Carlos Henrique Vieira Barbosa
Resumo: A reflexão que se pretende introduz o conceito de direitos fundamentais como base jurídica do Estado destacando nesse sentido a necessidade de que...
Resumo:Analisa-se a possibilidade jurídica de conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público mediante nova leitura de aspectos doutrinários...
Resumo: O presente artigo visa a demonstrar a possibilidade de manutenção de regime previdenciário anterior para quem já na condição de servidor público ingressar...
INTRODUÇÃO Recentemente, a Secretaria de Políticas Públicas de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, editou a Instrução Normativa nº 2, de...
Resumo: o presente estudo destina-se a identificar a plausibilidade jurídica da aplicação do instituto da decadência nas concessões de aposentadorias aos servidores públicos. Analisam-se...
