Aline Schneider

Direitos fundamentais x autonomia privada: análise teórica e prática…

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A (in)constitucionalidade penhora on-line

Resumo: A penhora on-line se constitui em um instrumento utilizado pelo juiz que permite, por meio de uma solicitação “on-line”, o bloqueio instantâneo de...
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A Tutela da Poluição Visual pela Legislação Federal

Resumo: A poluição visual é um fenômeno que pode causar diversos problemas aos indivíduos, sobretudo os relacionados à sua saúde psicológica. Tendo-se em vista...
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