Hugo Jonathan de Siqueira Lacerda

Possibilidade de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato

Resumo: O presente trabalho debate a discrepância dos legisladores em criar leis de perigo abstrato em desrespeito aos princípios constitucionais, como por exemplo, o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da utilização exagerada da prova emprestada no âmbito do…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as características e requisitos da utilização da prova emprestada no âmbito do direito processual penal e nos...
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