Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo

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O direito à autodeterminação informativa

Resumo: A evolução cibernética traz, além dos benefícios da comodidade e da praticidade nas relações, a preocupação com a salvaguarda do direito à privacidade....
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A composição do STF, as reformas legislativas do CPC…

Resumo: Este trabalho tem o propósito de investigar e refletir sobre a estrutura operacional do Superior Tribunal Federal e a necessidade de reforma do...
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