João Fabrício Dantas Junior

Substituição tributária progressiva

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise sobre garantias tributário-constitucionais frente à previsão trazida pela Emenda Constitucional 3 de 1993. Palavras-chave: princípio da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Capacidade etária constitucional para contratar

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise constitucional sobre a capacidade civil para contratar e a validade/eficácia de negócios jurídicos celebrados por menores...
Equipe Âmbito Jurídico
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Microordenamentos jurídicos brasileiros e jurisdição não-estatal. Possibilidades constitucionais

Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise de situações pontuais sobre o exercício de Jurisdição no Brasil, de maneira estatal ou não, como...
Equipe Âmbito Jurídico
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