Eliane Gomes de Bastos Cardoso

Servidores Públicos: Um breve estudo

Resumo: Analisam-se as questões relevantes da lei 8112/90 que regulamenta  todo o regime jurídico dos agentes e servidores. Os cargos públicos são criados por...
Equipe Âmbito Jurídico
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A pena privativa de liberdade e as penas alternativas

Resumo: O presente estudo visa analisar a pena privativa de liberdade e a origem da pena que é tão antiga quanto a humanidade, sendo...
Equipe Âmbito Jurídico
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