Danilo Andreato
Sumário: 1. Linhas iniciais; 2. Primeiro, a seção de perfumaria…; 3. Notas sobre a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes...
Apesar de penalmente inimputáveis, os menores de 18 anos quando cometem atos equiparados a infrações penais não possuem imunidade, diferentemente do que volta e...
Resumo: Entrou em vigor no dia 18 de maio a Lei 12.6502012 que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado...
É regra de ouro não nos manifestarmos detidamente sobre fatos postos em julgamento dos quais não tenhamos conhecimento dos autos. Apesar disso, pensamos ser...
Acertadamente, o artigo 41 da Lei 11.343/2006 (Nova Lei Antidrogas) requer do colaborador que a colaboração premiada se dê em caráter “voluntário”, em vez...
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo,...
Chegou aos meus ouvidos – na realidade, na minha caixa de e-mail – a notícia da realização de uma enquete no site de um...
Sumário: 1. Introdução. 2. Incompetência do CNJ para regulamentar dispositivo constitucional. 3. Atividade jurídica anterior à colação de grau. 4. Previsão legal da atividade...
“Seja a mudança que deseja para o mundo.” (Mahatma Ghandi) Muito se fala sobre o Referendo 2005, sobre o desarmamento, mas com pouca transparência...
A suposta inobservância do art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da divulgação, inclusive em meio eletrônico, da...
Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo,...
Sumário: 1. À guisa de introdução. 2. Considerações iniciais. 2.1. A pesquisa de campo. 2.1.1. Atividades de pesquisa nos cursos noturnos da UEFS. 2.2...
