A mediação como instrumento de justiça restaurativa no direito penal: um novo paradigma de justiça
Resumo: O presente artigo visa a abordar como a justiça restaurativa constitui um importante e eficaz modelo de mecanismo alternativo ao sistema criminal, pois, vítima, ofensor e, quando apropriado, outros indivíduos ou membros da comunidade afetados pela prática de um crime, participam e decidem conjuntamente em como lidar com os efeitos do crime, com a […]
A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa
Resumo: A superlotação carcerária, a violação aos direitos humanos do preso, os altos índices de reincidência, dentre outros fatores relacionados à conjuntura contemporânea do sistema prisional brasileiro, atestam a falência do modelo penal retributivo, punitivo e dissuasório. Como alternativa, não no sentido de exclusão, mas sim de complementação, surge a figura da justiça restaurativa, máxima […]
