A Filosofia Constitucional de John Rawls e Jürgem Habermas: um debate sobre as relações entre sistemas de justiça e sistemas de direitos

Sumário: Introdução. 1. Filosofia Constitucional: objeto e alcance; 2. A idéia de justiça procedimental; 3. Pluralismo e liberalismo na obra de John Rawls; 4. Construção e reconstrução constante do direito: a crítica de Habermas à justiça como eqüidade; 5. Democracia constitucional e pluralismo: que justiça, quais direitos? Conclusão. Referências. Resumo: Este artigo analise o debate […]