Conhecimento jurídico
Resumo: O presente artigo analisa o crime de redução à condição análoga à de escravo à luz da legislação, doutrina e jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Abstract: The present article analyses the…
Resumo: O presente artigo visa analisar o discurso universalista, no que concerne à validade e aplicação dos direitos humanos, e, sua antítese, denominada de relativismo cultural. Para tanto foram expostos os principais argumentos de ambas as correntes, procurando,…
Nos últimos dias tem sido corrente na imprensa a notícia da sanção pela Presidente da República de uma Lei Federal que “autoriza” a cobrança de pedágios em zonas urbanas, com o objetivo de diminuir o tráfego de veículos…
Resumo: O presente artigo visa esclarecer questões referentes à decadência tributária, observando seus prazos de incidência e os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema. A decadência pode ser entendida como forma de perda de um determinado direito…
Resumo: Este artigo inicialmente destaca a importância dos direitos fundamentais sociais, os quais exigem uma atuação intensa do Estado, através de prestações positivas. O Estado deve proporcionar aos indivíduos, pelo menos, o mínimo necessário à uma existência digna…
Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Comércio eletrônico um fenômeno mundial 3. O E-Commerce na nova ordem contratual 4. Considerações finais. Referências Resumo: O presente artigo analisa o E-commerce frente ao direito do consumidor brasileiro, com o propósito de…
Resumo: O trabalho análogo ao de escravo pode ser erradicado através de medidas legislativas, atacando as práticas criminosas do trabalho forçado na sua origem, eliminando outros aspectos de exploração laboral e promovendo oportunidades de trabalho digno. 1 INTRODUÇÃO…
Resumo: A Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunter Jakobs, defende a criação de um Direito Penal diferenciado, voltado para punir criminosos que se afastam do ordenamento jurídico e não oferecem garantias de que portaram-se novamente…
Resumo: Trata-se de estudo sobre a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal no exame dos Mandados de Injunção e Ações Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Sumário: Introdução. Conceito e Características do Mandado de Injunção. Conceito e Características…
Resumo: O respeito à dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, pressupõe mais do que a previsão no ordenamento jurídico desse direito inalienável do cidadão, mas requer a adoção de políticas públicas concretas…
Resumo: O presente trabalho traz uma análise crítica da nova modalidade de usucapião estabelecida pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, a qual inseriu o artigo 1240-A no Código Civil Brasileiro, considerando, sobretudo, as normas já…
Resumo: Traz as considerações iniciais sobre o controle de constitucionalidade, determinando conceitos e diretrizes sobre o assunto, assim como sobre as formas de proteção à Constituição, demonstrando as várias maneiras de controle de constitucionalidade e, finalmente, explica os…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o impacto das novas práticas de manifestação liberdade de expressão por meio de redes sociais em face dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito, natureza jurídica,…
Resumo: Este trabalho elabora sobre a discussão entre a suspensão ou extinção processual no curso da ação de paternidade caso aja o evento morte de uma das partes. As bibliografias usadas para a discussão do tema permeiam em…
Resumo:O artigo objetiva demonstrar que a judicialização das prestações de contas determinada pela Lei nº 12.034/2009, trouxeram implicações para o âmbito jurídico de partidos e candidatos que começam a ser arrostadas pelos tribunais, precipuamente o que se refere…
Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais de intimidade e vida privada como contraponto necessário ao poder estatal. Debater o princípio…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças em seu conceito e em suas estruturas ocorridas ao longo do tempo, a fim…
Resumo: O presente artigo analisará a possibilidade de a Administração proceder à retenção do pagamento devido à contratada em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em face da novel redação da súmula 331-TST e da interpretação…
Resumo: O pregão, também conhecido como leilão holandês ou reverso, é uma das seis modalidades licitatórias existentes no Brasil. Caracteriza-se pela inversão de fases do processo licitatório comum previsto na lei 8.666/83. É um aprimoramento das demais modalidades…
Resumo: Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes…
Resumo: Abarca o delineamento histórico do controle de constitucionalidade, demonstrando sua evolução ao longo das Constituições brasileiras, bem como faz um breve relato sobre o direito comparado acerca do assunto.[1] Palavras-chave: evolução histórica; controle de constitucionalidade; direito comparado…
Resumo: Estuda a competência prevista no Ordenamento Jurídico pátrio para o exercício da fiscalização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as receitas oriundas da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração…
Resumo: Assinado em 1959, o Tratado da Antártica, ao equacionar o conflito diplomático entre os países que, invocando diversas teorias para fundamentar sua pretensão, reivindicavam soberania sobre parcelas do território da Antártica, e aqueles favoráveis ao livre acesso…
Resumo: O presente artigo aborda a prática constante das operadores de seguros de saúde na resolução unilateral dos contratos coletivos, colocando centenas, milhares de consumidores, da noite para o dia, em total insegurança. Demonstra-se, aqui, a violação de…
Resumo: A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Consectário do direito à manifestação do pensamento, a liberdade de expressão é de conteúdo abrangente, instrumento essencial para a democracia, na medida em que permite…
Resumo: O tema provas ilícitas é amplamente discutido pela doutrina, e tem nas decisões muitas controversas. Ainda que partamos da regra expressamente estabelecida pela Constituição Federal, muitas são as decisões que andam na contramão da regra, talvez por…
Resumo: O presente Artigo aborda a atual Crise ambiental global, também chamada Crise Ecológica ou ainda Crise Ética, sob o prisma da Educação Ambiental.Para tanto torna-se necessário uma reflexão acerca dos mecanismos de legitimação do Sistema capitalista a…
Resumo: Este trabalho objetiva estabelecer a ação de imissão na posse como sendo uma ação existente no sistema jurídico brasileiro. Referida ação possui natureza autônoma e definitiva, além de ser ação petitória e não possessória como a doutrina…
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o estudo comparativo entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, anunciando suas principais semelhanças e distinções, bem como os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais que…
Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do mandado de segurança, fazendo-se, inicialmente, um breve apanhado histórico acerca da aplicação desse remédio constitucional. Também são estudados os principais aspectos processuais desse remédio heróico tanto…