Cinthia Machado de Oliveira
A alteração legislativa perpetrada pela Lei 11.280 de 2006, envolvendo a prescrição, em que pese não mais tão recente, ainda provoca vários questionamentos quando...
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Jurisprudência: conceito e importância 3. A jurisprudência do tst: prejulgados, súmulas, precedentes normativos e orientações jurisprudencias 4. Revisão da jurisprudência...
