José Domingos Rodrigues Lopes

A distribuição de competências administrativas na Constituição de 1988,…

Resumo: Este artigo aborda a distribuição de competências administrativas na Constituição Federal de 1988, o modelo de federalismo adotado no Brasil, a sobreposição de...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A desapropriação por interesse social para fins de reforma…

Resumo: Este trabalho é sobre a relação entre o direito ambiental e o direito agrário.  Apresar de parecerem temas de universos distintos, ambos versam...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read