUALITY OF THE INSEMINATED IN THE FIELD OF SUCCESSION Carolina Moura Magalhães [1] Érika Cristhina Nobre Vilar [2] Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA RESUMO: O desenvolvimento deste presente estudo…
Maternity and the prison system: An analysis of the effects of mothers’ imprisonment and of the consequences for the family Amanda Rodrigues Nascimento [1] Wirna Maria Alves da Silva[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA Resumo: O presente artigo tem…
Autores: Débora Costa de Castro Rocha – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras, Unidade Betim. Karina de Cássia Vieira – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras, Unidade Betim. Thales Gomes Ferreira Nunes – Acadêmico de Direito na Faculdade…
ORIENTANDO (A): JULIANA OLIVEIRA VIANA MARTINS DA PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ORIENTADOR (A): CAROLINE SANTOS Conselheira Estadual da OAB-GO (Gestão 2016-2018), (Gestão 2019-2021). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC-GO Especialista em Direito Público pela…
CAN FAMILY CONSTELLATIONS BE AN EFFECTIVE FORM OF THERAPEUTIC MEDIATION IN SETTLEMENT OF DISPUTE INVOLVING REMAINS OF UNRESOLVED LOVES? Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo explana de que forma e porque…
Daiane Souza Gomes[1] Karine Alves Gonçalves Mota[2] RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações e processos judiciais inerentes a falha na prestação de serviço por parte das companhias aéreas,…
Pedro Paulo da Silva[1] Adriano Ribeiro Caldas[2] Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA RESUMO: O presente estudo busca demonstrar em linhas gerais a necessidade da discussão do conflito existente entre o direito ao esquecimento e o direito de imprensa/informação no…