Irapuã Beltrão

Direito de recurso nos exames psicotécnicos

Para todos nós que vivemos, pelos mais diversos motivos, em torno da realização dos concursos públicos alguns pontos sempre foram extremamente preocupante. Para os...
Equipe Âmbito Jurídico
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Tributação como forma de intervenção do estado no domínio…

A doutrina tradicional costuma destacar as formas mais comuns de intervenção do Estado no domínio econômico, dissertando ora pela sua atuação direta através de...
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Entendendo a amplitude do novo Estatuto da Microempresa

Em dezembro de 2006 o ordenamento jurídico foi profundamente inovado com a publicação da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro, autodenominado Estatuto...
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A constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte

No momento de celebração da maioridade completada da Constituição Federal de 1988 diversos pontos têm sido levantado para celebrar seu avanço no campo constitucional,...
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ITR – Competência Federal x Capacidade Municipal

As primeiras lições dos ramos de Direito Público, seja no Direito Constitucional como no Direito Administrativo e Tributário, encaminham o analista às atribuições de...
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