Revista 98
Resumo: Aborda a responsabilidade dos Estados e Municípios decorrente das terceirizações, à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional, realizando uma análise da Súmula...
Resumo: O artigo em questão tem por escopo analisar, de forma breve, a origem, os princípios constitucionais norteadores da lei 9.099/95, a violação desses ...
A Lei específica de execução fiscal – Lei n° 6.830/80 – é uma lei boa do ponto de vista técnico, apta a cumprir sua...
Resumo: A humanidade vem sofrendo mudanças significativas no contexto mundial, com as crescentes invenções e descobertas no setor farmacêutico, que desde a revolução industrial,...
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um breve estudo acerca das diretivas antecipadas, instrumento que pode assegurar a vontade do paciente terminal em morrer com dignidade....
Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no...
Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros –...
Resumo: Infelizmente, a resistência à cooperação jurídica internacional não se revela apenas na autoridade judiciária brasileira. As autoridades judiciárias e os sistemas jurídicos internos...
Resumo: A 4ª (quarta) velocidade do Direito Penal foi tratada de maneira inédita. Os aspectos doutrinários a respeito das velocidades do Direito Penal foram...
Resumo: O artigo demonstra, com colações doutrinárias, a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio...
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais,...
Resumo: Em função da complexidade das relações internacionais e da necessidade de conservação do meio ambiente o homem estabelece uma série de direitos considerados...
Em recentíssima decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (quem diria…) negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus nº. 107413...
Resumo: A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez...
Resumo: O artigo analisa a possibilidade de aplicação analógica do recurso adesivo, cuja previsão consta do Código de Processo Civil, no âmbito do Direito Processual...
Resumo: O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma,...
Resumo: Na análise da situação do Estado Brasileiro contemporâneo é possível verificar que na tentativa de atribuir ao Estado social uma concepção antidemocrática, elege-se...
Resumo: O presente trabalho enfoca no instituto da responsabilidade civil na esfera ambiental, tendo como escopo a rizicultura – produção de arroz – existente...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é tratar acerca do RenaJud, sistema online de restrição judicial de veículos. Conforme determinação legal do artigo 655,...
Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Procedimento Probatório, o Momento da Produção da Prova e a Participação Ativa do Juiz em Busca da Decisão...
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da população de Belo Horizonte/MG na luta pela criação do Parque...
Consulente: Ferreira Serviços de Limpeza Transporte e Comércio de Petróleo Ltda. Assunto: Compensação de débitos do ISS objetos de execução fiscal pela Prefeitura de...
Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
Resumo: O presente ensaio procura explicitar como a ideia de processualidade passou a ser aceita no âmbito da Administração Pública brasileira, para firmar-se como...
Resumo: Atualmente o diploma de graduação expedido por instituição de ensino estrangeira para ter validade no Brasil precisa ser revalidado por uma instituição de...
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda o jus Puniendi do Estado em relação a tribos e comunidades isoladas da civilização Palavras-chave: direito processual...
Resumo: A diversidade das questões envolvidas na interação social permitem incorporar a interpretação legal do mesmo, perspectivas e ferramentas próprias de outras disciplinas. Neste...
Resumo: O presente trabalho vem no intuito de fazer uma análise dos atos de hostilidade ocorridos no Sudão a ponto de poder qualificá-los como...
Resumo: Os problemas que possuem relação direta com os resíduos sólidos podem ser definidos em desequilíbrio ambiental e saúde pública. Assim, verifica-se que é...
Resumo: Este trabalho tem por escopo proceder a um estudo sobre as prerrogativas reconhecidas pelo Direito Internacional aos chefes de Estados quando se encontrem...
