Carlos Athayde Valadares Viegas

O habeas corpus processual: instrumento para combater a coação…

Resumo: Este artigo se propõe a abordar o instituto jurídico do habeas corpus como instrumento hábil a tutelar o direito a liberdade de locomoção...
Equipe Âmbito Jurídico
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O controle judicial dos atos administrativos discricionários

Resumo: Este artigo tem o escopo de discutir a profundidade de os atos administrativos discricionários serem examinados pelo Poder Judiciário. Durante muito tempo, afirmou-se que...
Equipe Âmbito Jurídico
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