Conhecimento jurídico
Resumo: Uma das égides presentes na sociedade humana, destes tempos imemoriais, é o pensar filosófico; que há muito tem se voltado para a seara jurídica, ao estudar, criticar e padronizar princípios, conceitos e procederes sociais, normativos e jurídicos.…
Resumo: Muito se tem discutido, tanto na comunidade jurídica como na sociedade em geral acerca da redução da maioridade penal. Segundo se discute, ao reduzir a idade mínima para que o indivíduo possa responder criminalmente pelos seus atos,…
Resumo: Defendemos a análise teleológica das leis que regulam a cooperação jurídica internacional, priorizando a celeridade e efetividade da justiça, utilizando a ordem pública como preventivo para situações teratológicas, e não, como óbice ao funcionamento da justiça. Sumário:…
Resumo: Pretende-se aqui abordar o direito do servidor de lhe ser concedida à dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504/97, abordando temas afetos à disciplina, especialmente, a questão do direito à concessão da licença quando o…
Resumo: O presente estudo trata do dia de início do benefício de pensão por morte concedido aos dependentes do segurado falecido, com ênfase aos dependentes menores impúberes. Oferece visão doutrinária, amparada, inclusive, na Instrução Normativa 45/2010 do INSS.…
Resumo: Aborda a responsabilidade dos Estados e Municípios decorrente das terceirizações, à luz da Constituição e da legislação infraconstitucional, realizando uma análise da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho em face dos pressupostos da responsabilidade por omissão.…
Resumo: O artigo em questão tem por escopo analisar, de forma breve, a origem, os princípios constitucionais norteadores da lei 9.099/95, a violação desses princípios, e identificar os motivos mais freqüentes, que levam a não efetivação e garantia…
A Lei específica de execução fiscal – Lei n° 6.830/80 – é uma lei boa do ponto de vista técnico, apta a cumprir sua missão com a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório e…
Resumo: A humanidade vem sofrendo mudanças significativas no contexto mundial, com as crescentes invenções e descobertas no setor farmacêutico, que desde a revolução industrial, é a mola propulsora das inovações tecnológicas. O presente estudo tem por objeto examinar…
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um breve estudo acerca das diretivas antecipadas, instrumento que pode assegurar a vontade do paciente terminal em morrer com dignidade. Para tanto, foi tratado o conceito e origem das diretivas antecipadas; as situações nas…
Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos…
Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública MunicipalResumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada…
Resumo: Infelizmente, a resistência à cooperação jurídica internacional não se revela apenas na autoridade judiciária brasileira. As autoridades judiciárias e os sistemas jurídicos internos de todo o mundo são ainda muito avessos à integração internacional. Sumário: I. A…
Resumo: A 4ª (quarta) velocidade do Direito Penal foi tratada de maneira inédita. Os aspectos doutrinários a respeito das velocidades do Direito Penal foram devidamente abordados. A permanência do Direito Penal do inimigo, alguns aspectos do TPI, dentre…
Resumo: O artigo demonstra, com colações doutrinárias, a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio permanente de outra pessoa. Trata-se de um “plus”, que visa a compensar o aposentado…
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais, com reflexos distintos em cada corpo social. Incontáveis mazelas sociais foram geradas pela globalização,…
Resumo: Em função da complexidade das relações internacionais e da necessidade de conservação do meio ambiente o homem estabelece uma série de direitos considerados fundamentais para o convívio entre os povos. Esses direitos que se encontram formalizados por…
Em recentíssima decisão monocrática, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (quem diria...) negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus nº. 107413 a um condenado pelo Juízo da 3ª. Vara Federal Criminal da Comarca de Porto…
Resumo: A advocacia é considerada como uma das atividades essenciais para a administração da justiça. Daí a importância do advogado na sociedade, uma vez que ele detém a capacidade de postular os interesses das pessoas em juízo ou…
Resumo: O artigo analisa a possibilidade de aplicação analógica do recurso adesivo, cuja previsão consta do Código de Processo Civil, no âmbito do Direito Processual Penal. Para tanto, enceta-se com um estudo sobre os meios de impugnação das…
Resumo: O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E…
Resumo: Na análise da situação do Estado Brasileiro contemporâneo é possível verificar que na tentativa de atribuir ao Estado social uma concepção antidemocrática, elege-se o Estado subsidiário como a manifestação do verdadeiro Estado Democrático de Direito. Contudo, o…
Resumo: O presente trabalho enfoca no instituto da responsabilidade civil na esfera ambiental, tendo como escopo a rizicultura – produção de arroz – existente no Rio Grande do Sul. Esta atividade econômica, se não for ecologicamente praticada, causa…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é tratar acerca do RenaJud, sistema online de restrição judicial de veículos. Conforme determinação legal do artigo 655, inciso II do Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 11.382/2006, que trata…
Resumo: Ao iniciarmos o estudo sobre Procedimento Probatório, o Momento da Produção da Prova e a Participação Ativa do Juiz em Busca da Decisão Justa em Direito Processual Penal verificamos que este tema em estudo é muito comentado,…
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo de caso sobre a mobilização da população de Belo Horizonte/MG na luta pela criação do Parque Municipal Lagoa Seca e contra os fortes interesses econômicos incidentes sobre a área. Há…
Consulente: Ferreira Serviços de Limpeza Transporte e Comércio de Petróleo Ltda. Assunto: Compensação de débitos do ISS objetos de execução fiscal pela Prefeitura de Anápolis – GO – com créditos da Consulente-executada pelos serviços prestados à exequente, créditos…
Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto com as normas do ordenamento pátrio. O estudo é norteado pelo sistema penal garantista…
Resumo: O presente ensaio procura explicitar como a ideia de processualidade passou a ser aceita no âmbito da Administração Pública brasileira, para firmar-se como a nova exigência dos postulados democráticos nesse início de novo século. Em breves capítulos,…
Resumo: Atualmente o diploma de graduação expedido por instituição de ensino estrangeira para ter validade no Brasil precisa ser revalidado por uma instituição de ensino publica que tenha curso igual ou similar àquele. Este processo de revalidação é…