Felipe Oliveira Freitas

O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar que as garantias do contraditório e da ampla defesa são também asseguradas em sede dos procedimentos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Possibilidade de Aplicação do Princípio da Insignificância pelas Autoridades…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de as autoridades policiais aplicarem o princípio da insignificância. Pautando-se no instituto da legalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
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