Iuri Cardoso de Oliveira

Aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias…

Resumo: O presente trabalho busca analisar os múltiplos aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias do empregado doméstico e do seu empregador...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os efeitos do RE nº 363.852/MG na tributação previdenciária…

Resumo: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 363.852/MG, em 03/02/2010, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº...
Equipe Âmbito Jurídico
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